STF condena Bolsonaro e aliados por trama golpista; veja como foi

O líder do PT, Lindbergh Farias, só chegou ao STF após o início da discussão sobre a dosimetria das penas dos réus do inquérito do golpe, no último dia de julgamento. Ele se manteve presente durante todo o julgamento. (Por Deborah Sena)

Enquadrado na mesma análise de caso que Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa de Bolsonaro, foi condenado a 19 anos de prisão pela 1ª Turma do STF. O relator Alexandre de Moraes chegou a pedir 20 anos de pena mas, a pedido de Flávio Dino, reduziu um ano da sentença. Os demais colegas, com a exceção de Fux, acompanharam Moraes. [LEIA MAIS]

Durante a fase de dosimetria da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses pela trama golpista, o ministro Flávio Dino sugeriu a Alexandre de Moraes, relator do caso, uma fixação de uma multa mais alta ao réu pela condição financeira demonstrado ao longo do processo.

Inicialmente, Moraes propôs o pagamento de um salário mínimo ao réu pelo período de 62 dias. No entanto, após Dino fixar a multa em dois salários mínimos, Moraes voltou atrás e acompanhou o voto do colega, lembrando que Bolsonaro disse ter recebido de apoiadores R$ 40 milhões em Pix. [LEIA MAIS]

No plenário do STF, os deputados Luciano Zucco, líder da oposição na Câmara, e Ivan Valente (PSOL-SP) se cumprimentaram e conversaram de forma amistosa por alguns minutos, em contraste com a postura habitual de ambos. (Por Deborah Sena)

Veja como STF votou para condenar o general Augusto Heleno a 21 anos de prisão:

Parte de um 'núcleo' tido pelo ministro Alexandre de Moraes como de 'menor importância' frente aos demais condenados, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão pela 1ª Turma do STF. Assim como nos casos anteriores, Moraes foi acompanhado pelos colegas, com a exceção de Fux. [LEIA MAIS]

Assim como no caso de Anderson Torres, o almirante de esquadra e chefe da Marinha do governo Bolsonaro Almir Garnier foi condenado a 24 anos de prisão pela 1ª Turma do STF. Moraes foi acompanhado pelos demais ministros, com a exceção de Luiz Fux, que votou pela absolvição. [LEIA MAIS]

Ex-ministro da Justiça Anderson Torres é condenado a 24 anos de prisão:

Próximo condenado a ter a dosimetria da pena analisada, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, foi condenado a 24 anos de prisão em reclusão. Moraes foi acompanho por Dino, Cármen Lúcia e Zanin. Como votou pela absolvição, Fux não opinou na dosimetria. [LEIA MAIS]

STF condena Braga Netto a 26 anos de prisão :

Ainda na análise da dosimetria das penas, o plenário da 1ª Turma do STF votou por condenar o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo Bolsonaro, a 26 anos e seis meses de prisão, sendo 24 anos de reclusão. Moraes foi acompanhado por Dino, Cármen Lúcia e Zanin. Fux, que também votou pela condenação do militar, divergiu e pediu pena de 7 anos de prisão. [LEIA MAIS]

Dino relata ameaças que recebeu após votar para condenar Bolsonaro: ‘Que eu devia ir pro Nepal’:

O ministro Flávio Dino relata ameaças que recebeu após votar para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro no julgamento da Ação Penal 2668. O magistrado deu mais detalhes sobre o caso. “Milhares de postagens dizendo que eu devia ir para o Nepal, iam fazer o Nepal aqui”, disse. 

Bolsonaro é condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado:

Na análise da dosimetria das penas, o plenário da Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses em reclusão. O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Luiz Fux, que decidiu pela absolvição, não votou na dosimetria. [LEIA MAIS]

Mauro Cid é condenado a 2 anos de reclusão em regime aberto:

O tenente-coronel Mauro Cid, um dos réus na ação penal que apura a tentativa de golpe após a eleição presidencial de 2022, recebeu o benefício da delação premiada e foi condenado a 2 anos de prisão em regime aberto pela trama golpista.

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que a condenação do tenente-coronel fosse reduzida a um terço da pena. No entanto, os ministros atenderam a defesa de Cid, que pleiteou que o "prêmio" pela delação fosse uma condenação de até dois anos de reclusão. [LEIA MAIS]

Com o voto do presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, os generais Augusto Heleno, Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, o almirante Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid foram condenados por tentativa de golpe. É a primeira vez na história do Brasil que militares de alta patente são condenados pelo crime. [LEIA MAIS]

Os advogados de Jair Bolsonaro e de Braga Netto deixaram o STF antes do encerramento do julgamento e da apresentação da dosimetria feita pelo ministro Alexandre de Moraes.

Parlamentares da oposição, como Evair de Mello (PP-ES), Luciano Zucco (PL-RS) e Sanderson (PL-RS), permanecem no plenário, acompanhando os desdobramentos da sessão. Esses movimentos evidenciam a tensão e o interesse político que cercam o processo. (Por Deborah Sena)

Fux fica em silêncio e de cabeça baixa em sessão recheada de piadas e interações no STF:

No encerramento do julgamento, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, marcou presença e acompanhou atentamente os desdobramentos finais da sessão, conferindo prestígio ao rito do tribunal. Já o ministro Flávio Dino se ausentou por cerca de cinco minutos durante a apresentação da dosimetria feita por Alexandre de Moraes, retomando o plenário logo em seguida. (Por Deborah Sena)

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou que acompanha o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que a situação do aliado é semelhante à que ele passou meses atrás. Questionado por um jornalista em frente à Casa Branca, o republicano afirmou que ficou surpreso com o resultado da votação que condenou Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado por 4 a 1. [LEIA MAIS]

Diante da condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados no plenário da 1ª Turma do STF, no julgamento da Ação Penal 2668, uma dúvida recorrente é a respeito das possibilidades que as defesas têm para recorrer da decisão. 

Especialistas em Direito Penal consultados pelo Terra explicaram que, de acordo com o Regimento Interno do STF, em caso de condenação por maioria na 1ª Turma da Corte -- isto é, sem unanimidade, como foi o caso de Bolsonaro --, caberia a interposição de Embargos Infringentes ao Plenário (art. 333, inciso I, RISTF),  buscando a reforma da decisão majoritária. [LEIA MAIS]

Com a formação da maioria na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), uma das principais dúvidas é se a decisão implica em sua prisão imediata. A resposta, segundo especialistas, é não. O processo ainda precisa percorrer várias etapas até que eventualmente se decida pelo cumprimento efetivo da pena, que ainda não foi anunciada. [LEIA MAIS]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou de perseguição a condenação do seu pai, Jair Bolsonaro (PL), pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em publicação nas redes sociais, o filho do ex-presidente disse, sem provas, que querem matar o ex-presidente. [LEIA MAIS]

A imprensa internacional vem acompanhando de perto as movimentações em torno do julgamento da Ação Penal 2668, citado como "o julgamento mais politicamente relevante do Brasil" e que vem mostrando seu impacto no mundo principalmente devido às pressões de Donald Trump, dos Estados Unidos, contra a "caça às bruxas" de Bolsonaro. Hoje não foi diferente. [LEIA MAIS]

Às 18h10 desta quinta-feira, 11, 5º dia de julgamento da Ação Penal 2668 na Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin finalizou o voto que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados na trama golpista. A Turma, agora, passa à análise da dosimetria das penas dos oito réus. 

Último a votar no julgamento da Ação Penal 2668, o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, acompanhou o relator Alexandre de Moraes e votou por condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados pelas acusações imputadas pela PGR. Com o voto, o placar ficou em 4 a 1 pela condenação do 'núcleo crucial' na íntegra das acusações. Fux foi o único a divergir no plenário. 

Em seu voto no julgamento da trama golpista, o presidente da 1ª Turma do STF sustentou: "A gravidade dos fatos não foi sequer contestada pelas combativas defesas em suas sustentações orais". Segundo o magistrado, registros audiovisuais do 8 de Janeiro mostram a adesão parcial de força de segurança pública aos atos antidemocráticos. 

‘No golpe de 64 tinha menos prova documental’, diz Dino em voto de Cármen Lúcia:

A ministra Cármen Lúcia citou as provas da trama golpista e, em dobradinha com Flávio Dino, apontou “maquetes e rastros” dos crimes. Os dois seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para condenar os oito réus do 'núcleo crucial'. [LEIA MAIS]

O trompetista Fabiano, que ganhou popularidade por tocar em eventos do presidente Lula (PT), apareceu nos fundos do Anexo 2 do STF, onde acontece o julgamento da trama golpista, após o voto da ministra Cármen Lúcia, que formou maioria para a favor da condenação de Jair Bolsonaro e outros sete réus. Ele tocou alguns 'clássicos' de seu repertório, como a Marcha Fúnebre, o jingle da campanha de 2022 do petista Tá na Hora do Jair e Vou Festejar. [LEIA MAIS]

Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, o presidente da 1ª Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, destacou que as provas apresentadas nos autos levam à conclusão de que os réus pretendiam romper com o Estado Democrático de Direito. Mais adiante, o magistrado destacou a existência de violência nas ações do 'núcleo crucial', citando os danos às sedes dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro de 2023. 

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com a exceção de Luiz Fux, parecem concordar que o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus atentaram contra o Estado democrárico de direito. É o que magistrados deram a entender quando usaram o voto de Cármen Lúcia no julgamento da trama golpista para debater o mérito da ação. [LEIA MAIS]

Dino cita metáfora do ‘boi fatiado’ ao mandar indireta para Fux durante julgamento:

O ministro Flávio Dino interrompeu o voto do colega, Cristiano Zanin, último a votar na ação da trama golpista, para revelar o conteúdo de uma conversa privada entre os dois, na tarde de quarta-feira, 10, depois do voto do ministro Luiz Fux. Segundo Dino, o tema da conversa foi sobre 'hermeneutica exótica e a metáfora do boi fatiado'. [LEIA MAIS]

É a primeira vez na história do país que um ex-presidente deve ser punido por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma também já formou maioria para a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por outros quatro crimes relacionados uma trama para que ele permanecesse no poder após perder a eleição para Luiz Inácio Lula da Silva. Saiba o que acontece agora: [LEIA MAIS]

Na abertura de seu voto no julgamento da Ação Penal 2668, o presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, deu seu parecer sobre as questões preliminares ao mérito: rejeitou as alegações de suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes; entendeu que não é possível afastar as acusações de organização criminosa contra o réu Alexandre Ramagem; e, ainda, votou por manter a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. 

Moraes exibe vídeo de Bolsonaro em julgamento: ‘Uma imagem vale mais do que mil palavras’:

Durante o voto da ministra Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, relator da ação penal que apura a trama golpista, pediu a palavra para reforçar o entendimento de que Jair Bolsonaro fez ameaças diretas ao STF: "Se isso não é ameaça, grave ameaça", afirmou ao exibir um vídeo em que o ex-presidente aparece discursando em um protesto realizado na Avenida Paulista, em São Paulo. [LEIA MAIS]

Cármen Lúcia brinca com Moraes durante voto: 'Queriam neutralizá-lo’:

A ministra Cármen Lúcia fez um trocadilho sobre 'neutralização' e 'harmonização' durante seu voto no julgamento da Ação Penal 2668, na Primeira Turma do STF: O comentário veio à tona quando ela explicava sobre o intuito do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como um dos objetivos “neutralizar” Alexandre de Moraes. “É preciso que se diga que não é uma coisa boa”, destacou a ministra. [LEIA MAIS]

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, é o último a votar no julgamento da Ação Penal 2668, que apura a trama golpista. O magistrado abriu sua fala abordando a competência do STF para a análise do caso e diz que considera que o tribunal - e, especialmente, a Primeira Turma - são competentes.

A ministra Cármen Lúcia, decana da Primeira Turma do STF, finalizou seu voto às 16h20, após cerca de duas horas, e acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, pela condenação dos oito réus do 'núcleo crucial' da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pelos cinco crimes imputados pela PGR. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, é o último a votar no julgamento da Ação Penal 2668. 

Durante o voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento do inquérito do golpe, ficou evidente a atenção dos colegas à sua fala.

O voto da ministra prendeu o olhar dos demais ministros ao longo de toda a exposição, em contraste com outros votos, que tiveram momentos de dispersão, cabeças baixas e conferidas em celulares. (Por Deborah Sena)

Durante o voto da ministra Cármen Lúcia no julgamento do inquérito do golpe, o ministro Luiz Fux levou a mão à boca e cochichou por quase três minutos com o colega Flávio Dino.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também acompanhou a fala da ministra.

Em meio ao voto, Cármen Lúcia contou que, em uma farmácia, foi abordada por uma senhora que confundiu os termos neutralização e harmonização. A lembrança apareceu justamente quando a ministra tratava do plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes.

O contraste entre a anedota e a gravidade do tema provocou um sorriso em Fux, que evitou encarar os ministros e Gonet. (Por Deborah Sena)

O ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668 em julgamento pela Primeira Turma do STF, afirmou que Jair Bolsonaro sempre foi o "ponta de lança do discurso populista que caracteriza novas ditaduras no mundo todo". [LEIA MAIS]

Cármen Lúcia vota e forma maioria para condenar Bolsonaro e demais réus por tentativa de golpe de Estado:

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 11, para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados pela trama golpista. A decisão foi consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou aos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Até o momento, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-presidente. [LEIA MAIS]

O clima de tensão marca a sessão em andamento no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Fux evita encarar os colegas, enquanto os outros oito ministros acompanham vidrados a intervenção de Alexandre de Moraes ao voto de Cármen Lúcia. O magistrado que defendeu a absolvição de Bolsonaro se concentra em folhear documentos e fazer anotações. 

Enquanto Moraes exibe vídeo com ataques de Bolsonaro ao STF, Fux retirou o olhar dos telões no plenário da Primeira Turma, como quem evita olhar a prova apresentada pelo relator. Depois da exibição, voltou a fazer anotações. (Por Deborah Sena)

Relator da Ação Penal 2668, em julgamento na Primeira Turma do STF, Alexandre de Moraes interrompeu o voto da ministra Cármen Lúcia para reforçar que os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023 foram elaborados por uma organização criminosa. [LEIA MAIS]

A ministra Cármen Lúcia declarou que o grupo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado, ‘queria conquistar a alma da República': "Organização criminosa que buscava o poder que queria atingir e sequestrar a alma da república, impedindo a validade do processo eleitoral", disse a ministra. [LEIA MAIS]

‘Espero que não esteja arrependida’, diz Moraes a Cármen Lúcia após se confundir:

Um momento de descontração entre os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, durante o julgamento da Ação Penal 2668, provocou risos no plenário da Primeira Turma do STF. O relator da ação se confundiu ao chamar a decana de 'presidente' e relembrou ter sido empossado por ela na Corte, em 2016: "Espero que não esteja arrependida, agora não dá mais", brincou Moraes. [LEIA MAIS]

O ministro Flávio Dino afirmou, durante o voto da ministra Cármen Lúcia, que, 'se há voto eletrônico, não há necessidade de voto impresso', em tom de brincadeira. "Considerações, fundamentos e conclusão do meu voto, como disse, está aqui o voto impresso que eu não lerei de jeito nenhum, mas...", disse Cármen, sendo interrompida por Dino: "Você tem o voto eletrônico, não precisa de voto impresso". [LEIA MAIS]

Após rejeitar as preliminares no julgamento da Ação Penal 2668, a ministra Cármen Lúcia, ao analisar o mérito da ação, considerou que a Procuradoria-Geral da República juntou 'prova cabal' da trama golpista: "A Procuradoria afirmou, e já antecipo que para mim fez prova cabal, que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras chaves do governo, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas'. [LEIA MAIS]

Ao reiniciar o julgamento da trama golpista, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, saudou Cármen Lúcia como 'decana'. O termo faz referência ao magistrado que está na Corte há mais tempo. Com 71 anos, Cármen Lúcia foi indicada ao cargo em junho de 2006, quando tinha 56 anos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). [LEIA MAIS]

Cármen Lúcia brinca com Dino após pedido: ‘Nós mulheres ficamos 2 mil anos caladas, queremos falar’:

Os ministros bateram bola durante o 5º dia de julgamento da trama golpista e, em tom bem humorado, Cármen Lúcia 'liberou' os comentários dos colegados da Primeira Turma do STF, diferentemente do que fez Luiz Fux, terceiro a votar no caso e que barrou interferências: "Está no regimento do Supremo, o debate faz parte dos julgamentos, tem o maior gosto em lhe ouvir. Eu sou da prosa", disse a ministra. [LEIA MAIS]

O ministro Flávio Dino afirmou que a anistia não pacificou os Estados Unidos. A declaração foi feita em referência à morte de Charlie Kirk, ativista conservador e aliado do presidente Donald Trump, que morreu nesta quarta-feira, 10, depois de ser baleado durante um evento na Universidade Utah Valley. [LEIA MAIS]

A ministra Cármen Lúcia iniciou o voto no julgamento da trama golpista tranquilizando os colegas da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que iria fazer um resumo do voto, composto por 396 páginas. Sem citar o ministro Luiz Fux, que utilizou 14h para votar, a ministra garantiu que não irá ler na íntegra. "Não lerei, de jeito nenhum", disse. [LEIA MAIS]

Ao contrário do expôs em seu voto o ministro Luiz Fux, na última quarta-feira, 10, Cármen Lúcia abriu sua fala com a declaração de que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, não foram um 'acontecimento banal'. [LEIA MAIS]

Em seu voto, a ministra afirmou que 'não há imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo'. Cármen Lúcia lembrou acontecimentos da história recente que tiveram como premissa a democracia no Brasil, como manifestações de diversos tipos, e até as poíticas em meio à pandemia de Covid-19. Ela usou como metáfora o vírus para dizer que não há como estar imune ao "vírus do autoritarismo". [LEIA MAIS]

Em suas considerações iniciais, a ministra traçou um histórico político dos últimos anos. E para ela, além da pandemia, em 2021 "novos focos de pesares sociopoltiicos brotaram nessas terras a partir de estratégias e práticas voltadas a motivos espúrios, sendo exatamente o que está sendo denunciado". [LEIA MAIS]

A ministra, quarta a votar no julgamento da ação penal da trama golpista, destacou o 'ineditismo' na aplicação de denúncias sobre tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado e a afirmação de 'a lei é para ser aplicada igualmente para todos'. [LEIA MAIS]

A ministra Cármen Lúcia iniciou a leitura de seu voto no julgamento da ação penal da trama golpista com um discurso em defesa da democracia e do Supremo Tribunal Federal (STF). A juíza falou sobre a importância dos casos submetidos à corte, mas destacou a Ação Penal 2668 como a que 'pulsa o Brasil que me dói': "A presente Ação Penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, seu presente e com seu futuro, mais especificamente na área das Políticas Públicas". [LEIA MAIS]

A ministra Cármen Lúcia começou a leitura de seu voto no julgamento da Ação Penal 2668, pela condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro e outros sete aliados na trama golpista.

Às 14h23, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, retomou o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista. 

Os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), receberam o último reajuste em seus subsídios em fevereiro de 2025. Atualmente, os responsáveis pelo julgamento de Bolsonaro e demais réus na trama golpista ganham R$ 46.366,19 de remuneração bruta. [LEIA MAIS]

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta a partir das 14h o quarto voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A sessão será retomada nesta quinta-feira, 11, à tarde, após o ministro Luiz Fux votar durante 15 horas e 48 minutos nesta quarta, 10.

Já há maioria para condenar o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro. Fux votou pela absolvição do ex-presidente. O voto da ministra poderá ser decisivo em relação a outros réus.

Na internet, Luiz Fux recebeu elogios da direita, mas foi alvo de críticas de setores da esquerda e muitos memes nas redes sociais, com pessoas incrédulas com o conteúdo de seu voto e o tempo em que permaneceu falando. O principal comentário foi sobre a demora para o magistrado concluir a leitura do voto, iniciada pouco depois das 9h e finalizada, após alguns intervalos, quase às 23h. Veja os memes e comentários aqui.

O julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ter, nesta quinta-feira, 11, uma definição sobre condenações e absolvições do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. Cármen Lúcia será a primeira a votar. O julgamento será reiniciado a partir das 14h. Os trabalhos da manhã foram cancelados após a longa sessão de ontem. Terceiro a julgar o caso, o ministro Luiz Fux levou mais de 11 horas para votar, na quarta-feira, 10, pela absolvição de Bolsonaro. [LEIA MAIS]

Para o criminalista Jaime Fusco, a manifestação, que durou quase 14 horas, fragilizou a Corte e abriu espaço para novos caminhos para Bolsonaro. "Bolsonaro consegue com isso demonstrar para seu eleitorado que é vítima de uma perseguição perante alguns ministros da primeira turma do STF; O referido voto divergente sobre incompetência da corte em julgar Bolsonaro legitima seu discurso político de vítima da parcialidade de ministros indicados por desafetos políticos", afirmou ao Terra. [LEIA MAIS]

No julgamento que analisa a trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, o ministro Luiz Fux recorreu a dois nomes centrais da história do Direito penal: Luigi Ferrajoli e Cesare Beccaria. Ambos foram citados como referências para sustentar sua posição sobre os limites da punição. Saiba quem são os juristas usados para embasar os argumentos do ministro. [LEIA MAIS]

Divergindo do relator, ministro Alexandre de Moraes, Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) e de outros aliados. Com isso, o placar atual segue em 2 a 1 pela condenação dos réus. Em tom enfático e sem citar nenhum dos colegas, Fux mencionou que não compete ao STF realizar um juízo político. [LEIA MAIS]

O julgamento dos réus envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), começa às 14h desta quinta-feira, 11, o quinto dia de sessão. Hoje, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia irá votar pela condenação ou absolvição dos réus. O presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, ainda irá votar, o que pode ocorrer entre esta quinta e sexta-feira, 12.

 

 

 

 

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O voto do ministro Luiz Fux repercutiu na imprensa internacional. A agência de notícias Reuters destacou a posição do ministro com a manchete: "Juiz brasileiro vota pela anulação do caso Bolsonaro, rompendo com pares". A publicação ressaltou que Fux divergiu dos votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que se posicionaram a favor da condenação dos réus.

O jornal espanhol EFE também repercutiu o voto, com a manchete: "O terceiro juiz do caso Bolsonaro pede a anulação do processo por 'incompetência' do Supremo Tribunal Federal". [LEIA MAIS]

Ao final do voto do ministro Luiz Fux, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, encerrou a sessão após quase 14 horas. O julgamento da trama golpista retoma nesta quinta-feira, 11, a partir das 14h. A previsão era de retorno às 9h. Mas, como a sessão desta quarta-feira encerrou muito tarde, Zanin optou pela mudança. 

Placar é de 2 a 1 pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus. No entanto, o STF já formou maioria pela condenação de Braga Netto e Mauro Cid  pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Ainda restam Cármen Lúcia e Zanin votarem. 

Após mais 13h de sessão, o ministro Luiz Fux analisa as condenações do último réu da trama golpista, o deputado federal Alexandre Ramagem, que responde a 3 crimes. O primeiro deles, organização criminosa, já foi afastado pelo ministrado, que alegou falta de prova. 

Natural do Rio de Janeiro, Luiz Fux foi indicado para substituir a vaga aberta pela aposentadoria de Eros Grau no STF pela ex-presidente Dilma Rousseff e tomou posse em março de 2011. Antes disso, comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrou o Superior Tribunal de Justiça (STJ). [LEIA MAIS] 

O ministro Luiz Fux analisa as acusações contra o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, penúltimo réu da trama golpista a ser julgado pelo magistrado em uma sessão que já dura 13 horas.

"Não há qualquer documento, imagem ou vídeo que comprove que o réu determinou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito", alegou o ministro, que indica que deve absolvê-lo de todos os crimes, assim como fez com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Augusto Heleno, Almir Garnier e Paulo Sérgio Nogueira.

Em outro trecho, Fux alega que o então secretário de Segurança do DF não pode ser responsabilizado pelos atos de 8 de Janeiro e descartou "omissão planejada".  “Não há nos autos qualquer indicação de que uma medida concreta de Anderson Torres pudesse ter impedido o resultado do 8 de Janeiro”, afirma, que citou a viagem do réu com a família no momento das invasões às sedes dos Três Poderes. 

 “Muito embora se encontrasse fora do país com a família para iniciar suas férias, o réu provou nos autos que se comunicou com as autoridades locais no dia, e pouco antes, que os danos ocorreram para procurar evitar a ampliação do problema”, completou. 

Para justificar o seu voto pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fux argumentou não há prova sobre a formação de uma organização criminosa liderada por Bolsonaro que tentou abolir o Estado democrático de direito com um golpe de Estado.

Fux entendeu que Bolsonaro é inocente em relação a todos os crimes, incluindo liderar organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em longa argumentação, ele afirmou que não há provas da participação de Bolsonaro em três pontos centrais da acusação: o uso da chamada Abin paralela, os ataques ao sistema eleitoral e a tentativa de golpe. [LEIA MAIS] 

Conhecido por ser um ministro muito duro em ações penais, ou seja, que raramente atende pedidos das defesas, Luiz Fux adotou a postura oposta no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete ex-integrantes de seu governo, no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro votou para que o processo seja anulado e absolveu Bolsonaro por todos os cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República.

"A questão do voto do ministro Fux chocou todos pela falta total de aderência ao passado. Vamos lembrar que o ministro Fux sempre foi punitivista", disse o criminalista Aury Lopes Júnior, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), em um vídeo compartilhado em seu Instagram. [LEIA MAIS] 

General Heleno é absolvido por Fux por todos os crimes:

General é o sexto réu da trama golpista a ser julgado pelo ministro, que iniciou o seu voto às 9h15. Nesta reta final, Fux tem sido mais rápido para justificar seus pareceres. Tem levado em média 15 minutos para cada réu. O magistrado ainda não manifestou o seu voto sobre as acusações contra Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

Veja a explicação de Fux para absolver Paulo Sérgio de todos os crimes da trama golpista:

Ministro ainda apresenta parecer sobre as acusações contra o ex-ministro da Defesa por outros 4 crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Neste momento, o ministro expõe voto sobre as acusações do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Fux já absolveu totalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o almirante Almir Garnier Santos, mas condendeu Braga Netto e Mauro Cid única e exclusivamente por tentativa de abolição do Estado de Direito. O magistrado ainda não manifestou o seu voto sobre as acusações contra Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Augusto Heleno. 

Ao justificar o seu voto sobre as acusações contra Braga Netto, Fux alegou que o ex-ministro da Defesa planejou o assassinato do ministro Alexandre de Moraes, juntamente com Mauro Cid e Rafael Martins de Oliveira.

“No meu modo de ver, de acordo com as premissas teóricas e depoimentos que citei, o réu Braga Netto, com unidade de desígnios com Rafael Martins de Oliveira e Mauro Cid, planejou e financiou o início da execução de atos destinados a ceifar a vida do relator, ministro Alexandre de Moraes”, declarou. 

Com o voto de Fux, STF forma maioria para condenar Braga Netto pelo crime de abolição violenta. O placar é de 3 a 0. Para os demais crimes, placar é de 2 a 1. Ainda restam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.  

Fux condena Braga Netto por crime de abolição violenta e absolve de outros:

Pouco antes das 21h, o STF retomou o julgamento da trama golpista com a reta final do voto do ministro Luiz Fux, que já dura mais de 9h. Embora o presidente da Corte, Cristiano Zanin, tenha perguntado mais de uma vez quantos minutos restava para Fux concluir sua explanação, o ministro não respondeu e garantiu querer terminar ainda hoje. "Fico até a hora que for preciso", disse Fux. 

O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro (PL), avaliou o voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista como uma vitória para a estratégia da defesa. O magistrado votou pela absolução completa de todos os crimes dos quais o ex-presidente é acusado na trama golpista. 

“Foi um voto que acolheu na íntegra a tese da defesa. Absolutamente técnico, abordou as provas de forma exaustiva. Eu, pessoalmente, fiquei muito feliz. Em alguns momentos, o ministro trouxe questões fundamentais já pacificadas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Não houve o chamado ‘Punhal Verde e Amarelo’. Nós também sustentamos a tese de que, se pudesse prevalecer, seria a correta”, afirmou Vilardi. (Por Deborah Sena) 

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Parlamentares da base governista criticam voto de Fux: 'Voto longo, chato e inconsistente' pic.twitter.com/LlAguXasVF

— Terra (@Terra) September 10, 2025

Essa não foi a primeira vez que o defensor chamou atenção com comentários sobre a longa carga de trabalho no tribunal. Em junho, durante os interrogatórios, Milanez pediu que a sessão seguinte começasse às 10h em vez das 9h para que pudesse se alimentar. "Eu, minimamente, quero jantar, excelência, porque eu só tomei café da manhã", disse, arrancando risos em plenário. Na ocasião, o relator Alexandre de Moraes negou o pedido e respondeu em tom de brincadeira que a sessão teria início às "09h02".

Dino também brincou com o pedido de Milanez, ainda na terça-feira, citando a defesa de Heleno. "Se quiser cancelar o almoço, eu e o advogado do general Heleno vamos ficar felizes", disse, arrancando risos no plenário. [LEIA MAIS]

Após 8 horas de voto, Fux diz que não tem previsão de término: ‘Fico até a hora que for preciso’:

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, interrompeu Luiz Fux para perguntar quanto tempo a mais o ministro iria usar para concluir o voto. O magistrado tem apresentado seu voto desde às 9h com diversos contrapontos às teses e manifestações de Alexandre de Moraes, relator do caso e que votou pela condenação dos oito réus por todos os crimes imputados pela Procuradoria-Geral da República. [LEIA MAIS]

Às 20h11, o STF suspendeu a sessão por dez minutos

O ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado. O parecer de Fux sobre o envolvimento do ex-presidente na trama golpista se deu mais de sete horas após o início da exposição de seu voto no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

Após uma extensa leitura de suas considerações sobre as preliminares e, em seguida, do mérito do caso, Fux passou a deliberar sobre imputações penais atribuídas a cada um dos oito réus do 'núcleo crucial' da trama golpista. [LEIA MAIS]

Ministro Luiz Fux alegou que o Ministério Público não apresentou provas de que o ex-presidente teria ligação com os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. "Alegações infundadas", disse. 

Ministro reiterou que as provas apresentadas pela acusação não são o suficiente para vincular Jair Bolsonaro ao plano 'punhal verde e amarelo', que previa a morte de autoridades, e à minuta do golpe. 

O ministro Flávio Dino demonstrou exaustão durante a leitura do voto de Luiz Fux no julgamento da Ação Penal 2668, que apura tentativa de golpe de Estado, e levou as mãos à cabeça em reação ao quarto pedido de pausa do colega. A proclamação do voto do ministro Fux já leva quase nove horas no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. [LEIA MAIS]

Ao citar as reuniões do dia 7 de dezembro e 14 de dezembro, ambas ocorridas em 2022, o ministro Luiz Fux afirmou que uma das acusações contra Bolsonaro consiste em um "documento cujo teor exato não é conhecido, de origem incerta e apresentado em uma reunião da qual nem participou".

De acordo com o magistrado, não há provas de que o ex-presidente esteve presente na reunião do dia 14. "Dois participantes da reunião de 14 de dezembro de 2022 dão a mesma versão do ocorrido. Havia um documento sobre uma mesa, dentro de um plástico, o documento não foi aberto", disse, em referência à minuta do golpe. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux afirmou que o monitoramento do também ministro Alexandre de Moraes foi um dos primeiros movimentos dado pelos integrantes da trama golpista. O esquema de monitoramento, revelado em junho, era conduzido pela chamada 'Abin paralela', e vigiava Moraes, outras autoridades públicas e opositores secretamente.

Segundo o ministro, a comprovação da existência do órgão 'secreto', que atendia aos pedidos do então presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje réu no Supremo, corrobora a tese de que houve, de fato, um plano de permanência no poder.

A estrutura teria sido utilizada para espionagem política e ataque às urnas eletrônicas. O relatório da Polícia Federal apontou que Bolsonaro foi o principal destinatário das informações produzidas pelas ações clandestinas de espionagem. O ex-presidente não foi formalmente indiciado, porque já respondia por organização criminosa em outro processo, mas era apontado como líder das ações de arapongagem. [LEIA MAIS]

De acordo com o ministro, a acusação afirma que houve manejo indevido das forças de segurança pública para dificultar a votação de eleitores no candidato adversário de Bolsonaro, em 2022. Segundo o magistrado, o Ministério Público em momento algum apresentou provas da ciência ou da participação do ex-presidente nos fatos. 

"Eu fui presidente do TSE e era muito criticado porque eu dizia que a urna eletrônica era igual uma torradeira, botou na tomada, funciona, tirou da tomada, não funciona. Essa era minha compreensão", afirmou o ministro. 

Sobre os ataques ao sistema eleitoral, Fux discordou do MP quanto à ação de Jair Bolsonaro em planejar a propagação de ataques coordenados ao sistema eleitoral. Para ele, questionar a urna não configura tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. [LEIA MAIS]

Ministro afirmou que, segundo a Lei, não há ilegalidade no acionamento da Abin pelo presidente da República, que pode ter acesso direto à agência, sem intermediação. Além da 'Abin paralela', o ministro também avalia as acusações de ações contra o sistema eleitoral e tentativa de golpe de Estado.

"Nesse momento, é imperioso organizar os eventos narrados pela acusação conforme os momentos em que ocorreram e a perícia à adequação típica", afirmou o magistrado ao iniciar a leitura de voto do réu Jair Bolsonaro. Ainda segundo o ministro, é preciso realizar uma divisão das acusações. 

"Elas não podem estar em um contexto global, é preciso realizar uma divisão das acusações, entre aquelas que se referem a fatos ocorridos no curso do mandato enquanto presidente e aquelas outras atinentes a episódios posteriores a sua saída do cargo", disse.

Ministro disse que analisou as acusações de conduta à conduta, aplicando com técnica jurídica o direito vigente aos fatos devidamente submetidos ao contraditório. 

Ministro considerou que não há provas que comprovem a participação do almirante no plano golpista. Ele também votou para absolver Garnier por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com o voto de Fux, o placar está em 2 a 1 para condenar Garnier. A condenação ou a absolvição de Garnier e outros réus na ação penal será decidida pelo voto da maioria dos ministros, que são cinco. Depois de Fux, votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin --em sessão marcada para esta quinta-feira, 11. [LEIA MAIS]

"Não há elemento material que indique anuência de Almir Garnier a algum plano golpista, de modo que sua postura passiva nas reuniões dos dias 7 e 14 revelam a inexistência de qualquer tipo de adesão à suposta organização criminosa, que também não era uma organização criminosa", justificou o ministro. 

Ministro votou para absolver o almirante da Marinha pelo crime de organização criminosa. "Ainda que na denúncia houvesse efetivamente narrado a prática do crime de organização criminosa, não é o caso. Resta patente que a conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier dos Santos está muito longe de corresponder a de um membro de uma associação estável e permanente, estruturalmente ordenada com a divisão de tarefas voltadas à obtenção de vantagem ilícita mediante prática de crimes punidos com a pena máxima de quatro anos. Essa é a definição típica da lei", afirmou .

Terceiro a votar no julgamento de Jair Bolsonaro e seus aliados do "núcleo crucial" da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux citou em sua sustentação os chamados black blocs. Para Fux, os atos do 8 de Janeiro são comparáveis aos black blocs de 2013 e 2014.

O que são os black blocs

Durante as manifestações de junho de 2013, um elemento chamou atenção e rapidamente ganhou destaque no cenário político brasileiro: a tática conhecida como black bloc. Conforme o historiador Bruno Fiuza, da Universidade de São Paulo, o fenômeno não surgiu no Brasil nem naquele período específico, mas encontrou ali uma dimensão inédita. Segundo ele, "uma das grandes novidades das manifestações de junho de 2013 foi a dimensão e a popularidade que a tática black bloc ganhou no país". [LEIA MAIS]

Ministro considerou que não há provas que possam comprovar a participação dele em organização criminosa; magistrado avaliará, ainda, outras quatro acusações.

Ministro votou para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição de Estado de Direito, mas julgou improcedente a acusação de golpe de Estado. Ele também julgou improcedente o pedido de condenação pelo crime de dano qualificado. Com o voto de Fux, o STF tem maioria para condenar Mauro Cid por tentativa de abolição do Estado de Direito. [LEIA MAIS]

Ministros demoraram mais do que o esperado para a retomada da sessão, após quase quarenta minutos de pausa; segundo informações de bastidores, Fux e Fachin aproveitam a pausa para 'lanchar' com outros colegas magistrados. 

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República informou que um homem de 54 anos levou dois tiros de borracha e foi preso na madrugada desta quarta-feira, 10, após tentar invadir o Palácio do Planalto, em Brasília. Localizado na Praça dos Três Poderes, o Planalto é o prédio de trabalho do presidente da República. [LEIA MAIS]

Luiz Fux concordou com um dos argumentos da defesa de Jair Bolsonaro ao afirmar que a quantidade de provas nos autos do julgamento da tentativa de golpe de Estado é muito grande. Segundo o juiz, o excesso de documentos apresentados pela Polícia Federal dificultou o direito de defesa dos réus devido ao pouco tempo para análise dos dados, o que configuraria data dump.

O que é data dump?

Nas palavras de Fux, data dump é uma enxurrada de dados, ou seja: um número exagerado de documentos e relatórios com as provas colhidas na investigação. O argumento foi levantado pelo advogado Celso Vilardi, da defesa do ex-presidente Bolsonaro, que alegava não haver tempo hábil para o exame de todas as provas.

O ministro afirmou que, ao todo, as evidências somavam 70 terabytes ou “milhões ou bilhões de páginas”. Vilardi alegou, durante a fase de considerações finais da defesa, que o material apreendido pela PF foi compartilhado com as defesas em 7 de maio. Poucas semanas depois, em 19 de maio, se iniciavam as audiências com as testemunhas. [LEIA MAIS]

O magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) argumentou que manifestações com depredações já realizadas no Brasil não foram enquadradas como golpe de Estado. “Eu fui estudante de colégio público e universidade pública, eu sei o que é a ditadura, o que são as consequências da ditadura, eu sei como se promove os atos da ditadura, eu sei como sofrem as vítimas da ditadura". [LEIA MAIS]

"Colocando-se a trama golpista de 2022 no mesmo processo do 8 de Janeiro de 2023, esticaram-se as pernas e o pescoço do bicho, encolhendo-lhe a cabeça. Ficou bonito, até elegante, mas é uma girafa", disse o magistrado em referência ao artigo do jornalista Elio Gaspari. A crítica foi feita momentos antes de solicitar uma pausa. [LEIA MAIS]

“Supremo não é competente para julgar esta ação” e “juiz se faz mais severo do que a lei”, disparou o ministro Luiz Fux. O magistrado foi o terceiro ministro do STF a votar. Na terça-feira, 9, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os envolvidos. Nos próximos dias, devem votar a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. [LEIA MAIS]

Às 16h15, a sessão foi suspensa por 10 minutos

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que 'ninguém pode ser punido pela cogitação' ao defender a divergência à condenação dos réus no julgamento da Ação Penal 2668. [LEIA MAIS]

Fux compara 8/1 às manifestações de 2013 e black blocs para dizer que não houve tentativa de golpe:

O ministro Luiz Fux voltou a comparar o episódio do 8 de Janeiro com o movimento conhecido como black blocs, que ficou famoso ao organizar manifestações entre 2013 e 2014 no Brasil, durante a leitura do seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na trama golpista. Fux usou como exemplo outras situações de depredações e confrontos para ancorar a sua tese de que não houve crime de tentativa de golpe de Estado. 

Dentre os exemplos, Fux citou o caso do cinegrafista Santiago Andrade, que morreu após ser atingido por um rojão enquanto cobria um protesto no Rio de Janeiro em fevereiro de 2014, durante a gestão Dilma Rousseff (PT).

"Há diversas imagens registradas pela imprensa de pessoas portando bandeiras de partidos políticos durante as práticas criminosas naquela oportunidade", disse o ministro. Depois, mudando o governo, Fux mencionou as manifestações de 2016, que pediam a saída do presidente Michel Temer (MDB) do poder. 

"É fato notório que em todos esses movimentos houve envolvimento de pessoas denominadas black blocs. Destinadas a incitar a população à desobediência civil por meio de atos violentos", disse Fux. Segundo o ministro, o grupo dispunha até de um manual de guerrilha para ser usado pela população nas manifestações. [LEIA MAIS]

Ministro, que divergiu do relator Alexandre de Moraes, afirmou que não existe golpe de Estado sem a deposição de um governo legitimamente eleito. Ele também indicou que votará pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros aliados. 

"O crime foi apenas tentado. Ainda quando a vontade de violar a lei penal se anuncie por palavras ou escritos, não pode haver crime, senão se vai além da expressão inócua de um pensamento", disse Fux.

O placar está 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus. Votaram pela procedência integral da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino. [LEIA MAIS]

Ministro afirmou durante a leitura do voto que 'meros atos prepatórios' não podem ser punidos de maneira penal por não terem sido executados. "Manifestações orais ou escritas são impuníveis quando não produzirem isoladamente lesividade ou bem jurídico tutelado pela norma penal ainda que o projeto eletivo contenha elementos sensíveis", declarou.

"Não configuram crimes eventuais acampamentos, manifestações, faixas e aglomerações que consistem em manifestação política com propósitos sociais assim entendido o desejo sincero de participar do autogoverno democrático, mesmo que isso inclua a resignação pacífica contra os poderes públicos", afirmou o ministro. [LEIA MAIS]

"Não se pode admitir que possam configurar tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito discursos ou entrevistas, ainda que contenham rudes acusações contra os membros dos Poderes. Muito menos podem ser criminalizadas por aplicação dos artigos 359 L e 359 M do Código Penal", disse o ministro. [LEIA MAIS]

Às 14h16, a sessão que julga a tentativa de golpe de Estado foi retomada. O ministro Luiz Fux continua a leitura do seu parecer.

O Terra apurou que a equipe de segurança do Supremo Tribunal Federal voltou a pedir reforço para o anúncio do resultado do julgamento da Ação Penal 2668, que apura tentativa de golpe de Estado e tem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete como réus. Fontes ouvidas pela reportagem apontam que o pedido é pelo 'máximo' de equipes possível. 

Além da Polícia Judiciária que já atua no Supremo, a Corte tem o apoio de equipes de segurança de outros tribunais do País, incluindo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Por Deborah Sena)
 

Após completar mais de três horas de exposição de argumentos, o ministro Luiz Fux tem dado novo ânimo aos bolsonaristas. Ele, que é o terceiro da Primeira Turma a votar no julgamento do "núcleo crucial" da trama golpista, iniciou sua exposição, nesta quarta-feira, 10, já defendendo a anulação do julgamento, por considerar que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o caso. Fux defendeu que, ao se tornar ex-presidente, Bolsonaro deveria ser julgado pela Justiça comum, em tribunais de primeiro grau. [VEJA COMO FOI]

Uma fala hipotética do ministro Fux assustou a plateia do inquérito sobre o golpe no Supremo Tribunal Federal. Ao mencionar pedidos de vistas e embargos de declaração no andamento dos processos, Fux provocou reações de parte do público, que acompanha de perto e, aparentemente, torce pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados de seu governo. Quando o ministro falou sobre os recursos disponíveis às defesas, alguns presentes interpretaram que ele preparava um pedido de vistas. Olhares, euforia e respirações ofegantes foram notadas na plateia. Parte do publico quebrou o protocolo de silêncio no auditório para resmungar expressões como: "Não acredito", "Meu Deus" e "Nããão". A reação foi digna de filme de suspense no cinema. (Por Deborah Sena)

Às 12h55, a sessão que julga a tentativa de golpe de Estado foi suspensa por uma hora. Na sequência, o ministro Luiz Fux concluirá o seu voto. 

O ministro Luiz Fux comparou as ações dos black blocs, realizados em junho de 2013 no Brasil, com os ataques golpistas de 8 de janeiro. Ao defender seu voto, o magistrado afirmou que a responsabilidade solidária não é cabível.

"Os black blocs invadiram o Rio e São Paulo, foram absolvidos. Não se pode reconhecer uma responsabilidade solidária por todos os anos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e não estamos tratando dessas pessoas que eu mencionei. Tal postura, equivaleria uma evitável aplicação da teoria do risco integral em desfavor dos réus em uma ação penal, o que carece na literatura jurídica e na jurisprudência da Corte", alegou. [LEIA MAIS]

O voto de Luiz Fux no julgamento da trama golpista foi marcado pelas divergências com o colega, o ministro Alexandre de Moraes, e por uma revisão de aspectos do relatório do caso. Com opiniões frequentemente divergentes do restante dos magistrados, Fux conta com ajuda de 32 servidores em seu gabinete. A equipe do ministro inclui dois juízes auxiliares e um instrutor, além de uma chefe de gabinete. [CONHEÇA]

O advogado Celso Vilardi, responsável pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, comentou o voto do ministro Luiz Fux ao deixar o plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para uma pausa. Questionado sobre a avaliação do voto de Fux, Vilardi afirmou: "Lavou a nossa alma". (Por Deborah Sena) [LEIA MAIS]

Em entrevista exclusiva ao Terra, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello defendeu a anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro. O magistrado aposentado se pronunciou nesta quarta-feira, 10, mesmo dia da sexta sessão do julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 integrantes de seu governo. A posição do ex-ministro contrasta com o posicionamento de ministros do STF, que têm se manifestado contra a tramitação da pauta no Congresso. (Por Deborah Sena) [LEIA MAIS]

Não há provas que Bolsonaro e demais réus ordenaram destruição causada no 8 de janeiro, diz Fux:

"Não há nenhuma prova que os réus tinham o dever de impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023. Nesse sentido, a omissão não se configura apenas pela ausência da ação, mas pela ausência de ação capaz de impedir o resultado do crime", disse Fux.

"Não há provas nos autos de que os réus tenham ordenado a destruição e depois foi omitido. Pelo contrário, há evidências de que, assim que a destruição começou, um dos réus tomou medidas para evitar que o edifício do Supremo fosse invadido pelos vândalos. O réu Anderson Torres assim agiu", acrescentou o ministro ao analisar o crime de dano qualificado. [LEIA MAIS]

O STF retomou a sessão que julga Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista. O ministro Luiz Fux continua a ler o seu parecer sobre o caso.

Às 11h55, a pedido do ministro Luiz Fux, a sessão que julga a tentativa de golpe de Estado foi suspensa por 10 minutos.

"O pedido de aumento da pena relacionado ao emprego de arma de fogo na atuação da suposta organização criminosa não encontra qualquer fundamento na denúncia ou nas alegações finais, inexistindo mínima descrição ou demonstração de que, ao menos, algum dos réus tenha efetivamente empregado a arma de fogo", afirmou o ministro. [LEIA MAIS]

Durante a leitura do seu voto, o ministro revelou que tinha "algumas dúvidas" sobre a tipificação de crimes em casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro até analisar o voto do relator, Alexandre de Moraes.

"O 8 de janeiro, ele se inicia com talvez milhares de ações penais — sendo certo que as primeiras iniciaram no Plenário, daí eu aludi a perpetuar suas jurisdições. Nessas ações, alguns ministros, evidentemente — delito novo — começaram a ter dúvidas sobre essa sobreposição de delitos: 'um é meio, outro é fim'. Eu confesso que, até enfrentar esse denso trabalho do ministro Alexandre de Moraes, volto a repetir, eu ainda tinha algumas dúvidas", disse. [LEIA MAIS]

O advogado Matheus Milanez, que representa o general Augusto Heleno no inquérito da trama golpista, disse, ao comentar o voto do ministro Flávio Dino, que gostaria que o magistrado tivesse tido a "coragem" de absolver seu cliente. Ele também afirmou que o ministro Alexandre de Moraes tem atuado, durante o julgamento, como Procurador-Geral da República, devido a uma suposta "inércia" de Paulo Gonet. Milanez acrescentou que o STF não tem prerrogativa para retirar, por ocasião de eventual pena, a patente de general do Exército do ex-ministro do governo Bolsonaro. (Por Deborah Sena)

Durante a leitura do voto do ministro Luiz Fux, o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Amador Bueno, deixou o plenário da Primeira Turma do STF pelo menos quatro vezes. Em um dos retornos, Amador trocou cochichos com Matheus Milanez, advogado do general Augusto Heleno. Em outras ocasiões, conversou ao ouvido com o colega Celso Vilardi. (Por Deborah Sena)

Luiz Fux afirmou que não se pode fundamentar decisão judicial com base em soberania nacional. O ministro, que ainda não declarou se vota pela condenação ou absolvição dos réus, é apontado como esperança do bolsonarismo por discordâncias apresentadas anteriormente e durante o julgamento. [LEIA MAIS]

O Partido dos Trabalhadores (PT) se manifestou sobre o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que defendeu a anulação total do processo que julga a trama golpista. "Fux trai a democracia, a justiça, as instituições brasileiras e o próprio STF, com o único objetivo de livrar Bolsonaro, políticos e militares envolvidos na trama golpista", escreveu o PT. [LEIA MAIS]

Fux cita julgamento do mensalão no STF para afastar tese de organização criminosa na trama golpista:

Durante seu voto, Luiz Fux relembrou mais de uma vez o Mensalão, escândalo que emergiu durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Como já destaquei, no caso do Mensalão, este tribunal concluiu com maioria que a reunião de vários agentes, voltados à prática reiterada de crimes de corrupção ativa, passiva, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional, não preencheria a elementar típica concernente à série indeterminada de crimes. Razão pela qual foram os réus absolvidos dessa imputação de formação de quadrilha", afirmou o magistrado. [LEIA MAIS]

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), comemorou o voto do ministro do STF Luiz Fux, nesta quarta-feira, 10, no julgamento da trama golpista. "Fux desmonta a narrativa de Moraes, expõe perseguição política e defende a anulação total do processo", escreveu o senador em uma publicação no Telegram. [LEIA MAIS]

O ministro Luiz Fux já passou das duas horas em sua leitura de voto da ação penal que julga a tentativa de golpe de Estado.

O ministro afirmou que uma reunião para discutir um plano de tentativa de golpe de Estado não caracteriza a formação de uma organização criminosa. "A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa", disse Fux. [LEIA MAIS]

Os advogados de Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Bueno, acompanham o julgamento no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 10. O ex-presidente não compareceu presencialmente em nenhuma das sessões que julga a ação penal da trama golpista. 

O escândalo conhecido como "mensalão", expressão nascida a partir da palavra "mensalidade" — que seria paga a parlamentares para votarem em projetos de interesse do Poder Executivo —,  atingiu principalmente o Partido dos Trabalhadores, de Lula, e o já dissolvido Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), presidido pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, que havia denunciado o esquema. [VEJA COMO FUX VOTOU]

Luiz Fux já falou por uma hora e meia durante o seu voto. Ao bater a marca, ele pediu a um dos capinhas - assistentes jurídicos da corte - que o ajudasse a checar a duração do voto. "Quer me botar um relógio aqui, por gentileza?", disse o ministro, momento antes do assessor colocar o objeto em sua mesa. "É para controlar o horário", afirmou. [LEIA MAIS]

"A partir do momento em que o juiz se faz mais severo do que a lei, ele se torna injusto, pois aumenta um novo castigo ao que já está prefixado", disse o ministro ao citar o jurista italiano Cesare Beccaria. [LEIA MAIS]

O ministro votou para suspender parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), denunciado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A suspensão defendida pelo ministro se aplica a um dos crimes cometidos antes da diplomação de Ramagem como deputado federal.

"Na decisão impugnada, há uma conclusão de que o crime de organização criminosa ocorreu antes da diplomação do réu. Contudo, considerando que o crime de organização criminosa é, por essência, um delito de natureza permanente, há suficiente razão para que este tema seja revisado. Incluindo-se esse delito de permanência durante o mandato do deputado", disse Fux. [LEIA MAIS]

"Estou acolhendo a decisão do ministro relator, estou acolhendo o parecer do Ministério Público, e voto no sentido de se aplicar ao colaborador Mauro César Cid os benefícios propostos pela Procuradoria-Geral da República, estou acompanhando a PGR nesse sentido, que sugeriu restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador, extensão de todos os benefícios da colaboração aqui assegurados para pai, esposa e filhos do colaborador e ação da Polícia Federal, como evidente, visando garantir sua segurança e de seus familiares", disse o ministro Luiz Fux. [LEIA MAIS]

Alguns deputados acompanham o julgamento da trama golpista nesta quarta-feira, 10, no Supremo Tribunal Federal. Estão no plenário: Otoni de Paula (MDB-RJ), Luciano Zucco (PL-RS), Ivana Valente (Psol-SP), André Fernandes (PL-CE) e Jandira Feghali (PCdoB - RJ). Nenhum réu compareceu presencialmente. (Por Deborah Sena)

Durante o julgamento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes trocaram olhares no momento em que o ministro carioca mencionou ter feito uma análise minuciosa do trabalho do relator.(Por Deborah Sena)

A tensão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal aumentou logo no início da leitura do voto do ministro Luiz Fux, visto pelo entorno bolsonarista como a principal "esperança" de divergência na Primeira Turma durante o julgamento do inquérito do golpe. O relator, ministro Alexandre de Moraes, interrompeu anotações e passou a encarar Fux no momento em que o ministro carioca defendeu a inadequação da prerrogativa de função dos réus. Fux defendeu a "incompetência absoluta" do STF para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado. (Por Debora Sena).

O ministro Luiz Fux criticou o prazo de 161 dias entre a denúncia e o julgamento da ação que trata da trama golpista, envolvendo Bolsonaro e outros sete réus. Ele ainda fez um comparativo com o caso do Mensalão durante o seu voto. "Estou há 14 anos no Supremo Tribunal Federal, julguei processos complexos, como por exemplo o Mensalão, nossa decana [Cármen Lúcia] também esteve presente. O processo levou dois anos para receber a denúncia e cinco anos para ser julgado", destacou. [LEIA MAIS]

Competência do plenário foi ‘rebaixada’ e silenciou vozes de ministros, diz Fux ao defender anulação:

O ministro afirmou que o julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF silencia as vozes dos ministros da Corte. "Seria ideal que tudo fosse julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal", disse, sugerindo também o uso de inteligência artificial em seguida. [LEIA MAIS]

O ministro voltou a questionar a competência da Corte para julgar os réus da tentativa de golpe de Estado. De acordo com Fux, há uma incompetência absoluta, como vício intrínseco ao processo. "A competência que está em jogo não se prorroga, porque não é relativa, é absoluta e funcional. Os réus deste processo, sem nenhuma prerrogativa de foro, perderam seus cargos muito antes do surgimento do atual entendimento", afirmou. [LEIA MAIS]

Fux diz que STF tem ‘incompetência absoluta’ e pede anulação do processo da trama golpista:

"Concluo assim pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento impõs da declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados", disse o ministro. [LEIA MAIS]

"As defesas argumentam que o Supremo não é competente para julgar esta ação, pois não há entre os denunciados nenhuma autoridade com prerrogativa de foro, como estabelece de forma clara o artigo 102, inciso I, da Constituição Federal", disse Fux.

O ministro já havia sinalizado que poderia discordar do relator do caso, Alexandre de Moraes. Fux afirma que, antes de observar e analisar as denúncias, um juiz deve conferir se há competência para o julgo. "Como ensina o professor Calamandrei, a obediência à competência estrita é um dos pilares do Estado de Direito: a jurisdição só se exerce quando a competência está presente", afirmou. [LEIA MAIS]

"Rememorando meus autores, um amigo pessoal e de congregação acadêmica, o notável advogado Evaristo de Moraes, que, baseado em doutrina sólida do direito penal, afirmou num julgamento vitorioso no século passado que os fatos para serem considerados crimes devem encaixar-se na letra da lei penal, como uma luva se encaixa na mão", disse o ministro. [LEIA MAIS]

Após ouvir a brincadeira de Luiz Fux sobre Flávio Dino ter um "humor especial" e que "isso o torna atraente", Dino concordou com as palavras do ministro balançando a cabeça positivamente. (Por Deborah Sena)

O ministro Luiz Fux alfinetou o relator da ação que trata da trama golpista, Alexandre de Moraes. No início do parecer de seu voto, o magistrado afirmou que juiz não tem função investigativa. [LEIA MAIS]

‘Não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim’, diz Fux:

O ministro iniciou sua fala delimitando o papel do STF entre os diferentes poderes. Fux, que já adiantou que deve divergir do relator Alexandre de Moraes, afirmou que não compete à Corte "realizar um juizo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado", mas se pautar pela Constituição. [LEIA MAIS]

Após atritos, Fux elogia ‘dedicação’ de Moraes em voto e 'humor especial’ do 'atraente' Dino:

O ministro Luiz Fux iniciou o voto na ação penal da trama golpista elogiando o voto dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram ontem pela condenação de todos os réus do núcleo central. Além disso, Fux brincou com Dino: "Saúdo Dino que tem um humor especial e isso o torna atraente" [LEIA MAIS]

O deputado Luciano Zucco (PL-RS) critica os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do STF. (Por Deborah Sena) pic.twitter.com/FHfx9A5l5t

— Terra (@Terra) September 10, 2025

O ministro Luiz Fux começa a ler o seu voto pela condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro e outros sete aliados na ação penal da trama golpista.

Às 9h10, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, retomou o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista. 

O julgamento na Primeira Turma do STF retoma nesta quarta-feira, 10, em meio à expectativa pelo resultado. Ainda é difícil precisar a data em que o colegiado vai definir a sentença. Até agora já foram realizadas 5 sessões, as primeiras dedicadas à leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes, que resumiu todo o trâmite processual, desde as investigações iniciais até as alegações finais, bem como à exposição dos argumentos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das defesas dos 8 réus. Nas últimas duas sessões, realizadas na terça-feira, 9, foi a vez do voto de Moraes e Flávio Dino. Restam votar mais três ministros. [LEIA MAIS]

O julgamento de Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados ao 8 de Janeiro, deve ter seu desfecho nesta semana no STF. Caso seja condenado, a definição sobre como e onde o ex-presidente cumpriria eventual pena já mobiliza juristas e especialistas em direito penal e militar. Embora a legislação brasileira preveja situações específicas para militares e autoridades, os cenários possíveis para Bolsonaro ainda dividem opiniões. [LEIA MAIS]

A sessão desta quarta-feira, 10, terá início com o parecer do ministro Luiz Fux. Suas considerações serão feitas após 'climão' com ministros. Fux, que tem mostrado divergências com relação às decisões de Moraes desde o início do processo, pode prolongar mais o julgamento até a decisão final.

O ministro questionou a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, votou contra medidas cautelares determinadas por Moraes a Bolsonaro e chegou a levantar o questionamento de que se era de competência da Corte julgar a ação penal da trama golpista. Com relação aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ele também considerou "exacerbadas" algumas penas aplicadas. Sua postura dissonante o faz ser encarado por bolsonaristas como a última esperança da possibilidade de um pedido de vista no processo. [LEIA MAIS]

O terceiro dia de julgamento no STF foi marcado por momentos de tensão entre os ministros Luiz Fux e Flávio Dino e Alexandre de Moraes. O episódio expôs divergências internas sobre a condução dos trabalhos e deu o tom político de uma sessão que, além de decidir o futuro do ex-presidente, pode indicar um recado mais amplo, conforme especialistas ao Terra. [ENTENDA]

O Supremo Tribunal Federal continua nesta terça-feira, 9, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados pelo plano de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte está na fase de votar pela condenação ou absolvição.

Ontem, votaram os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso) e Flávio Dino. O placar da Ação Penal terminou em 2x0 pela condenação dos réus.

Hoje é esperado o voto de Luiz Fux, tido como voz destoante entre os demais ministros que julgam o caso. Depois dele, ainda votam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma), nessa ordem.

Os destinos dos envolvidos tidos como membros do "núcleo crucial" da trama golpista serão decididos pela maioria dos ministros. A sessão de hoje começa às 9h e tem previsão de encerramento às 12h.

O tom bem-humorado do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), perdurou ao longo de toda a terceira sessão de julgamento da tentativa de golpe de Estado. Além de brincar com os outros juízes e ironizar as repercussões internacionais do julgo, o ministro fez algumas piadas próprias do meio jurídico, como a da samambaia.

Primeiro, a expressão foi usada pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, ao se defender de um dos questionamentos apresentados pela defesa dos réus. Os advogados afirmaram que Moraes infringiu o sistema acusatório do processo penal quando fez perguntas durante a fase de instrução processual, ou seja, na coleta de provas.

O argumento foi rejeitado pelo ministro. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem ligação com o princípio acusatório”, afirmou. Isso quer dizer que o papel do magistrado não é de observar o processo passivamente, mas conduzi-lo criticamente de modo a assegurar o equilíbrio e a clareza do julgamento, mesmo que tenha de intervir para isso. [LEIA MAIS]

O ministro Flávio Dino acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e votou pela condenação de Jair Bolsonaro e outros sete aliados no julgamento da trama golpista. Mas Dino adiantou um ponto com relação a como imagina as penas: para ele, não há a menor dúvida de que os “níveis de culpabilidade” são diferentes entre os réus – e três deles podem ter “possibilidade de redução de pena abaixo do mínimo legal”.

“Concorre para o crime na medida de sua culpabilidade”, ressaltou Flávio Dino, ao explicar sobre o assunto. Nisso, para ele, tem “participação de menor importância” nos crimes julgados pela ação penal os réus Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); e Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa.

Em contrapartida, na linha de Moraes e conforme denunciado pela Procuradoria-Geral da República, Dino não titubeou em apontar Jair Bolsonaro como “figura dominante na organização criminosa”. 

Para além do ex-presidente, o ministro colocou também o réu Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, neste patamar mais elevado de culpabilidade, por os dois terem “domínio de todos os eventos narrados nos autos” – que englobam os ataques ao sistema eleitoral, a minuta golpista, as reuniões com kids pretos, mobilização com militares e o plano punhal verde-amarelo, que inclusive tinha como alvos ministros do Supremo. [LEIA MAIS]

 A imprensa internacional repercutiu os resultados do terceiro dia do julgamento da trama golpista. O jornal britânico The Guardian ressaltou que os votos que decidem a condenação começaram a partir de Moraes, destacando a fala do ministro que afirma que Bolsonaro “foi líder de uma organização criminosa que buscava levar o Brasil de volta à ditadura”.

Já agência de notícias Reuters repercutiu o julgamento com uma pequena previsão para 2026, afirmando que o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), possa ser um “possível herdeiro” para a direita brasileira. [LEIA MAIS]

Ao proferir seu voto no julgamento da Ação Penal 2668, que apura tentativa de golpe de Estado, no plenário da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 9, o ministro Flávio Dino divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e fez a ressalva que três dos oito réus que compõem o 'núcleo crucial' -- Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira -- tiveram 'menor participação' na trama golpista. Clique aqui para ver quem é quem e quais são suas atuações na trama golpista. 

Ministro afirmou que tweets de autoridades estrangeiras não vão mudar o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. Dino votou pela condenação de todos os integrantes do núcleo central. "Será que as pessoas acreditam que um tweet de uma autoridade, de um governo estrangeiro, vai mudar um julgamento no Supremo? Será que alguém imagina que um cartão de crédito ou Mickey vão mudar o julgamento no Supremo?", perguntou Dino, sem citar diretamente o governo dos Estados Unidos.

Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a votar pela condenação de todos os réus, acrescentou a fala de Dino o 'pateta'. “O pateta, ele aparece com mais frequência nesses eventos todos", provocou Dino, reafirmando que o julgamento não é ativismo judicial, não é tirania, não é ditadura. “Pelo contrário, é a afirmação da democracia que o Brasil construiu sob o pálio da Constituição de 1988", ressaltou. [LEIA MAIS]

Durante a sustentação de seu voto no julgamento da tentativa de golpe de Estado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou uma palavra peculiar para se referir à participação de militares na política.

O juiz criticou os acampamentos nas portas dos quartéis e afirmou esperar que "jamais voltem a acontecer". Depois, o ministro afirmou: "Assim como espero que nenhum militar vá para ‘convescotes partidários’ utilizando a farda para, por exemplo, tecer considerações desairosas". Segundo o dicionário Michaelis, convescote significa piquenique, isto é - uma refeição, geralmente um lanche ou café da tarde, feita em um jardim, parque ou qualquer área aberta. [LEIA MAIS]

'Samambaia jurídica', 'delinquente do PCC' e outras frases marcaram o terceiro dia do julgamento na 1ª Turma do STF. Moraes foi o primeiro a votar pela condenação ou absolvição dos réus, por ser o relator do caso. Além de Moraes, quem também votou nesta terça foi Flávio Dino. Ambos votaram pela procedência da denúncia. Se os oito réus forem condenados pela maioria, os ministros partem para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada. Veja aqui as frases mais marcantes do julgamento.

Flávio Dino, ministro da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que teve dúvidas na análises das teses da defesa do ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Dino disse que examinou com muito cuidado, exaustivamente, porque as teses da defesa são muito consistentes. "Minha esposa é testemunha de que um juiz sério sofre, porque um juiz sério tem muita dúvida. E por isso mesmo eu li e reli, mas a nota do dia 10 de novembro é um libelo acusatório contra a justiça eleitoral", disse Dino, frisando que a nota era muito grave. [LEIA MAIS]

Após o término da sessão do 3º dia de julgamento da trama golpista, Matheus Milanez, advogado do general Augusto Heleno, afirmou que espera um voto favorável do ministro Cristiano Zanin. "Ele vivenciou na pele o que estamos passando aqui. Acho que ele olha e fala: 'Já estive no lugar dele'", disse. (Por Deborah Sena)

Os parlamentares da oposição, Luciano Zucco (PL) e Evair de Melo (PP), e os parlamentares da base, Rogério Correia (PT), Ivan Valente (PSOL) e Jandira Feghali (PCdoB) acompanharam os últimos minutos do voto do ministro Flávio Dino. O voto do magistrado arrancou risos no auditório após ele citar que "juízes não podem ser substituídos por inteligência artificial". 

(Por Deborah Sena)

Terceiro dia de julgamento da trama golpista teve o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes, e o voto do ministro Flávio Dino.

Dino vota para condenar réus da trama golpista e defende penas maiores a Bolsonaro e Braga Netto:

Ministro do STF acompanhou o relator do julgamento, Alexandre de Moraes, quanto ao juízo condenatório que fez, com a ressalva de participação de menor importância para os réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio. Clique aqui para ler a decisão completa.

A Primeira Turma da Corte começou a votar pela condenação ou absolvição dos acusados. É necessário que, no mínimo, três dos cinco ministros presentes no júri concordem para que se decrete a inocência ou culpa dos réus. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e decidiu pela condenação dos réus. O próximo a votar é Flávio Dino. Depois, será a vez de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem. Caso Moraes seja acompanhado por mais dois ministros, o resultado do julgamento será definitivo. Porém, caso dois ministros optem pela absolvição dos réus, o caso poderá ser levado ao julgo do Plenário. [LEIA MAIS]

Enquanto falava sobre um dos réus, o deputado Alexandre Ramagem, Dino brincou com o termo "sala escura", reiterado por Alexandre de Moraes mais cedo. "Eu tinha muito medo de chegar ao TSE e ter que ir a essa sala escura. Ainda bem que o ministro Alexandre esclareceu que essa sala escura não existe", disse. A falsa expressão foi usada por Jair Bolsonaro durante uma live na qual ele questionava o resultado das eleições de 2022, sem provas. [LEIA MAIS]

Dino cita caso com Fux para dizer que houve violência e grave ameaça no 7/9: ‘Não era bíblia verde e amarela’:

Ministro lembrou das manifestações do 7 de Setembro de 2021 e pergunta se é verdade que Luiz Fux, então presidente do STF, dormiu na Corte naquela ocasião. “Eu não cheguei a dormir. Eu compareci ao tribunal porque tinha 850 mil pessoas na Praça dos Três Poderes e não aconteceu absolutamente nada”, respondeu Fux. 

Dino aproveitou a deixa para falar que houve violência e grave ameaça no 8 de Janeiro de 2023. “Houve uma invasão violenta da Esplanada. As pessoas chegaram na Praça dos Três Poderes porque elas enfrentaram a polícia. E não existe forma de enfrentar a polícia sem ser com violência”, declara. [LEIA MAIS]

"É no mínimo exótico ouvir-se que um tribunal constitucional é tirânico, porque é exatamente o oposto", disse Dino, sem citar o nome do governador de São Paulo. De acordo com ele, não há tirania no tribunal constitucional e que, na verdade, ocorre o oposto. Durante ato de 7 de Setembro, na Avenida Paulista, Tarcísio subiu o tom contra o STF e disse que "ninguém aguenta mais a tirania" de Moraes. [LEIA MAIS]

Em 'recado' ao Congresso, Dino diz que não cabe anistia a crimes de tentativa de golpe de Estado:

O ministro Flávio Dino mandou um recado ao Congresso durante a leitura do voto. “Nós tivemos já muitas anistias no Brasil, certas, ou não, não nos cabe esse juízo. Nós não somos o tribunal da história, nós somos o tribunal do direito positivo aos fatos concretos existentes. Mas é certo que jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder. Nunca. Nunca a anistia se prestou a uma espécie de auto-anistia de quem exercia o poder dominante. E o nosso plenário já teve a oportunidade de se pronunciar sobre isso, quanto ao descabimento de anistia”, acrescentou Dino. [LEIA MAIS]

O ministro Flávio Dino afirmou que a trama golpista deve ser considerada como um "ato executório" e não apenas uma "preparação" para a tentativa de holpe de Estado. "Houve materialmente o início da execução do núcleo dos tipos sob a forma de tentar consumação antecipada. Não existe tentativa de crime de empreendimento, nesse caso", disse. 

De acordo com o magistrado, houve um encadeamento entre atos prepatórios. "É preciso entender, como o eminente ministro relator fez, que o itinerário criminoso nesse casos é mais alargado do que simplesmente o 121 do código penal de matar alguém. Há um encadeamento entre atos prepatórios que já são atos executórios", pontuou. 

"Não há nos votos, e no voto que vou preferir, nenhum tipo de recado, mensagem, backlash, o que é o exame estrito daquilo que está nos autos. E que bom que esse julgamento é tão criticado. A única coisa que como brasileiro espero é que as críticas sejam lastreadas nos autos, e que não haja a transformação do julgamento num artefato midiático de mera luta política", disse o ministro Flávio Dino, dando continuidade à leitura de seu voto. Dino destacou, ainda, que a própria Suprema Corte já negou habeas corpus ao presidente Lula. [LEIA MAIS]

"Esse é um julgamento como outro qualquer. Tecnicamente, esse é um julgamento que se processa segundo regras vigentes no País, de acordo com os mandamentos do devido processo legal. Fatos e provas nos autos e em termos isonômicos em relação a centenas, milhares, centenas de milhares, milhões de ações penais que o STF já julgou. Mesmos fatos, mesmas leis, mesmos juízes, nos mesmos órgãos legalmente competentes", diz Flávio Dino no início da leitura do seu voto. [LEIA MAIS]

Às 15h40, foi retomada a sessão no Supremo Tribunal Federal. Agora, o ministro Flávio Dino vota para condenar ou absolver Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista.

Banheiros químicos são incendiados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília:

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) prendeu no início da tarde desta terça-feira, 9, o suspeito de ter colocado fogo mais cedo em banheiros químicos instalados em um gramado em frente ao Teatro Nacional, a menos de 2 km do Supremo Tribunal Federal (STF). O detido está sendo encaminhado para a 5ª Delegacia de Polícia. (Por Deborah Sena).

Jair Bolsonaro pode continuar preso quando terminar o julgamento do núcleo principal da trama golpista no STF. Ele está em prisão domiciliar para evitar fuga e obstrução das investigações. Se decretar o início imediato do cumprimento da pena dos condenados, o tribunal vai precisar decidir se Bolsonaro continuará em casa, ou se será transferido para a penitenciária da Papuda, em Brasília. [LEIA MAIS]

O ministro escolheu uma gravata um tanto diferente para usar no terceiro dia de julgamento da trama golpista. O item é de seda rosa com estampa de cachorrinhos e é da grife italiana Salvatore Ferragamo. A peça é descrita pela marca como uma gravata que traz um toque de "charme e expressão pessoal para dar personalidade" aos trajes de trabalho. O padrão geométrico da peça "transmite energia e descontração", segundo a descrição do produto no site da grife.

A gravata é vendida diretamente no site da marca de luxo, e está disponível nas cores azul e amarela por US$ 240, cerca de R$ 1.300. Já em sites brasileiros, ela é vendida por R$ 1.450, e também está disponível na cor verde escuro. [LEIA MAIS]

O STF retomou nesta terça-feira, 9, o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus acusados pelo plano de golpe de Estado. Hoje, a Primeira Turma da Corte começou a votar pela condenação ou absolvição dos acusados.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro e votou pela condenação dos réus. O próximo a votar é Flávio Dino. Depois, será a vez de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nessa ordem.

Os destinos dos envolvidos tidos como membros do "núcleo crucial" da trama serão decididos pela maioria dos ministros. 

Evair de Melo (PP-ES), dirigente do PP, deixa STF e diz que Bolsonaro está 'sereno' e que voto de Moraes não é surpresa. (Por Deborah Sena) pic.twitter.com/zW7P3pCb7K

— Terra (@Terra) September 9, 2025

Após voto de Alexandre de Moraes para condenar Bolsonaro e outros sete réus, advogados deixam o STF para almoçar, mas não conversam com a imprensa. pic.twitter.com/Q29SwL0JIJ

— Terra (@Terra) September 9, 2025

Durante a terceira sessão do julgamento da trama golpista, nesta terça-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha como objetivo criar um ambiente de instabilidade institucional para decretar Estado de Sítio. Na época do pleito, em 2022, também se falava sobre Estado de defesa. O Terra explica a difença entre as leis.

Primeiramente, ambas são  instrumentos constitucionais que permitem que o presidente amplie os poderes em situações de conflito internos ou externos, ou até mesmo de crise social. Elas podem ser decretadas pelo mandatário, desde que o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional sejam ouvidos.[LEIA MAIS]

‘Não é crível que fez barquinho de papel’, ironiza Moraes sobre impressão de plano para matá-lo:

O ministro ironizou a impressão do general Mário Fernandes do chamado "Plano Punhal Verde e Amarelo" momentos antes de uma reunião do militar com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em novembro de 2022. O planejamento tinha em vista o assassinado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice, Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, relator do julgamento no STF.

A Polícia Federal afirmou que o plano foi elaborado por alguns militares das Forças Especiais do Exército, chamados "kids pretos", que tinham como objetivo impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder em um golpe de Estado.

Moraes considerou que não é razoável achar que o documento, que foi impresso dentro do Palácio do Planalto, e que foi apresentado no encontro entre Fernandes e Bolsonaro, tenha sido transformado em um "barquinho de papel", ou seja, que não foi discutido entre os dois no Palácio da Alvorada. [LEIA MAIS]

Para o ministro, "é óbvio" que a minuta golpista foi mudada para atender as vontades de Jair Bolsonaro, considerando que o ex-presidente seria o líder da organização criminosa e quem se perpetuaria no poder se o plano desse certo.

O voto de Moraes durou cerca de 5 horas e parte de sua fala foi voltada à minuta do golpe. Ele explicou que o general de Exército Freire Gomes, que foi ouvido como testemunha, disse se recordar de diversas reuniões após o segundo turno das eleições de 2022 onde Bolsonaro apresentou, inicialmente, a "hipótese da utilização da garantia da lei e da ordem, ou outros institutos jurídicos mais complexos" para solucionar uma possível crise institucional.

"Tentando dar nomes a algo que já tem nome: golpe de Estado", disse Moraes. Além disso, para o ministro, crise institucional "na cabeça da organização criminosa era o fato de perderem o poder". Esse já seria um início do que veio a ser compreendido como a minuta golpista, apontou Moraes. [LEIA MAIS]

‘Se quiser cancelar o almoço, eu e o advogado do Heleno vamos ficar felizes', brinca Dino:

Após Cristiano Zanin suspender a sessão, o ministro Flávio Dino brincou com o tempo de almoço estipulado pelo presidente da Primeira Turma. "Se quiser cancelar o almoço, eu e o advogado de Heleno vamos ficar feliz", disse. A fala do ministro faz referência a um pedido do advogado Matheus Milanez, em junho deste ano, durante o julgamento do general Augusto Heleno. Na época, ele pediu para que o ministro Alexandre de Moraes adiasse o horário da sessão do dia seguinte, em razão da 'falta de jantar' e 'cansaço'. [LEIA MAIS]

Após o voto do relator Alexandre de Moraes, a sessão retornará às 15h30 com a leitura do voto de Flávio Dino

Moraes vota pela condenação de Jair Bolsonaro e mais sete por tentativa de golpe de Estado:

Alexandre de Moraes votou para condenar Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista após mais de cinco horas de leitura. 

Durante a leitura de seu voto, o ministro do STF destacou: "Jair Messias Bolsonaro foi fundamental para reunir indivíduos de extrema confiança do alto escalão do governo federal, que integravam o núcleo central da organização criminal. O núcleo central também tinham integrantes militares que ocupavam cargos centrais no governo federal".

O ministro ressaltou, ainda, que a estratégia da organização criminosa foi comandada por Jair Bolsonaro, então presidente da República. "Os réus, portanto, praticaram todas as infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República em concurso de agentes e em concurso material", disse. [LEIA MAIS]

Alexandre de Moraes afirmou que o plano “punhal verde e amarelo” só não foi executado porque foi abortado pouco antes. Segundo o juiz, as informações colhidas nos depoimentos do tenente-coronel Mauro Cid foram corroboradas pelas provas reunidas pela Polícia Federal.

Moraes destacou que não foi morto por pouco. “A operação já estava ao redor de minha residência quando foi abortada, uma vez que estavam em reunião no ministério da Defesa os comandantes das forças, tanto o general do Exército, Freire Gomes, quanto da Aeronáutica, Batista Junior. E eles novamente se recusaram ao golpe militar, abortando o plano”, disse.

De acordo o relator, os autos do processo comprovam que o plano de assassinato de si, do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Ainda assim, ele salientou que as informações de que ele é juiz em um processo no qual ele é a vítima não são verdadeiras porque não se está julgando tentativa de homicídio. E, sim, os crimes de: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e ameaça grave; e Deterioração de patrimônio tombado.

[LEIA MAIS]

O ministro Alexandre de Moraes apontou Bolsonaro como responsável pelo 'chamado de criminosos golpistas que resultou no 8 de janeiro'.

"A ausência de um instrumento jurídico de impugnação, como lá atrás o Advogado-Geral da União (AGU) pontuou, só restava um instrumento, a força. GLO, Garantia da Lei e da Ordem, intervenção militar. Claro e cristalino, aqui, é que o objetivo do então presidente, líder dessa organização criminosa que se iniciou lá em junho, pretendiatão e somente o apoio porque, obviamente, sem tropas ele não conseguiria naquele momento", afirmou Moraes. 

O ministro destacou que, sem o apoio das Forças Armadas, Bolsonaro recorreu a outro 'ato executório': "Se não conseguir que os comandantes militares apoiem o golpe de Estado, antes de terminar meu mandato, o que eu faço? Continuo demonstrando que não reconheço a legitimidade das eleições, da Justiça Eleitoral, nem dou a vitória a meu adversário". 

Moraes, então, citou a viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos, ao fim de seu mandato em 2022, e afirmou que a organização criminosa por ele liderada continuou 'influenciando, instigando e coordenando'. [LEIA MAIS]

"O dia 8 de janeiro foi a tentativa final dessa organização criminosa de concretizar o que lá atrás, na live, em 2021, foi dito por Jair Bolsonaro: 'As forças armadas nunca faltaram ao chamamento do povo brasileiro'. Ou ainda: 'Chega, é o último aviso que dou ao poder judiciário'", disse o ministro ao explicar o último item de seu voto.

'Esperança é o ministro Fux', diz líder do PL sobre possível adiamento do julgamento no STF:

O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder do Partido Liberal (PL), afirmou que a oposição mantém a 'esperança' de um possível pedido de vista do ministro Luiz Fux.

"Esperamos também que o ministro Fux se posicione em função de tudo o que ele está vendo. [...] A esperança é que o ministro Fux esteja vendo o que os advogados constituídos já abordaram em suas defesas, de que não tiveram um tempo hábil para analisar todas as provas trazidas, e que ele possa pedir um tempo de análise. Essa é a esperança jurídica", disse.

Reiterando o que foi dito pelas defesas de Bolsonaro e dos outros sete réus da trama golpista, o parlamentar declarou, sem provas, que existem 'fraudes processuais' e 'organização paralela' no âmbito da investigação da tentativa de golpe de Estado em 2022.

"Ele [o ministro] está ali para o seu papel. Eu acredito que pela coerência do que está sido ali, do que os advogados falaram, inclusive, na data de ontem e no período de suas defesas, que não tiveram a ampla defesa e é nesse sentido que esperamos que seja feita a justiça", completou.

Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, afirmou que a 'esperança é o ministro Fux', em referência a um possível pedido de adiamento do julgamento.

"Esperamos também que o ministro Fux se posicione em função de tudo o que ele está vendo. [...] A esperança é que o ministro Fux… pic.twitter.com/13UE0jgFWJ

— Terra (@Terra) September 9, 2025

[LEIA MAIS]

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanha o terceiro dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal, em que é réu pela trama golpista, em casa, em Brasília. O ex-chefe do Executivo está acompanhado da esposa, Michelle Bolsonaro. Enquanto isso, o senador Flávio Bolsonaro, um de seus filhos, está na Comissão de Segurança Pública. (Por Deborah Sena)

O ministro Alexandre de Moraes chamou a atenção pelo uso reiterado do termo 'Festa da Selma' durante a continuidade do julgamento no STF. O termo veio à tona à época das investigações da Polícia Federal sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília (DF). De acordo com a PF, 'Festa da Selma' era uma espécie de código usado pelos criminosos para se referir às invasões na capital federal. [LEIA MAIS]

"Não nenhuma dúvida, o próprio réu jair Bolsonaro disse que conversou sobre considerandos, não há nenhuma dúvida da ocorrência de reuniões do réu Jair Messias Bolsonaro com comandantes das forças armadas, entre outras pessoas, pra discutir a quebra da normalidade constitucional. Esse é um fato incontroverso", afirmou o ministro durante a leitura do seu voto.

Sem provas, o deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, reproduziu a tese das defesas dos réus por trama golpista e tentou desacreditar o julgamento da Primeira Turma do STF no início da manhã desta terça-feira, 9.

"A expectativa é que o teatro está feito, que essa semana a gente vai ter uma condenação já vista há muito tempo. Eu acho que todos vocês acompanharam um processo que, na realidade, já tinha o encaminhamento resolvido", disse ele, que citou os atos de 7 de Setembro e a mobilização popular em prol da democracia.

"Todos vocês puderam ver, no domingo, o Brasil mobilizado em suas capitais. Com os brasileiros pedindo que se paute a anistia. E lembro que, em momentos anteriores, a anistia foi dada para homicidas, para sequestradores. E hoje a gente pede anistia para quem colocou um batom numa estátua."

Zucco também aproveitou para pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, a pressionar a anistia. "Agora, se temos um número suficiente para colocar no plenário, por que não colocar? Que democracia é essa? Que nós não podemos agora pautar uma matéria onde os líderes e a maioria do Congresso assinou", questionou ele, que garantiu que a oposição já tem mais de 300 votos em prol da anistia. (Por Deborah Sena)

Moraes citou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em alguns momentos de sua fala e relembrou a anulação do processo que havia condenado Lula e o tornado inelegível.

Lula começou a ser investigado na Operação Lava Jato. Em março de 2016, a mando do então juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, foi alvo de condução coercitiva e, em julho do mesmo ano, foi tornado réu no âmbito da Lava Jato.

Em julho do ano seguinte, Lula foi condenado em primeira instância. A condenação em segunda instância ocorreu em janeiro do ano seguinte, no momento em que Lula se preparava para iniciar a campanha presidencial. Com a condenação, ele tornou-se inelegível. Em abril de 2018, entregou-se à Polícia Federal.

[ENTENDA O QUE LIVROU O PETISTA]

O ministro Alexandre de Moraes disse que "cancelar o jogo" não seria interessante para ele, em tom de brincadeira. "Cancelar o jogo não seria muito interessante pra mim", afirmou enquanto falava sobre o plano "Punhal Verde e Amarelo". [ENTENDA]

Para o ministro Alexandre de Moraes, o general Braga Netto fez "clara confissão" de tentativa de golpe de Estado ao pedir para que bolsonaristas que estavam em frente de quartéis, antes dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, não perdessem a fé. [LEIA MAIS]

Às 12h54, o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, reabriu a sessão e concedeu a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, que continua lendo o seu voto.

Em meio ao julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no STF, a polícia atendeu uma ocorrência na Esplanada envolvendo um acidente entre um ônibus e um carro. Em entrevista ao Terra, o motorista do ônibus, Rodrigo Augusto Vidal, afirmou que a condutora do veículo se preparava para entrar em um ministério, quando acabou colidindo com o coletivo. Um passageiro ficou ferido, mas foi prontamente atendido e liberado para ir para casa. (Por Deborah Sena)

Em meio ao julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no STF, a polícia atendeu uma ocorrência na Esplanada envolvendo um acidente entre um ônibus e um carro. Em entrevista ao Terra, o motorista do ônibus, Rodrigo Augusto Vidal, afirmou que a condutora do veículo se preparava… pic.twitter.com/Fjb1NAczDT

— Terra (@Terra) September 9, 2025

Ao deixar o plenário da Primeira Turma do STF, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) enfatizou que está faltando um curso para obedecer a lei. "O que é que diz a lei? A mesa tem que cassar automaticamente o mandato de qualquer deputado que tivesse sido condenado contra esse julgado."

O vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional minimizou a força da oposição para pautar a anistia. "Nesta semana, não", respondeu ele sobre a possibilidade de o presidente da Câmara, Hugo Mota, pautar o projeto.

"Da semana passada para cá, mudou muita coisa. Eu acho que a fala do Tarcísio, a repercussão que teve aqui no Supremo... A votação da Anistia, nesta semana, está mais distante do que teve na semana passada." (Por Deborah Sena)

Votação da anistia está mais distante do que na semana passada, diz Lindbergh Farias (Por Deborah Sena) pic.twitter.com/FW67RtI4tR

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O ministro disse que é "patente a participação do líder da organização criminosa" em referência à colaboração de Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado. "Não há como se afastar, nesse ponto, das alegações do colaborador Mauro Cid, porque todas elas foram confirmadas pela presença simultânea [dele] em reuniões, pela impressão dos planos e por um áudio. É patente a participação do líder da organização criminosa", afirmou.

Moraes também destacou que as provas impressas entregues por Mauro Cid mostraram o 'conhecimento' do ex-presidente sobre o 'plano de neutralização de autoridades públicas brasileiras' que, segundo o ministro, foi impresso e entregue em duas oportunidades em reuniões realizadas por Bolsonaro e aliados. [LEIA MAIS]

Por volta das 12h37, o ministro Alexandre de Moraes pediu ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, uma pausa na leitura do seu voto. O julgamento foi suspenso por 10 minutos.

O ministro disse considerar que "há excesso de provas nos autos" sobre o envolvimento de Bolsonaro e outros sete réus no planejamento da trama golpista. Perto de completar três horas de fala, Moraes passou a falar sobre o plano Punhal Verde Amarelo, encontrado pela Polícia Federal nas buscas e apreensões com os investigados. O plano em questão tratava de uma ação para matar o atual presidente, Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e até o próprio Alexandre de Moraes. [LEIA MAIS]

O ministro fez um discurso em favor da democracia durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista. Ao citar os atos golpistas apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes declarou: "Estamos esquecendo aos poucos que o Brasil quase volta a uma ditadura que durou 20 anos". [LEIA MAIS]

O relator chamou de esdrúxula a nota do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira Oliveira, hoje réu na trama golpista, sobre as urnas eletrônicas. A nota que Moraes se refere é um relatório das Forças Armadas, feito a pedido de Bolsonaro, para questionar a lisura das eleições, manter a chama do discurso das fraudes e impedir a posse do presidente e vice-presidente, regularmente eleitos.

"O réu Jair Messias Bolsonaro determinou ao réu Paulo Sérgio Nogueira que emitisse uma nota, uma das mais esdrúxulas notas, vergonhosas notas, que o ministro da Defesa, do Brasil, pode ter emitido. Uma nota tentando disfarçar a própria conclusão das Forças Armadas." '[LEIA MAIS]

Após Flávio Dino interromper a exposição de Alexandre de Moraes, o também ministro Luiz Fux se mostrou incomodado. Ele pediu para que o presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, não permita interrupções no seu momento de votar.

"Só uma questão de ordem. Senhor presidente, conforme nós combinamos naquela sala aqui do lado, os ministros votariam direto, sem intervenção dos outros colegas. Muito embora tenha sido muito própria essa intervenção do ministro Flávio Dino. Mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar", afirmou Fux, se direcionando a Zanin.

"Eu tranquilizo, ministro fux, que eu não pedirei [intervenção] à Vossa Excelência. Pode dormir em paz", ironizou Dino. [LEIA MAIS]

Moraes falava por cerca de duas horas e meia durante seu voto no julgamento dos réus envolvidos na trama golpista quando foi interrompido pelo ministro Flávio Dino, que queria fazer um comentário, deixando o relator "tomar um café". Dino pediu a palavra no momento em que Moraes falava sobre o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante as eleições de 2022 para obstruir as vias que levavam a cidades onde eleitores iriam para votar. [LEIA MAIS]

O relator apontou que os bloqueios realizados por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do 2º turno das eleições mostram 'absurdo e desespero' dos envolvidos na tentativa de golpe. O relator do processo até menciona que a decana, a ministra Cármen Lúcia, estava com ele no dia, no Tribunal Superior Eleitoral, quando vídeos foram veiculados sobre pessoas que estavam tendo dificuldade para chegar aos locais de votação. Segundo ele, há a comprovação de 'ilicitude' da conduta liderada e que não houve "pudor" por parte dos envolvidos. [LEIA MAIS]

Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ministros da 1ª Turma do STF, ironizaram, em tom de brincadeira, uma fala de Bolsonaro antes das eleições de 2022. Durante a leitura do voto, Moraes lembrou que Bolsonaro chamou um ministro do STF de marxista.

"O réu [Jair Bolsonaro] disse assim: 'algo esquisito está acontecendo. Esse cidadão que está aqui é um marxista, advogado do MST'. Não sou eu, ministro Flávio [Dino]", brincou Moraes. "Eu também não", respondeu Dino. A referência de Bolsonaro foi ao ministro  Edson Fachin. [LEIA MAIS]

Banheiros químicos são incendiados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília:

Um incêndio em dois banheiros químicos formou uma coluna de fumaça na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta terça-feira, 9. O episódio ocorre em meio ao julgamento de Bolsonaro e de outros sete réus por trama golpista. (Por Deborah Sena) [SAIBA MAIS]

Vários veículos da imprensa internacional acompanham a sessão desta terça-feira, 9, do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista. Estão no local jornalistas da Reuters, Financial Times, The Guardian, Washington Post, BBC, entre outros jornais. Na entrada do tribunal, há inclusive uma fila destinada só para os correspondentes pegarem suas credenciais. (Por Deborah Sena)

Depois de interromper Moraes no início da sessão para dizer que levará ao plenário do STF um debate sobre os pontos do processo em que divergiu das decisões do relator, Fux se ausentou do local por quase dez minutos. De acordo com fontes, isso indica divergências de Fux em relação a posição da maioria dos ministros sobre o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista. O ministro Flávio Dino também se ausentou por alguns minutos da sala. (Por Deborah Sena) [LEIA MAIS]

O ministro subiu o tom ao relembrar o discurso feito pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o feriado de 7 de setembro de 2021, em que ele e seus colegas do STF foram abertamente atacados. Moraes mencionou primeiro um ataque direcionado ao então presidente da Corte, Luiz Fux, e, em seguida, listou frases que tinham ele próprio como alvo. [VEJA]

Bolsonaro deixou claro que jamais aceitaria uma derrota nas urnas, diz Moraes em voto:

O ministro afirmou que Bolsonaro não tinha intenção de sair do poder. Segundo Moraes, o ex-presidente deixou claro que não aceitaria uma derrota nas urnas.

O relator do caso ainda falou sobre o grupo de réus ter tentado descredibilizar as urnas eletrônicas e o resultado das eleições de 2022. Na época, Bolsonaro afirmou que só sairia daquelas eleições "preso, morto ou vencedor". [LEIA MAIS]

Em meio ao 3º dia do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, bolsonaristas miram a anistia. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da oposição, foi para casa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para participar de uma reunião e pensionar o avanço do projeto de anistia no Congresso. (Por Deborah Sena)

Moraes compara texto enviado por Ramagem a Bolsonaro a ‘mensagem de um delinquente do PCC’:

O ministro recorreu a uma comparação com a maior facção de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC), para dimensionar a gravidade das mensagens trocadas entre o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) — então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo anterior — e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC para outro. Isso é uma mensagem do então diretor da Abin para o presidente da República", disse Moraes, sobre a conduta dos réus. [LEIA MAIS]

O ministro afirmou que integrantes do governo de Jair Bolsonaro utilizaram ilegalmente a estrutura do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em uma "massiva desinformação em relação à Justiça Eleitoral" com o objetivo de desacreditar as urnas eletrônicas. A estratégia, segundo o relator, fazia parte de uma "sequência de atos executivos planejados pela organização criminosa" para restringir o exercício do Poder Judiciário e permitir a perpetuação no poder. [LEIA MAIS]

O ministro criticou o papel exercido na trama golpista por Augusto Heleno, genaral e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República no governo Jair Bolsonaro. Moraes mostrou no telão uma agenda do general que a PF apreendeu.

"Não é razoável achar normal um general do Exército, um general quatro estrelas, ministro do GSI, ter uma agenda com anotações golpistas, ter uma agenda preparando a execução de atos para deslegitimar o governo. Para deslegitimar as eleições, para deslegitimar o poder judiciário e para se perpetuar no poder. Eu não consigo, ministro Flávio [Dino], entender como alguém pode achar normal numa democracia, em pleno século XXI, uma agenda golpista." [LEIA MAIS]

Com o alto número de jornalistas presentes para acompanhar o julgamento na Primeira Turma do STF, nem todos conseguiram entrar no plenário. Muitos tiveram que assistir ao voto do relator, Alexandre de Moraes, por uma TV instalada do lado de fora. (Por Deborah Sena) pic.twitter.com/yyq5wKwaGX

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Jornalistas enfrentaram fila de mais de uma hora nesta terça-feira, 9, para tentar acompanhar a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus acusados de tentativa de golpe de Estado. Apesar do credenciamento, parte da imprensa foi impedida de entrar. As justificativas dadas pelo cerimonial variaram conforme o veículo. Em alguns casos, equipes inteiras foram barradas. Embora seja comum a designação de profissionais para a cobertura externa, não é usual que jornalistas credenciados sejam informados após longa espera de que não terão acesso ao plenário. (Por Deborah Sena)

Durante a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes fez uma apresentação do que chamou de "13 atos sequenciais" que, em seu ponto de vista, demonstrariam a interligação dos réus como uma organização criminosa com o objetivo de permanecer no poder.

Na apresentação, Moraes listou os nomes dos oito réus e colocou Bolsonaro como líder do grupo. O relator do processo defendeu que a organização passou a tramar pelo golpe ainda em 2021, com a estratégia de descredibilizar o poder judiciário, especificamente nas figuras do STF e do TSE. [VEJA A LISTA DOS 13 FATORES]

Durante a leitura do seu voto, Moraes apresentou powerpoint demonstrando o plano da tentativa de golpe. No slide, ele coloca o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder de organização criminosa golpista. [LEIA MAIS]

O ministro do STF destacou que querer "se perpetuar no poder" ignorando a democracia é golpe de Estado, durante o julgamento dos réus envolvidos na trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). [LEIA MAIS]

‘Estamos em julgamento jurídico, não psicológico’, diz Moraes ao votar em julgamento de Bolsonaro:

O ministro afirmou que o julgamento da trama golpista trata-se de "um julgamento jurídico, não psicológico". A declaração foi proferida em resposta aos argumentos das defesas, que alegaram não ter podido participar presencialmente dos depoimentos de todos os envolvidos e, por consequência, analisar os rostos e semblantes das testemunhas. [LEIA MAIS]

‘Se alguém violou o direito ao silêncio, foi o próprio réu’, diz Moraes sobre defesa de Heleno:

Ao rebater as alegações dos advogados de defesa, Moraes ironizou a afirmação da defesa do general Augusto Heleno de que ele teria tido o seu direito ao silêncio violado.

"Afasto a alegação da violação ao direito ao silencio do réu Augusto Heleno. Se todos se recordam, se alguém violou o direito ao silêncio foi o próprio réu. Porque o seu advogado pediu que ele respondesse sim ou não, e ele que divagou respondendo. Ele não respondeu a nenhuma indagação feita pelo ministro relator, resguardando assim o seu total direito ao silêncio", disse o ministro. [LEIA MAIS]

‘Não há nenhuma dúvida que houve tentativa de golpe’, diz Moraes ao votar em julgamento :

"Esse julgamento não discute se houve tentativa ou não tentativa de golpe. O que discute é a autoria, se os réus participaram. Não há nenhuma dúvida em todas as condenações de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, que houve formação de organização criminosa e que houve dano ao patrimônio público. O que se analisa é a autoria das infrações penais imputadas", afirmou Moares ao iniciar o seu voto do mérito da ação. [LEIA MAIS]

O ministro afastou todas as preliminares das defesas e segue, agora, com o julgamento do mérito da ação.

Moraes rebate advogado de Heleno sobre número de perguntas e diz que juiz não pode ser ‘samambaia jurídica’:

O ministro defendeu que o juiz deve fazer perguntas durante os interrogatórios, após a defesa dos réus da trama golpista criticarem os questionamentos. O juiz não pode ser "samambaia", segundo o ministro.

“O juiz, ele não só pode, como deve fazer perguntas, principalmente nos interrogatórios. Os interrogatórios são exatamente o momento em que a defesa pode expor a sua autodefesa a partir dos réus. E, consequentemente, o juiz deve tirar, desde que não se pleiteie o direito ao silêncio, as informações, inclusive, a favor dos réus", afirmou Moraes.

"A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Isso é uma alegação esdrúxula", acrescentou. [LEIA MAIS]

Com a retomada do julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a segurança é reforçada na área externa do STF, em Brasília, com o uso de cães farejadores e drones. Para entrar no perímetro, é preciso passar por revistas e detectores de metal. No pátio do prédio que abriga a Primeira Turma da Corte, três viaturas da polícia judicial estão paradas. Policiais usam até fuzis. O STF também usou motocicletas para compor a frota. Uma UTI móvel está exposta no hall de entrada do local do julgamento do ex-presidente. (Por Deborah Sena)

Após as defesas criticarem os questionamentos de Moraes nas sustentações orais do julgamento, o ministro afirmou que "não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que ele deve fazer". "Sistema acusatório não tem relação nenhuma com a participação do magistrado", acrescentou.

O ministro afirmou durante a sessão que trata da trama golpista, nesta terça-feira, 9, que não houve prejuízo às defesas dos oito réus. A tese foi levantada pelos advogados na semana passada. [LEIA MAIS]

 Assim como nas sessões anteriores, o 3º dia do julgamento na Primeira Turma do STF não conta com a presença de nenhum dos 8 réus por tentativa de golpe de Estado. Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição, é o único bolsonarista presente no plenário da Corte. A presença de políticos ligado ao governo Lula é um pouco maior, com os deputados Rogério Correia (PT-MG), Taliria Petrone (PSOL-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP). (Por Déborah Sena).

O ministro defendeu, durante análises das preliminares, o acordo de delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o ministro, não há contradição na colaboração de Cid. Ele afastou todas as alegações de nulidade e manteve a plena regularidade da colaboração. "Não há nenhum vício no acordo", disse. [LEIA MAIS]

Fux interrompe Moraes e diz que irá debater pontos em que divergiu no julgamento da trama golpista:

Em meio ao julgamento da trama golpista, o ministro Luiz Fux interrompeu o relator, Alexandre de Moraes, durante a sessão desta terça-feira, 9. Fux anunciou que levará ao plenário do STF um debate sobre os pontos do processo em que divergiu das decisões de Moraes. [LEIA MAIS]

Advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, chega ao STF sem dar entrevista (Por Déborah Sena) pic.twitter.com/DMVuahLo4H

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O ministro Alexandre de Moraes começa a analisar as preliminares e, depois, lê o seu voto pela condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro e outros sete aliados na ação penal da trama golpista.

Às 9h12, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, retomou o julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus por trama golpista. Hoje iniciam os votos dos ministros.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, será o primeiro a votar pela condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro e outros sete aliados na ação penal da trama golpista -- cujo julgamento será retomado nesta terça-feira, 9, após mobilizações pró-anistia terem tomado as ruas de diversas cidades pelo Brasil no Sete de Setembro. A ordem de votação dos ministros é pré-determinada e há motivos para isso. [ENTENDA]

A deputada federal Jandira Feghali comenta sobre postura de Hugo Motta em relação a pautar anistia: 'Está sofrendo muita pressão dos dois lados. Nesse momento, ele tem que ser o magistrado do poder legislativo' (Por Deborah Sena) pic.twitter.com/ly6BEGmyl4

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Deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) sobre Tarcísio de Freitas: 'Máscara nunca existiu' (Por Deborah Sena) pic.twitter.com/d0v3Evb7gz

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A repórter do Terra Deborah Sena acompanha o terceiro dia de julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no STF pic.twitter.com/aCmjeik2l1

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Bolsonaro não vai ao STF nesta terça-feira, 9, para acompanhar o início dos votos dos ministros no julgamento sobre a trama golpista. A jornalistas, o advogado Paulo Cunha Bueno disse que a saúde de Bolsonaro não permite que ele saia. 

"Bolsonaro não virá, não tem recomendação médica para isso", afirmou Bueno. O advogado complementou que esteve com o ex-presidente na semana passada e que ele estaria com a "saúde debilitada". "Ele tem uma limitação médica, não poderia vir por causa dessa limitação", afirmou. [LEIA MAIS]

"A expectativa da defesa é que o processo seja julgado à luz e, só e somente, de elementos estritamente jurídicos. Se for julgado assim, a convicção é de que será absolvido. Se houver influências de outras variáveis, aí a gente não pode dizer", afirma Paulo Amador da Cunha Bueno. (Por Deborah Sena)

Paulo Amador da Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, chegou para o terceiro dia de julgamento e conversou com a imprensa. Ele falou sobre as expectativas da defesa e afirmou que o ex-presidente não comparecerá nesta semana: 'Saúde debilitada'. (Por Deborah Sena) pic.twitter.com/vp0dmQF01o

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As 19 horas, divididas em cinco sessões, não foram encaradas como suficientes pelo ministro Alexandre de Moraes para que a Primeira Turma do STF dê seus votos finais sobre a condenação, ou não, de Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação penal da trama golpista. Ele solicitou um dia extra de julgamento e teve o pedido acatado pelo presidente da Corte, Cristiano Zanin. O que Moraes sinaliza com isso? [VEJA O QUE DIZEM ESPECIALISTAS]

A Primeira Turma votar pela condenação dos réus não significa que eles serão presos imediatamente. Isso porque eles ainda podem apresentar recursos – que podem pesar mais ou menos, a depender do placar do júri. A execução de uma eventual pena só pode acontecer após ser dado "trânsito em julgado", ou seja, quando são esgotadas todas as possibilidades de recursos. [LEIA MAIS]

Em relatório final, emitido em julho, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos réus pelos crimes de:

- Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público;

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão;

- Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão;

- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça – pena de seis meses a 3 anos de prisão;

- Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos de prisão.

As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos. Vale ressaltar que especificidades podem pesar em uma possível condenação dos réus. [ENTENDA]

- 9 de setembro (terça-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h;

- 10 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;

- 11 de setembro (quinta-feira): sessões extraordinárias das 9h às 12h e das 14h às 19h – essas são sessões extras, solicitadas por Moraes na última sexta-feira, 5, e acatadas por Zanin;

- 12 de setembro (sexta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h.

É possível acompanhar a transmissão pelos canais oficiais do STF -- TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo Justiça+ e o canal do Supremo no YouTube. O Terra também transmite as sessões, assim como publica detalhes do julgamento e de seus bastidores.

O STF retoma nesta terça-feira, 9, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados pelo plano de golpe de Estado. Hoje, a Primeira Turma da Corte começa a votar pela condenação ou absolvição.

Os destinos dos envolvidos tidos como membros do "núcleo crucial" da trama serão decididos pela maioria dos ministros. Votarão, na ordem:

- Alexandre de Moraes (relator do caso);

- Flávio Dino,

- Luiz Fux;

- Cármen Lúcia; e

- Cristiano Zanin (presidente da Turma).

[LEIA MAIS]

O advogado Celso Vilardi, defensor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no julgamento da trama golpista em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), conversou com a imprensa após o fim das sustentações orais das defesas dos oito réus do 'núcleo 1', nesta quarta-feira, 3. Aos jornalistas, o defensor destacou que 'não existe nenhuma ligação' entre Bolsonaro e os atos gopistas de 8 de janeiro de 2023.

"A tônica da defesa é que não existe nenhuma ligação do presidente com o 8 de janeiro. Não tem absolutamente nada. O que houve foi apenas uma reunião [com comandantes das Forças Armadas] no dia 7 de dezembro. E uma reunião não é uma tentativa armada contra o Estado Democrático de Direito", disse Vilardi.

O advogado ainda criticou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e disse que a colaboração é um 'escândalo que pode deixar um precedente perigosíssimo". 

"Uma pessoa dessa pode ser tida como confiável para embasar a condenação de alguém? Isso não existe aqui e em nenhum lugar do mundo", acrescentou. [LEIA MAIS]

O Supremo Tribunal Federal só voltará a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus pela trama golpista no dia 9 de setembro, com os votos dos ministros da Primeira Turma. A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria.

A votação ocorre na seguinte ordem: Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma).

Confira as datas e horários das próximas sessões:

- 9 de setembro (terça-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h;

- 10 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;

- 12 de setembro (sexta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h.

[LEIA MAIS]

José Luis Oliveira Lima, defensor do general Walter Braga Netto, afirmou que seu cliente não tem envolvimento com "nenhum desses ataques recentes" ao STF. Ele também destacou que não há provas o suficiente para condenar o general.

Advogado de Braga Netto diz que não há provas suficientes para condenação: ‘Prints adulterados’:

(Por Deborah Sena)

Matheus Milaneza, advogado do general Augusto Heleno, argumentou em coletiva de imprensa que o afastamento de Bolsonaro isenta seu cliente de responsabilidade na trama golpista: 'Se houve algo, ele não participou de nada'.

Advogado diz que Heleno se afastou de Bolsonaro e da cúpula do governo: ‘Não participou de nada’:

(Por Deborah Sena)

Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, conversou com a imprensa após o encerramento do segundo dia do julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. "Mais uma fase do julgamento foi concluída, fizemos a sustentação oral, acho que o trabalho que deveria ser feito foi feito, apresentamos os argumentos técnicos e, agora, temos que aguardar o julgamento", disse. 

Vilardi afirmou que "a tônica da defesa é que não existe nenhuma ligação do presidente com o 8 de janeiro". "Não tem absolutamente nada. O que houve foi apenas uma reunião [com comandantes das Forças Armadas] no dia 7 de dezembro. E uma reunião não é uma tentativa armada contra o Estado Democrático de Direito." 

O advogado ainda comentou que a delação de Mauro Cid é "um escândalo que pode deixar um precedente perigosíssimo". "Uma pessoa dessa pode ser tida como confiável pra embasar a condenação de alguém? Isso não existe aqui e em nenhum lugar do mundo", acrescentou. (Por Deborah Sena e Marcela Coelho)

Defesa de Bolsonaro diz que ‘não existe ligação’ com 8/1 e chama delação de Mauro Cid de ‘escândalo’:

Por Deborah Sena

Trompetista toca marcha fúnebre em frente ao STF, em Brasília, nesta quarta-feira, 3, segundo dia do julgamento de Bolsonaro pic.twitter.com/c7SEccUGJS

— Terra (@Terra) September 3, 2025

Em ao menos dois momentos durante a sessão desta quarta-feira, 3, advogados dos réus se dirigiram diretamente ao ministro Cristiano Zanin, fazendo referências ao seu passado como advogado. Zanin, indicado ao STF em 2023, defendeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante os processos do âmbito da Operação Lava Jato. [RELEMBRE TRAJETÓRIA DE ZANIN]

'Toró de parpite', 'jabuticaba', 'melancia' e outras frases marcaram o segundo dia do julgamento no STF, que pode condenar o ex-presidente Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista após as eleições de 2022. Nesta quarta-feira, 3, o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma, iniciou o julgamento e, em seguida, passou diretamente para as sustentações das defesas dos réus. [VEJA AS FRASES MAIS MARCANTES]

Os advogados dos réus do chamado "núcleo 1" retomaram o julgamento da trama golpista no STF nesta quarta-feira, 3, focando em três críticas principais: a credibilidade da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro; a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo; e alegações de cerceamento de defesa. A exceção foi o advogado Andrew Fernandes Farias que, ao defender o general Paulo Sérgio e alegar a inocência do cliente, acabou por implicar Bolsonaro. [VEJA COMO FOI 2º DIA DE JULGAMENTO]

As defesas de Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto fizeram suas sustentações orais nesta quarta-feira, 3. Por volta das 12h55, o ministro Cristiano Zanin encerrou a sessão de hoje e suspendeu o julgamento. A Primeira Turma retomará o julgamento na próxima terça-feira, 9, às 9h. [LEIA MAIS]

O advogado Andrew Fernandes Farias, que faz a defesa do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, usou o termo "melancia" enquanto fazia sua sustentação no STF. "O General Paulo Sérgio não sabia desses documentos. Até porque o General Braga Netto estava rachado com os generais da ativa. O General Freire Gomes não conversava com o General Braga Netto. Porque ele achava os generais frouxos e melancias", citou.

Mas o que significa ser "melancia"? O termo foi adotado por bolsonaristas em tom pejorativo para se referir a militares que seriam, figurativamente, vermelhos por dentro, e verdes por fora, como a fruta. A ideia é associar os oficiais que seriam comunistas, ou simpáticos à esquerda ou ao PT, ainda que usem uniformes militares, que são verdes. [LEIA MAIS]

O advogado do general Paulo Sérgio Nogueira, Andrew Fernandes Farias, citou uma frase usada pela sua sogra durante a sustentação oral no STF. A referência fez com que o ministro Flávio Dino provocasse o advogado.

"Minha sogra fala assim: 'Às vezes as palavras ferem mais do que punhal. Às vezes as palavras são como uma arma, machucam, doem, né? E por que lembrei da minha querida sogra?", perguntou de forma retórica o advogado. "É, por quê? Eu tô curioso", questionou Dino. "As palavras dela são um punhal?", perguntou em tom de brincadeira o ministro. [LEIA MAIS]

Durante a sustentação oral, o advogado José Luis Oliveira Lima classificou o frequente ataque ao STF como 'inadmissível'. "Eu não tenho a menor dúvida que a grandeza dessa Corte e dessas excelências já superaram esses ataques", declarou. No entanto, reforçou que discorda de apontamentos feitos pelos relator do caso, Alexandre de Moraes. [LEIA MAIS]

Durante a sustentação do advogado do general Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima, Alexandre de Moraes retornou o olhar para o púlpito onde ficam os advogados. Oliveira Lima comentou que o ministro possui "passado, presente e futuro", destacando a postura e a influência de Moraes no andamento do julgamento. (Por Deborah Sena)

Paulo Cunha Bueno, advogado de Bolsonaro, comparou a possível condenação de seu cliente ao emblemático caso francês de Alfred Dreyfus, condenado injustamente no século XIX.

O escândalo político ao qual se refere ocorreu em 1894, quando o capitão judeu do Exército francês foi condenado à prisão perpétua por traição, acusado de repassar informações secretas para a Alemanha. O julgamento foi marcado por falta de provas contra o militar.

O fato dividiu a Terceira República Francesa até 1906, ano em que teve sua resolução concluída. Ficou provado que, na verdade, outro militar estava envolvido com a espionagem contra a França. Não era Dreyfus, mas Ferdinand Walsin-Esterhazy, que sequer chegou a ser condenado. [LEIA MAIS]

José Luís Lima, advogado do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, realiza suas sustentações orais.

O advogado Andrew Fernandes Farias optou pela linha de defesa de que seu representado, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, teria tentado "demover" Bolsonaro das ideias golpistas. A defesa do general iniciou sua fala remontando a infância do ex-ministro, construindo um caminho de honestidade que Nogueira teria pavimentado até se tornar chefe da pasta da Defesa. Segundo sustentado por Farias, o ápice dessa trajetória se deu no momento em que Paulo Sérgio Nogueira teria precisado atuar para dissuadir Bolsonaro de atentar contra o Estado democrático. 

"A vida estava lhe forjando e aperfeiçoando e aprimorando para um momento decisivo da história nacional. Ele [general Paulo Sérgio] assessorou o presidente da República de que nada poderia ser feito sobre o resultado das eleições. Ele se posicionou totalmente contrário a qualquer medida de exceção", defendeu o advogado.

Farias foi além e disse que o assunto "roubava a paz" do ex-ministro da Defesa. "O general Paulo Sergio atuou para demover o presidente de incursar, de caminhar qualquer medida de exceção", afirmou. [LEIA MAIS]

O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos representantes de Bolsonaro, sugeriu que a ação penal da trama golpista pode virar 'cicatriz' na Justiça brasileira. De acordo com a defesa técnica, o caso pode se tranformar na versão brasileira e atualizada do emblemático caso Dreyfus, escândalo político que dividiu a Terceira República Francesa de 1894 até sua resolução em 1906.

"Senhores ministros, a absolvição do presidente Bolsonaro é imperiosa para que não tenhamos a nossa versão do caso Dreyfus. Curiosamente, também capitão de artilharia, curiosamente acusado de crime contra a pátria, curiosamente condenado com base num rascunho de documento apócrifo, curiosamente teve seu exercício de defesa constrangido em determinada altura e, inegavelmente, um dos casos que representa uma cicatriz na história jurídica do Ocidente", alertou Cunha Bueno. [LEIA MAIS]

Antes de fazer sua sustentação oral no plenário da Primeira Turma do STF, Celso Vilardi, advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi flagrado revisando a delação do tenente-coronel Mauro Cid.

Durante a sessão, os membros das defesas de Bolsonaro e do general Braga Netto fizeram pausas para tomar café, o que acabou gerando uma confusão. Como resultado, a Polícia do STF proibiu jornalistas de permanecerem no hall de entrada da Primeira Turma, restringindo o acesso da imprensa ao local: "Está proibido ficar aqui" disse um policial. (Por Deborah Sena)

Andrew Fernandes Farias, advogado do general da reserva e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, realiza suas sustentações orais.

Celso Vilardi, em sua sustentação oral, confundiu o cargo de ministro da Defesa com o de comandante do Exército. Em tom descontraído, foi corrigido pelo ministro Flávio Dino, que acabou sendo o magistrado que mais interagiu com o advogado durante a sessão, entre sorrisos e comentários bem-humorados. Ao ser mencionado por Villardi em referência a uma postagem nas redes sociais, Dino reagiu com ironia: "Não processarei o senhor". (Por Deborah Sena)

Paulo Amador Bueno, também advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, continua as sustentações orais após Celso Vilardi. Ele afirmou que o STF estará sujeito à avaliação do "tribunal do povo", que, segundo ele, pode rotular o processo como um julgamento político. (Por Deborah Sena)

Advogado diz que ‘não há uma única prova’ contra Bolsonaro: ‘Foi dragado para estes fatos’:

O advogado Celso Vilardi, que representa o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação penal da tentativa de golpe de Estado, argumenta que o ex-chefe do Executivo foi "dragado pelos fatos" agora em julgamento e "não atentou contra o Estado democrático de direito". [LEIA MAIS]

A sala reservada ao público inscrito para acompanhar o julgamento de Jair Bolsonaro ficou praticamente vazia no segundo dia de sessão. Parte da imprensa que não conseguiu acesso ao plenário da Primeira Turma acabou sendo direcionada para o espaço. Já a sala da Primeira Turma, onde ocorre o julgamento, permaneceu lotada, com a presença de jornalistas, advogados, assessores de defesa e um número de policiais superior ao habitual em sessões do STF. (Por Deborah Sena)

O advogado de Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, concentrou sua fala em críticas ao que classificou como cerceamento de defesa. Ele afirmou que a acusação se baseia em um conjunto de provas obtidas em buscas e apreensões, sem que a defesa tivesse acesso adequado ao material, o que teria impedido questionamentos sobre a cadeia de custódia. Vilardi também contestou a delação de Mauro Cid. (Por Deborah Sena)

Em raros momentos, o ministro Alexandre de Moraes fitou os olhos no advogado Celso Vilardi, que lidera a banca de defesa de Jair Bolsonaro. O ministro se manteve fazendo anotações, alternando entre caneta azul e vermelha. (Por Deborah Sena)

Por volta das 10h20, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB - SP) chegou ao STF para acompanhar o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista. Nas redes sociais, o parlamentar também publicou: "Começa a sustentação da defesa de Jair Bolsonaro. Um momento histórico para o Brasil que um ex-presidente seja julgado por tentativa de golpe de Estado. Que seja um exemplo para que nunca mais se atente contra a democracia. Golpe nunca mais!" (Por Deborah Sena).

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, está novamente na primeira turma do Supremo Tribunal Federal para acompanhar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro. É a segunda vez consecutiva que o parlamentar marca presença na Corte.

Lindbergh afirmou que o processo deve transcorrer com "tranquilidade". Ele  avalia que existe a possibilidade de fuga por parte do ex-presidente. Com base nesse argumento, ele é autor de denúncia que resultou no reforço do monitoramento da Polícia Federal sobre a casa de Bolsonaro. (Por Deborah Sena)

O advogado Celso Vilardi afirmou durante a sustentação da defesa que não há provas sobre a trama golpista. Segundo ele, o processo se baseia em uma delação e uma minuta de golpe encontrada pelas autoridades.

"Não há uma única prova. Eu vejo aqui os advogados trazendo 'esse papel, essa minuta', 'essa questão', 'esse depoimento'. Não há uma única prova que atrele o presidente [Jair Bolsonaro] à punhal verde e amarelo, à operação luneta e ao 8 de janeiro", declara a defesa. [LEIA MAIS]

"Nós temos uma delação que alguém chamou de jabuticaba aqui. Não é uma jabuticaba, é muito mais grave, porque a jabuticaba existe aqui no Brasil. A delação da forma como está sendo proposto nas alegações finais do Ministério Público não é uma jabuticaba. É algo que não existe aqui e em nenhum lugar do mundo. Porque, na verdade, o que está se pretendendo aqui é reconhecer uma parcial falsidade da delação e, ainda assim, fazer um aproveitamento dela diminuindo a pena. Não é isso que diz o legislador, como vou comprovar", disse Celso Vilardi em sua sustentação oral no STF.

Advogado de Bolsonaro defende anulação da delação de Cid: ‘Não existe em nenhum lugar’:

Advogado de Bolsonaro diz aos risos ao cumprimentar Zanin: ‘Sabe bem o que é estar aqui':

O advogado Celso Vilardi iniciou a sua sustentação oral saudando todos os ministros da Primeira Turma do STF. Em especial a Cristiano Zanin, presidente da sessão, Vilardi teceu um comentário, com um riso: "É uma honra estar sob a presidência de Vossa Excelência e também um conforto, ministro Zanin, porque Vossa Excelência sabe bem o que é estar aqui". [LEIA MAIS]

Celso Vilardi, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, realiza suas sustentações orais.

O advogado ainda criticou o trabalho feito pela Polícia Federal no inquérito da trama golpista, ao acusar a instituição de manipular provas para induzir o Ministério Público a erro. Durante sua sustentação oral, leu depoimentos favoráveis ao cliente e citou a declaração de um coronel, assessor do general, que afirmou nunca ter visto a agenda onde supostamente eram registrados planos golpistas.

Contudo, a agenda de fato existe -- foi apreendida pela PF e é uma das principais provas contra o ex-ministro. Em uma de suas anotações, consta um roteiro de ataques ao Judiciário e às urnas eletrônicas. [LEIA MAIS]

Matheus Milanez usou a tentativa de soltar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no contexto da operação Lava Jato como defesa em julgamento da trama golpista. Durante sustentação oral, o advogado minimizou ainda a participação de Heleno em live e defendeu que ex-chefe do GSI não atuou contra as urnas eletrônicas. [LEIA MAIS]

O ex-presidente Jair Bolsonaro e os outros sete réus não compareceram presencialmente ao julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 3. Ao Terra, a assessoria de Walter Braga Netto informou que o ex-ministro da Casa Civil está acompanhando remotamente. Ontem, os advogados de Bolsonaro também já haviam informado que o ex-chefe do Executivo não vai ao STF em nenhum dos dias de julgamento. (Por Deborah Sena)

A defesa argumentou que a atuação de Moraes no processo se confunde com a da PGR, órgão responsável pela acusação. Como exemplo, citou a disparidade no número de perguntas feitas aos réus em junho: 302 por parte de Moraes, contra 59 da Procuradoria. A maior parte das interpelações do relator, disse o advogado, 154 no total, foi dirigida a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que recebeu 46 perguntas da PGR.

"Ou seja, nós temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que é o Ministério Público que não fez isso? Qual o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor? O juiz é um imparcial; o juiz é um afastado da causa. Por que o magistrado tem a iniciativa de pesquisar as redes sociais de testemunha? Não que o ponto não seja relevante -- pode, às vezes, ser irrelevante --, mas quem tem a iniciativa probatória? A quem compete o ônus da prova? Ao Ministério Público", destacou Matheus Milanez. [LEIA MAIS]

O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a defesa do ex-ministro Augusto Heleno a apresentar slides e outros recursos audiovisuais durante a sua sustentação oral no julgamento da trama golpista.

O advogado Matheus Milanez reclamou do volume excessivo de arquivos disponibilizado às defesas poucos dias antes dos interrogatórios dos réus. De acordo com a defesa, o material colhido pela Polícia Federal durante a investigação foi apresentado de maneira "desordenada", e a quantidade de material tornava "humanamente impossível" a análise adequada de todas as provas.

Segundo ele, as provas foram colocadas em uma pasta em meio a "uma montanha de documentos, excesso de documentos com nomes que não se entende". Com essa argumentação, Milanez abriu sua apresentação pedindo a anulação do processo por cerceamento de defesa. [LEIA MAIS]

Advogado de Augusto Heleno critica atuação de Moraes: ‘Juiz julgador ou inquisidor?’:

O advogado Matheus Milanez criticou a atuação do ministro relator, Alexandre de Moraes, no processo sobre a tentativa de golpe. Além disso, argumentou que as provas obtidas durante as investigações são nulas e que houve "violação ao sistema acusatório". [LEIA MAIS]

Matheus Mayer Milanez, advogado do ex-ministro GSI, Augusto Heleno, é o primeiro a realizar suas sustentações orais.

Hoje, as defesas de outros quatro réus vão rebater as acusações. Os advogados têm, cada um, até uma hora para realizar suas sustentações orais e pleitear pela absolvição de seus clientes.

O julgamento de Bolsonaro e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal por trama golpista retomou às 9h17 desta quarta-feira, 3.

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que defendem Bolsonaro no julgamento da tentativa de golpe de Estado, devem fazer suas sustentações orais nesta quarta-feira, 3. Isso porque eles são os sextos na lista de inscrição do STF, que começou a ouvir as defesas dos réus na reta final do processo na terça-feira, 2.

O julgamento já ouviu os advogados de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid. [LEIA MAIS]

No julgamento da trama golpista, uma expressão utilizada por mais de uma vez pelo ministro Alexandre de Moraes despertou a atenção: Fishing expedition.

A expressão faz parte do vocabulário jurídico e foi utilizado por Moraes para criticar o critério das apurações durante o julgamento do ex-presidente. O ministro desaprovou a tentativa da defesa de Bolsonaro de obter provas em larga escala sem um foco bem determinado, referindo-se, no caso, ao julgamento da denúncia por tentativa de golpe. Assim, Moraes destacou que seria inadmissível apreciar pedidos de busca genérica por provas, classificando a prática de fishing expedition.

O termo, portanto, foi utilizado com o intuito de denunciar investigações que exploram dados a fim de encontrar qualquer indício de crime, sem objeto definido. [ENTENDA]

O advogado e ex-senador Demóstenes Torres, que defende o almirante Almir Garnier, protaganizou um discurso no STF que chegou a arrancar risadas das pessoas que acompanhavam o primeiro dia de julgamento do núcleo 1 da trama golpista. Torres afirmou que gosta tanto do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu na ação penal, que poderia levar para ele "cigarro" em "qualquer lugar".

"Se o Bolsonaro precisar de eu levar cigarro pra ele em qualquer lugar, conte comigo. Ele é uma pessoa que eu gosto", afirmou o advogado, durante a sustentação oral defendendo Garnier. [LEIA MAIS]

O Supremo Tribunal Federal retomará nesta quarta-feira, 3, a segunda sessão de julgamento da tentativa de golpe de Estado, dando continuidade aos trabalhos interrompidos na terça-feira, 2. O julgamento está previsto para começar às 9h e terminar às 12h. Desta vez, serão ouvidas as defesas de:

- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Cada advogado tem direito a defender seu cliente por até uma hora. Caso o tempo exceda, os ministros podem avaliar se darão mais tempo à fala. Se negarem pela extensão, as falas da defesa que faltarem ficarão para o próximo julgamento. [SAIBA MAIS]

O primeiro dia do julgamento de Bolsonaro e dos demais sete réus do "núcleo crucial" da trama golpista de 8 de janeiro foi marcado por uma fala inicial contundente do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação no Supremo Tribunal Federal. Moraes fez questão de rechaçar pedidos de anistia, apontar pressões externas sobre a Corte e defender a legitimidade do processo.

Para o cientista político Paulo Nicoli Ramirez, em entrevista ao Terra, os movimentos do ministro vão além da técnica jurídica: revelam sinais políticos e estratégicos que podem se refletir tanto no relatório quanto no desfecho do julgamento e outros processos. [LEIA MAIS]

'Omissão', 'covardia', 'balbúrdia social' e outras frases marcaram o primeiro dia do julgamento na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.

Primeiro a falar, o ministro Alexandre de Moraes citou na leitura do relatório com o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, última fase antes do julgamento, palavras como ‘covardia do apaziguamento’, ‘impunidade’ e ‘omissão’. Moraes também falou sobre resiliência da sociedade brasileira, radicalização e polarização política. [LEIA MAIS]

O advogado Demóstenes Torres, que defende o ex-comandante Garnier Santos, optou por uma estratégia diferente dos demais: em vez de aproveitar toda a uma hora disponível para argumentar em favor de seu cliente, o jurista decidiu elogiar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A apologia aos ministros tomou 12min, e rendeu alguns momentos engraçados. 

Ao cumprimentar o presidente da Turma Cristiano Zanin, Demóstenes afirmou que o então advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez uma “defesa brilhante” da causa e conquistou a absolvição. “Tenho como ídolo o senhor, com sua índole, seu caráter e seu trabalho”, afirmou, após elogiar a atuação de Zanin nos processos contra o presidente.

Em seguida, o advogado contou que é amigo do relator do caso, Alexandre de Moraes, e relembrou os méritos do currículo do juiz. Em sua fala, o advogado afirma que o ministro tem “um destino iluminado” e afirmou que não se deve comprar briga com ele em vista de seu conhecimento jurídico. [LEIA MAIS]

Tratado com prioridade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e reconhecido internacionalmente como um feito histórico, começou nesta terça-feira, 2, o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e de sete aliados na ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado. O dia contou com duas sessões extraordinárias marcadas por ausência dos réus, bate-boca entre advogados e ministros e firmeza da Corte nos pronunciamentos.

O julgamento que teve início nesta terça-feira gira em torno da Ação Penal 2668, que tem o ex-presidente e outros sete aliados como réus. Eles são investigados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, dano ao patrimônio público e outros crimes -- sendo Bolsonaro apontado como o líder e principal beneficiário da trama golpista.

No total, serão 8 sessões, sendo duas nesta terça-feira. A primeira foi de 9h às 12h, sendo aberta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. Depois, o relator Alexandre de Moraes leu o relatório do caso e o procurador-geral Paulo Gonet reforçou as acusações por uma hora.

A partir de 14h, as defesas dos réus começaram a apresentar suas sustentações orais. Os advogados dos réus terão uma hora para fazerem suas defesas -- e, hoje, seguiram até 18h. Foram apresentadas as defesas de Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier e Anderson Torres. 

Só após todos os advogados se pronunciarem (ainda faltam as defesas de Augustro Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto) os ministros da Primeira Turma do Supremo apresentarão seus votos -- começando com Moraes e seguindo a ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Veja a matéria completa aqui.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participou das sustentações orais dos advogados dos réus na tarde desta terça-feira, 2, na sessão de julgamento sobre a trama golpista. De acordo com o subprocurador-geral, Paulo Vasconcelos Jacobina, ele tinha um compromisso internacional. 

“O dr. Paulo Gonet tinha um compromisso internacional já marcado há alguns meses. Ele está em busca de uma das pautas importantes para ele, que é o combate à violência infantil. Teve que ir ao exterior”, detalhou Jacobina.

A falta de Gonet foi criticada por alguns defensores. O advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, Demóstenes Torres foi um que mencionou a ausência durante a sua sustentação oral. Um outro advogado chegou a avaliar a falta como 'indelicada'. [LEIA MAIS]

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado "núcleo 1", acusados de envolvimento na trama golpista para reverter os resultados das eleições de 2022, começou a partir desta terça-feira, 2, no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, antes mesmo do início, já ficou a pergunta: quando sairá a sentença do ex-presidente e seus aliados? 

Para chegar a essa resposta, vale entender o funcionamento do julgamento do caso, baseado em denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que será analisado pela Primeira Turma da Corte ao longo de oito sessões, realizadas nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. 

De acordo com o rito estabelecido pelo STF, o julgamento será dividido em até três fases: sustentações orais, leitura dos votos pela condenação ou absolvição e, se for o caso, a definição das penas. Clique aqui para entender os próximos passos.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) permanece inelegível até 2030 devido a uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições de 2022. A partir desta terça-feira, 2, começou outro julgamento contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez pela acusação de tentativa de golpe de Estado no mesmo ano. Mas, mesmo que absolvido no processo do Supremo, a condenação no TSE mantém sua inelegibilidade.

A ação que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro foi movida pelo PDT. O partido contestou no TSE uma reunião conduzida pelo então presidente com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022. Durante o encontro, Bolsonaro fez alegações falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas. 

A inelegibilidade é um impedimento temporário do direito de se candidatar, uma condição prevista na Constituição Federal e regulamentada pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). O prazo de oito anos de inelegibilidade de Bolsonaro é contado a partir das eleições de 2022, ou seja, até 2030 [LEIA MAIS]

‘Não fiquei chorando, fui à luta’, diz Lula ao comparar o seu julgamento ao de Bolsonaro:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou nesta terça-feira, 2, o julgamento da trama golpista, do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos réus. O petista defendeu o direito a presunção da inocência dos acusados e defendeu que a Justiça seja feita com base nos autos do processo.

"A minha expectativa é que o tribunal julgue em função dos autos do processos. Ninguém está julgando alguém pessoalmente. Tem um processo, tem os autos, tem delações e tem provas. A pessoa que está sendo acusada tem direito à presunção da inocência. Ele pode se defender como eu não pude me defender", disse o presidente, em conversa com jornalistas, comparando o julgamento de Bolsonaro com o próprio. [LEIA MAIS]

Após uma longa fala inicial elogiando o Supremo Tribunal Federal (STF) e a importância de instituições fortes e independentes para uma democracia, a defesa de Anderson Torres afirmou que a tese acusatória em torno do ex-ministro da Justiça é “um ponto fora da curva” e nega ligação do réu à trama ‘maquiavélica’. A declaração foi dada nesta terça-feira durante o primeiro dia do julgamento da ação penal sobre golpe de Estado no STF. Eumar Novacki afirmou que ex-ministro da Defesa estava nos EUA em uma viagem de férias que havia sido programada com a família antes dos atos golpistas de 8 de Janeiro. [LEIA MAIS] 

As defesas de Cid, Ramagem, Garnier e Torres foram ouvidas nesta terça-feira, 2, ao longo do dia; amanhã, a primeira turma retomará a sessão a partir das 9h, onde serão ouvidas as defesas de Augusto Heleno, de Jair Bolsonaro, de Paulo Sérgio Nogueira e de Walter Braga Netto.

O advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, Demóstenes Torres, mencionou durante o julgamento sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, por tentativa de golpe de Estado em 2022, que Piauí já se chamou “Piauhy”, com hy. Realmente ocorreu a mudança? 

A resposta é sim. Ainda no século XIX, o estado e a sua capital tinham grafias diferentes, sendo Teresina escrita com th. As formas faziam parte da morfologia da época, que tinha várias semelhanças com o inglês e com o francês como o uso de consoantes dobradas, por exemplo, e a inclusão de letras seguindo o exemplo do grego e do latim. No entanto, com a Reforma Ortográfica de 1943 houve uma simplificação das palavras. [LEIA MAIS]

Os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que defendem o ex-presidente, Jair Bolsonaro, no julgamento da tentativa de golpe de Estado, podem ter suas sustentações orais adiadas para a próxima quarta-feira, 3. Isso porque eles são os sextos na lista de inscrição do Supremo Tribunal Federal (STF), que ouve as defesas dos réus na reta final do processo nesta terça-feira.

A defesa de cada um dos oito acusados tem direito a falar por uma hora diante dos ministros e defender seus clientes. Até as 17h30, já tinham sido ouvidos os advogados de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres e Mauro Cid. A agenda oficial do STF prevê o término da sessão às 19h. Como ainda faltariam duas falas para que a vez da defesa do ex-presidente, a tendência é que suas sustentações orais sejam adiadas para o dia seguinte ao julgamento. [LEIA MAIS]

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres encontrou um bloqueio durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envolvimento do chamado "núcleo crucial" na tentativa de golpe, nesta terça-feira, 2. Durante sua sustentação oral, o advogado Eumar Roberto Novacki tentou reproduzir um áudio que não havia sido previamente autorizado. A iniciativa levou Moraes a intervir imediatamente.

"Eu soube agora que nós tivemos um problema técnico no vídeo, que o senhor ministro Alexandre [de Moraes] havia autorizado", disse Novacki, ao tentar justificar a apresentação do áudio do vídeo referido.

Moraes, no entanto, explicou que a autorização não abrangia o material apresentado pelo advogado. "Quando o doutor Novacki pediu autorização para usar os slides, conversei com os colegas da turma, [...] para verificar o que estava nos autos e autorizamos. Não veio, no pedido, esse material. Então esse material não está autorizado", afirmou o ministro.

O ministro disseque, como o vídeo foi submetido nos autos, o conteúdo poderia ser exposto na sustentação oral. No entanto, o suposto áudio, reproduzido pelo celular do advogado, não foi conferido e, por isso, poderia não corresponder ao material submetido. [LEIA MAIS]

O primeiro dia do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a participação do chamado "núcleo crucial" na tentativa de golpe de Estado foi marcado por um momento de tensão entre a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ministro Luiz Fux. A sessão teve início na manhã desta terça-feira, 2, foi interrompida para o almoço e retomada durante a tarde.

Durante sua fala, o advogado de Ramagem, Paulo Renato Garcia Cintra, abordava o tema da criação de desinformação relacionada ao processo eleitoral e mencionava supostas ligações do ministro Luís Roberto Barroso e Luiz Fux com a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Cintra afirmou que essas informações teriam sido fabricadas por pelo policial federal Marcelo Bormevet e sargento Jean Carlo Rodrigues.

"Não há um elemento que demonstre uma ordem direta ou indireta que fosse de Alexandre Ramagem para a produção de desinformação. Neste caso, ministro Fux, o que há é Marcelo Bormevet, o autor da façanha, reconhecendo 'fiz, por ímpeto, por índole, é em razão da polarização política'", declarou o advogado. [LEIA MAIS]

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro publicou nos stories de seu perfil no Instagram, em meio ao julgamento de seu marido no STF, uma passagem bíblica sobre a verdade e a misericórdia de Deus. Um trecho do livro de Salmos, compartilhado por Michelle, diz: "Entrai pelas portas dele com gratidão, e em seus átrios com louvor; louvai-o, e bendizei o seu nome. Porque o Senhor é bom, e eterna a sua misericórdia; e a sua verdade dura de geração em geração".

Conforme apurado pelo Estadão, Michelle Bolsonaro acompanhou as duas primeiras sessões do julgamento do marido a seu lado, em casa, onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Também fizeram companhia. [LEIA MAIS]

Demóstenes Torres usou a expressão capacitista 'débil mental' durante sustentação oral da defesa do ex-chefe da Marinha Almir Garnier. O defensor citou exemplos de mensagens de parlamentares da esquerda em relação ao ex-presidente Bolsonaro. 

"Foram várias manifestações, inclusive em rádio. No Twitter, Guilherme Boulos (PSol) disse 'um lembrete para Bolsonaro: a dinastia da Luiz 14 terminou na guilhotina'. Além de ser um erro histórico, é um discurso de ódio. (...) É um discurso de débil mental, mas é um discurso", disse. [LEIA MAIS]

Ministro Luiz Fux deu declaração após advogado Demóstenes Torres --que defende Almir Garnier-- citar a experiência do ministro como promotor. "Me envolvi mais com a tarefa da dedicatura, achava que o Ministério Público opinava e o juiz decidia".

O advogado Demóstenes Torres citou a trajetória dos magistrados da Suprema Corte ao iniciar sua sustentação oral em defesa de Garnier. Ele também afirmou que ficou com 'pena' de Garnier quando soube que ele era um dos réus da trama golpista. 

"Tive pena dele porque é uma pessoa que vai completar 64 anos de idade, não tem recursos para pagar advogados. [Eu disse que] nós não poderíamos fazer [a defesa] sem cobrar, mas ele não teve dinheiro para pagar. A mãe dele vai fazer 93 anos, tem alzheimer. Ele alugou uma casa na Penha, no Rio de Janeiro, par aque ela pudesse morar e viver. É uma figura que eu considero muito importante na minha vida", declarou. 

Um grupo com camisas do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e de organizações de esquerda levou ao condomínio de Bolsonaro, em Brasília, um boneco inflável representando o ex-presidente com tornozeleira eletrônica e roupa de presidiário. Do outro lado da rua, apoiadores do ex-presidente exibiam bandeiras do Brasil e realizavam orações, além de manifestações contrárias à condenação de Bolsonaro. Os manifestantes chegaram a trocar alguns empurrões, mas a confusão terminou rapidamente.

A imprensa internacional destacou o julgamento de Bolsonaro e outros sete aliados que ocorre nesta terça-feira no STF. Entre os veículos que citaram o julgamento estão The Washington Post, The New York Times, Le Monde e El País. Confira a matéria completa aqui.

A ministra Cármen Lúcia pediu a palavra durante a sustentação oral da defesa de Ramagem após ficar irritada com o argumento usado pelo advogado Paulo Cintra. Segundo a magistrada, a defesa de Ramagem colocou em dúvida, por diversas vezes, o voto em urna eletrônica. 

"O processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil. Uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso. Só para ficar claro, porque vossa senhoria usou com muita frequência [voto impresso] como se fosse a mesma coisa. O que foi dito o tempo todo cria uma confusão na cabeça do brasileiro e da brasileira. O processo brasileiro é auditável e perfeitamente seguro", declarou a ministra.

Em contrapartida, Paulo Cintra afirmou que falou do voto impresso apenas porque foi um argumento usado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que não era sua 'opinião pessoal', mas apenas parte da defesa. Essa não é a primeira vez que a ministra chama atenção de Paulo Cintra por conta do mesmo tema. [LEIA MAIS]

Paulo Cintra, advogado de Ramagem, chamou de "infeliz" a expressão "Abin paralela" durante a sustentação oral em defesa do deputado federal. Ele negou a existência de uma agência de inteligência paralela e afirmou que olhou tal qual os "maias" e os "incas" o relatório da acusação.

"Eu confesso que senti dúvidas e aquele relatório traz uma dúvida objetiva sobre a natureza jurídica do que é uma atividade de inteligência e o que ela constitui, porque a maior parte do que vi se referia à pesquisa na internet", disse.

O defensor também declarou que Ramagem não ajudou o ex-presidente Jair Bolsonaro a espalhar fake news em relação ao uso de urnas eletrônicas nas eleições. [LEIA MAIS]

O advogado de Alexandre Ramagem PL), ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), alegou nesta que os documentos encontrados ao longo da investigação eram "apenas" anotações. "Esses documentos, basicamente, eram anotações. Desde o interrogatório, ao qual o Alexandre Ramagem foi submetido perante autoridade policial, salvo enganado em julho do ano passado, o Alexandre Ramagem sempre falou: 'Eu não passo anotações de tudo'", disse.

A repórter Deborah Sena flagrou o momento nesta terça-feira, 2, em frente ao condomínio do ex-presidente.

Apoiadora de Bolsonaro faz 'plantão' de oração ajoelhada em frente ao condomínio do ex-presidente:

O advogado Jair Alves Pereira afirmou em sustentação oral que há detalhes da trama golpista os quais seu cliente não teve acesso e, por isso, não puderam ser incluídos em sua delação premiada. O defensor argumentou que não se pode exigir perfeição absoluta de um colaborador premiado que, sob intensa pressão psicológica, possa cometer inconsistências pontuais. Ele lembrou que o cerne das revelações de Cid -- como a reunião com comandantes militares -- foi confirmado por múltiplas fontes, incluindo outros militares e o próprio ex-presidente, sustentando a validade e a boa-fé de sua colaboração. [LEIA MAIS]

O advogado Jair Alves Pereira, que defende o tenente-coronel Mauro Cid no julgamento da tentativa de golpe de Estado, brincou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes durante a sustentação oral das defesas nesta terça-feira, 2. O jurista afirmou que o ministro está acostumado a ser criticado publicamente, após mencionar a reportagem da Veja em que se critica a atuação do ministro e de seu cliente, que se contrapõe ao delegado que o interrogou.

“Esses mesmos áudios vazados na Veja falam mal de Vossa Excelência, ministro Alexandre de Moraes. Vossa Excelência deve estar acostumada com isso. Mas, em nenhum momento, esse áudio vaza qualquer coisa sobre a colaboração premiada”, afirmou, no início da segunda parte do primeiro dia de julgamentos. [LEIA MAIS]