Fux diz que só plano não caracteriza organização criminosa
Ministro manifesta voto com várias discordâncias em relação ao voto relator, ministro Alexandre de Moraes
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O ministro Luiz Fux afirmou que uma reunião para discutir um plano de tentativa de golpe de Estado não caracteriza a formação de uma organização criminosa. Essa é mais uma das discordâncias apresentadas pelo ministro em seu voto durante o julgamento da trama golpista na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é o terceiro a votar; placar é de 2 a 0 pela condenação dos réus.
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"A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos: a pluralidade de agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa", disse Fux.
De acordo com Fux, os crimes associativos em geral, em que se inclui organização criminosa e associação criminosa, exigem para que sua caracterização apresente os requisitos da estabilidade e da permanência. "A consumação do delito de organização criminosa está condicionada, efetivamente, à existência de estabilidade e durabilidade", enfatizou.
Na terça-feira, durante o seu voto, Moraes exibiu uma apresentação de powerpoint e colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder da organização criminosa golpista. O relator apresentou o documento com uma espécie de linha do tempo. Nele, o magistrado destacou 13 momentos como provas da tentativa de golpe de Estado, entre eles, a utilização da estrutura governamental para vigiar opositores e autoridades, além de lives em redes sociais que previam a descredibilidade do sistema eleitoral brasileiro.
"A finalidade era muito clara: evitar o sistema de pesos e contrapesos exercido pelo poder Judiciário, em especial STF e TSE.Além de simplesmente tentar restringir, a organização criminosa também iniciou a consumação desses atos executórios com a finalidade de perpetuação no poder. Seja mediante um controle, do Poder Judiciário e do TSE, seja desrespeitando as regras da democracia", declarou Moraes.
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Nesta quarta, Fux iniciou seu voto no julgamento da trama golpista por volta das 9h apresentando, além do ponto mencionado acima, diversos contrapontos às teses e manifestações de Alexandre de Moraes, relator do caso e que já votou pela condenação dos oito réus por todos os crimes de que são acusados.
A condenação ou a absolvição dos réus da trama golpista será decidida pelo voto da maioria dos ministros da Corte, formada por cinco integrantes. Até o momento, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados. Faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma.
