Julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, mas autoria das infrações, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, relator na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) da ação penal que apura golpe de Estado após as eleições de 2022, enfatizou no início da leitura do voto -- pela condenação ou absolvição dos réus -- que o julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, mas autoria das infrações.

• Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra

"Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que discute é a autoria. Se os réus participaram. Porque não há nenhuma dúvida, nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, de que houve tentativa de golpe, de que houve uma organização criminosa e que gerou dano ao patrimônio público".

Sobre a tentativa de golpe, Moraes diz que houve uma finalidade do governo que estava no poder na época de se manter no poder "sem um sistema de freios e contrapesos", diferente de quando um governo, pretende se manter definitivamente no poder. "Ou seja, ele pratica mediante violência ou grave ameaça, pratica atos executórios pra impedir a republicana e democrática alternância do poder", segundo o ministro relator.

Notícias relacionadas

Fux interrompe Moraes, diz que irá debater pontos em que divergiu e aumenta expectativa por voto no julgamento da trama golpista

Bolsonaro não irá ao STF para acompanhar decisão de julgamento, diz defesa: 'Saúde debilitada'

Moraes defende acordo de delação premiada de Mauro Cid no julgamento da trama golpista

Moraes ainda explica que houve uma tentativa de impedir que o novo governo eleito democraticamente substituísse o governo Bolsonaro, que quis impedir a alternância do poder e quis "se perpetuar no poder independentemente da vontade de poder".

"Quer se perpetuar no poder, independentemente de eleições livres. Quer se perpetuar no poder, simplesmente ignorando a democracia. E aí sim é o golpe de Estado. Então, aqui nós temos toda a imputação feita pela Procuradoria-Geral da República, mostrando, segundo a Procuradoria-Geral da República, a existência desses dois tipos penais", pontuou.

Moraes ainda afirmou que houve uso da deslegitimação das urnas eletrônicas, uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) para que o grupo se mantivesse no poder, configurando a tentativa de golpe. A divulgação de que as urnas estariam fraudadas e a tentativa de jogar a população contra o Poder Judiciário e as eleições seriam formas de desacreditar a democracia, e permanecerem no poder, segundo o ministro.

Ordem dos votos

O ministro Alexandre de Moraes é o primeiro a votar pela condenação ou absolvição de Jair Bolsonaro e outros sete aliados na ação penal da trama golpista, por ser o relator do caso. Se for condenado pela maioria, os ministros partem para a fase de dosimetria da pena, que também será feita de forma individualizada. 

Bolsonaro e os outros réus são acusados por organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena será definida pelos ministros, em caso de condenação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena será definida pelos ministros, em caso de condenação.