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STF forma maioria contra lei que proibia cotas raciais em universidades de Santa Catarina

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STF forma maioria contra lei que proibia cotas raciais em universidades de Santa Catarina. A decisão de declarar a medida inconstitucional foi tomada nesta nesta quinta-feira, 16; no total, sete ministros votaram pela derrubada da ação. O julgamento foi motivado por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL e por entidades da área da educação. Em janeiro, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei que proibia a aplicação de cotas em universidades públicas que recebem recursos do governo estadual. Primeiro a votar e relator do caso, Gilmar Mendes afirmou que o uso de cotas raciais “não viola o princípio da isonomia”. Acompanharam o relator Cármen Lúcia, Fachin, Zanin, Toffoli, Moraes e Flávio Dino; Fux, Nunes Marques e Mendonça ainda não se manifestaram. #terranoticias Reprodução/STF/Youtube

Fonte: Portal Terra
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