Horas após veto de Lula, Amin apresenta projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro
Texto amplia alcance da anistia para condenações por atos, apoio e manifestações ligadas ao 8 de Janeiro e questiona a condução dos julgamentos pelo STF
O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira, 8, um projeto de lei que concede anistia ampla as pessoas processadas ou condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto foi apresentado horas após o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria.
Em vídeo publicado no Instagram, Amin afirmou que nunca considerou o ajuste de penas a resposta adequada aos episódios de vandalismo. "Acabo de dar entrada no projeto de lei da anistia aos condenados pelo inquérito que apurou os fatos do dia 8 de janeiro. Mesmo sendo relator no Senado, eu nunca aceitei que o projeto da dosimetria fosse a resposta correta", disse.
No vídeo, Amin atribui os atos a uma suposta omissão de agentes públicos. Esse argumento, no entanto, não consta de forma expressa no texto do projeto, que se concentra em críticas à tipificação penal, à competência do STF e à dosimetria das penas.
O texto apresentado ao Senado concede anistia a indivíduos condenados ou processados por condutas com motivação política, ou eleitoral, inclusive por apoio material, financeiro, logístico ou por manifestações em redes sociais. Ficam excluídos crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas, crimes hediondos e crimes contra a vida.
Ao defender a proposta, o senador afirmou que a anistia não equivale à impunidade. "Anistia não é impunidade. Anistia é aquilo que as grandes democracias, que não querem conviver com fraturas, adotam", disse. No texto, ele define a medida como uma decisão política soberana do Congresso, voltada à "pacificação social, recomposição do pacto democrático e preservação da unidade nacional".
Segundo o projeto, a anistia não implica juízo moral ou validação das condutas praticadas, mas busca encerrar um ciclo de tensão institucional. "O Congresso é o foro adequado para que se conquiste essa harmonia, essa paz e, acima de tudo, a justiça", afirmou Amin no vídeo.
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