Após climão com ministros e divergência anunciada: o que esperar do voto de Fux em julgamento de Bolsonaro
Ação Penal da trama golpista está com 2x0 votos pela condenação do ex-presidente e de mais sete outros réus do núcleo crucial
Após dois votos favoráveis à condenação de Jair Bolsonaro e de outros sete aliados no caso da trama golpista no Supremo Tribunal Federal, a sessão desta quarta-feira, 10, terá início com o parecer do ministro Luiz Fux, tido como voz destoante entre os demais ministros da Primeira Turma, que julga o caso. Suas considerações serão feitas após ‘climão’ com ministros e divergência já anunciada.
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A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria dos ministros, que são em cinco. Até o momento, Alexandre de Moraes, o relator do caso, e Flávio Dino votaram a favor da condenação de todos os réus por todos os crimes imputados. Já Fux, que tem mostrado divergências com relação às decisões de Moraes desde o início do processo, pode prolongar mais o julgamento até a decisão final.
Fux questionou a colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, votou contra medidas cautelares determinadas por Moraes ao ex-presidente e chegou a levantar o questionamento de que se era de competência da Corte julgar a ação penal da trama golpista. Com relação aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ele também considerou “exacerbadas” algumas penas aplicadas.
Sua postura dissonante com a de Moraes o faz ser encarado por bolsonaristas como a última esperança da possibilidade de um pedido de vista no processo, como se considerar a argumentação dos réus de que não houve tempo hábil para a análise de todas as provas.
Na terça-feira, porém, durante os votos de Moraes e Dino, Fux deu a entender que fará seu voto – e que será longo. Teoricamente, ele poderia ter iniciado o seu voto na terça-feira, pois ainda havia duas horas disponíveis na sessão. Mas ele sinalizou que precisaria de mais tempo, e Cristiano Zanin, o presidente da Turma, decidiu por encerrar a sessão e retomá-la nessa quarta, com um período consecutivo maior à disposição de Fux.
A sessão de hoje vai das 9 horas às 12 horas. Depois, o julgamento será retomado na quinta-feira, 11, com sessões pela manhã e pela tarde. O mesmo acontece na sexta-feira, dia 12.
O que esperar de Fux
Por mais que Fux tenha deixado claro seus incômodos com algumas partes do andamento do processo, não há unanimidade sobre qual, especificamente, será seu voto.
Ao Terra, o cientista político e professor da ESPM Paulo Ramirez avalia que o fato de Fux ser uma voz destoante no julgamento não significa que ele não irá votar a favor da condenação dos réus. “Porém, em termos de dosimetria, deverá dar punições mais leves e até mesmo separar cada uma das acusações”, explica.
O especialista alerta, também, que essa postura do Fux pode alimentar premissas bolsonaristas em nome da anistia. “Isso é uma coisa que a gente vai ter que observar com atenção. Mas, seja como for, essa oposição, que é mais aparente, não evita o caráter de punição dos réus”, aponta.
Para Ramirez, isso porque há um consenso dentro do Supremo com relação ao golpe e todos os crimes pelos quais os réus são julgados. “O problema central está na maneira como devem ser dosadas as punições e até mesmo a relação entre os inquéritos e acusações”.
Já Rafael Fonseca, criminalista e professor substituto de Processo Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) analisa a situação de outra forma. Para ele, “Fux já demonstrou que não vai condenar todos os réus por todos os crimes”.
Porém, como complementa, essa postura se mostrará irrelevante no julgamento, em si, devido à condição de vitória pela maioria. Com a divergência, o que pode ocorrer, é que seja aplicado um recurso para que o julgamento seja votado pelo plenário – ou seja, por todos os 11 ministros do Supremo.
Climão com Moraes
O clima foi de embate já nos primeiros minutos da fala do relator. Fux o interrompeu para dizer que no seu voto ressaltará as preliminares sobre as quais Moraes disse que não se debruçaria porque teriam sido rejeitadas pela Turma.
"Só pela ordem, excelência. Vossa excelência está votando nas preliminares. Eu vou me reservar o direito de me manifestar sobre elas na oportunidade em que for votar. Desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, sempre ressalvei que fui vencido nas posições. Eu acho que voltarei a esse ponto. Muito embora, assim como Vossa Excelência está votando de forma direta [no mérito], eu também votarei diretamente, mas abordarei também as questões preliminares", disse Fux.
As preliminares levantadas, que são pedidos das defesas, já foram apreciadas pela Primeira Turma em etapas anteriores do processo. Moraes respondeu nessa linha, e disse que não houve fato novo que justificasse reabrir a discussão.
Em outro momento, ainda durante a leitura do voto de Moraes, que durou cerca de cinco horas, Flávio Dino interrompeu a exposição do relator para fazer um comentário e dar oportunidade para Moraes beber água, como brincou. Foi aí que Fux interveio novamente, puxando a questão pra si e reforçando que não quer ser interrompido em seu momento de votar.
"Só uma questão de ordem. Senhor presidente, conforme nós combinamos naquela sala aqui do lado, os ministros votariam direto, sem intervenção dos outros colegas. Muito embora tenha sido muito própria essa intervenção do ministro Flávio Dino. Mas eu gostaria de cumprir aquilo que nós combinamos no momento em que eu votar", afirmou Fux, se direcionando a Zanin, o presidente da Turma.
Zanin e Moraes explicaram a Fux que a situação com Dino foi consentida, e Fux respondeu: “Mas eu não vou conceder conforme nós combinamos lá na sala, porque, com um voto muito extenso, a gente perde o fio da meada, principalmente quando a gente apresenta alguma discordância".
"Eu tranquilizo, ministro Fux, que eu não pedirei [intervenção] à Vossa Excelência. Pode dormir em paz", ironizou Dino, encerrando o assunto.
‘Dormiu na Corte’
Durante a tarde de terça, Dino citou Fux durante seu voto, enquanto argumentava sobre violência e grave ameaça nas manifestações de 7 de Setembro de 2021 em Brasília. Na ocasião, Fux era presidente do STF.
Dino perguntou se era verdade que Luiz Fux dormiu na Corte naquela ocasião. “Eu não cheguei a dormir. Eu compareci ao tribunal porque tinha 850 mil pessoas na Praça dos Três Poderes e não aconteceu absolutamente nada”, respondeu Fux, de forma direta.
A deixa foi aproveitada por Dino para falar sobre os atos de 8 de Janeiro de 2023. “Houve uma invasão violenta da Esplanada. As pessoas chegaram na Praça dos Três Poderes porque elas enfrentaram a polícia. E não existe forma de enfrentar a polícia sem ser com violência”, declara.
Como acompanhar o julgamento
As próximas sessões estão marcadas para:
- 10 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;
- 11 de setembro (quinta-feira): sessões extraordinárias das 9h às 12h e das 14h às 19h --essas são sessões extras, solicitadas por Moraes na última sexta-feira, 5, e acatadas por Zanin;
- 12 de setembro (sexta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h.
É possível acompanhar a transmissão pelos canais oficiais do STF --TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo Justiça+ e o canal do Supremo no YouTube. O Terra também transmite as sessões e traz detalhes do julgamento e de seus bastidores.
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