O que é 'dias-multa' e qual o valor que Bolsonaro terá que pagar após condenação do STF
Ex-presidente foi condenado em todos os cinco crimes previstos na denúncia da trama golpista
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Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e ao pagamento de R$ 376,4 mil, correspondente a 124 dias-multa de dois salários mínimos por cinco crimes relacionados à trama golpista.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro também terá que pagar 124 dias-multa de dois salários mínimos, segundo determinação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
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Por 4 votos a 1, Bolsonaro foi condenado por 5 crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Luiz Fux foi o único que divergiu do ministro-relator, Alexandre de Moraes, que foi seguido por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O que é dias-multa?
De acordo com o Código Penal, o "dia-multa" é o valor unitário a ser pago pelo réu a cada dia de multa determinado pelos magistrados. A quantia é recolhida ao Fundo Penitenciário Nacional, que financia e apoia atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional.
A legislação impõe um limite máximo de 360 dias-multa. Já o valor diário pode chegar a cinco vezes o valor do salário mínimo --que, atualmente, é de R$ 1.518,00.
O valor final da multa é definido considerando a gravidade do crime e a situação econômica do réu. No caso de Bolsonaro, inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu o pagamento de um salário mínimo. Contudo, o ministro Flávio Dino sugeriu um aumento para dois salários mínimos, considerando o alto poder aquisitivo do ex-presidente. Moraes, relator da ação, aceitou a proposta e alegou que Bolsonaro disse, em depoimento, ter recebido mais de R$ 40 milhões em Pix de apoiadores.
Qual o valor total que Bolsonaro terá que pagar?
Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado são passíveis de multa segundo previsto no Código Penal.
Como ficou definido que Bolsonaro terá que pagar 124 dias-multa de dois salários mínimos, considerando a remuneração prevista à época dos crimes, o valor total imputado ao ex-presidente é de R$ 376,4 mil.
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