Braga Netto fez ‘clara confissão’ de tentativa de golpe ao pedir para bolsonaristas em frente a quartéis não perderem a fé, diz Moraes
Relator do caso lê seu voto em torno do julgamento da trama golpista nesta terça-feira, 9
Para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o general Braga Netto fez “clara confissão” de tentativa de golpe de Estado ao pedir para que bolsonaristas que estavam à frente de quartéis, antes dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, não perdessem a fé. O fato foi relembrado por Moraes durante o seu voto em torno do caso da trama golpista, que teve o julgamento retomado na manhã desta terça-feira, 9. Além de Braga Netto, Jair Bolsonaro e outros seis aliados são réus.
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Durante a primeira parte da leitura de seu voto, Moraes disse que a organização criminosa --que seria liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro-- mantinha o contato com os líderes dos acampamentos estabelecidos na frente de quartéis por meio do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto.
O ponto foi citado por Mauro Cid, durante depoimento de colaboração criminosa, mas também comprovado por meio de vídeo publicado pelo próprio ex-presidente e divulgado por suas milícias digitais, explica o ministro.
O vídeo em questão foi veiculado no dia 18 de novembro, após 'as eleições já terem passado faz tempo', ressalta Moraes.
No conteúdo, Braga Netto diz aos bolsonaristas que permaneciam à frente de quartéis: "Vocês não percam a fé. É só o que posso falar para vocês agora, tá bom?!".
Na sequência, ele responde a um interlocutor que estaria "na frente do comando militar do Nordeste, na chuva e no sol": "Eu sei, senhora. A senhora fica. Mas tem que dar um tempo, ta bom? Não posso conversar".
"Clara confissão de impunidade de desígnos da prática da tentativa de golpe militar no dia 8 de janeiro de 2023", avalia Moraes, com relação ao conteúdo.
Na primeira semana do julgamento, a defesa de Braga Netto, apelou por sua inocência. O advogado José Luis Oliveira Lima chegou a argumentar que o general tem "40 anos de serviços prestados, sem qualquer mácula" e que sua condenação, se seguir conforme denunciado pela PGR, pode significar em uma prisão que seguirá até o fim de sua vida.
Mais sobre o julgamento
O julgamento teve início na terça-feira passada e já contou com a leitura do relatório geral por parte de Alexandre de Moraes, relator do caso; a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que reforçou a denúncia; e o pronunciamento final da defesa dos oito réus. Agora, nesta semana, é a vez dos ministros votarem pela condenação, ou não, dos envolvidos tidos como "núcleo cricial" do plano de golpe de Estado. No total, a contar desta terça-feira, 9, o julgamento terá mais 27 horas divididas entre as sessões.
Alexandre de Moraes (relator do caso) começou com os votos. Moraes elencou 13 atos para explicar a trama golpista em julgamento e traçou uma linha do tempo do "golpismo", que interligaria os réus e os crimes em questão. Para ele, a organização criminosa -- liderada por Bolsonaro --, mostrou que "não sabe que é um princípio democrátido republicano a alternância de poder".
"Quem perde vira oposição e disputa as próximas eleições. Quem ganha assume e tenta se manter [no poder], mas pelo voto popular. Não tenta se manter utilizando órgãos do Estado. Não tenta se manter coagindo, ameaçando gravemente, deslegitimando o poder judiciário de seu País, a justiça eleitoral", declarou, em trecho de seu voto.
Depois, votarão: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin (presidente da Turma). A condenação ou a absolvição dos réus será decidida pelo voto da maioria. Não há limite de tempo pré-definido para os votos de cada ministro -- mas se espera que o voto mais longo seja o de Moraes.
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São réus no processo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL); ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-ajudante de ordens Mauro Cid; almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em relatório final, emitido em julho, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos réus (com exceção de Ramagem) pelos crimes:
- Organização criminosa armada – pena de 3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – pena de 4 a 8 anos de prisão;
- Golpe de Estado – pena de 4 a 12 anos de prisão;
- Dano qualificado pela violência ou grave ameaça – pena de seis meses a 3 anos de prisão;
- Deterioração de patrimônio tombado – pena de 1 a 3 anos de prisão.
As penas máximas somadas podem chegar a 43 anos. Vale ressaltar especificidades que podem pesar em uma possível condenação dos réus: Bolsonaro, para além de denunciado pelos crimes, é apontado como líder da organização criminosa e Mauro Cid deve ter a pena reduzida devido a seu acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal.
Já Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) que também é réu, é o único acusado por apenas três desses cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A Primeira Turma votar pela condenação dos réus não significa que eles serão presos imediatamente. Isso porque eles ainda podem apresentar recursos --que podem pesar mais ou menos, a depender do placar do júri. A execução de uma eventual pena só pode acontecer após ser dado “trânsito em julgado”, ou seja, quando são esgotados todas as possibilidades de recursos.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto, mas devido um processo que corre paralelamente no STF. No caso, se trata do inquérito que aponta que as ações do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, com o apoio do ex-presidente, tiveram como objetivo pressionar o Supremo a desistir da ação penal da trama golpista. Nisso, ambos foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito.
Como acompanhar o julgamento
Nesta terça-feira serão duas sessões. Inicialmente, a primeira seria das 9h às 12h, e a segunda das 14h às 19h. No entanto, o voto de Moraes invadiu o período do intervalo. Depois, o julgamento segue:
- 10 de setembro (quarta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h;
- 11 de setembro (quinta-feira): sessões extraordinárias das 9h às 12h e das 14h às 19h --essas são sessões extras, solicitadas por Moraes na última sexta-feira, 5, e acatadas por Zanin;
- 12 de setembro (sexta-feira): sessão extraordinária das 9h às 12h e das 14h às 19h.
É possível acompanhar a transmissão pelos canais oficiais do STF --TV Justiça, Rádio Justiça, aplicativo Justiça+ e o canal do Supremo no YouTube. O Terra também transmite as sessões e traz detalhes do julgamento e de seus bastidores.
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