Fux lembra absolvição de black blocs ao fazer comparação com ataques de 8 de Janeiro
No entendimento do ministro, não é possível condenar um réu ou responsabilizá-lo pelo crime por dano ao patrimônio por ações de terceiros
O ministro Luiz Fux comparou as ações dos Black Blocs, realizados em 2013 e 2014 no Brasil, com os ataques golpistas de 8 de janeiro. Ao defender seu voto no julgamento que trata da tentativa de golpe de Estado, o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que a responsabilidade solidária não é cabível.
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“Os black blocs invadiram o Rio e São Paulo, foram absolvidos. Não se pode reconhecer uma responsabilidade solidária por todos os atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, e não estamos tratando dessas pessoas que eu mencionei. Tal postura equivaleria uma evitável aplicação da teoria do risco integral em desfavor dos réus em uma ação penal”, alegou.
Ele citou o caso de Débora Rodrigues dos Santos -- mulher que escreveu "Perdeu, mané" na estátua da Justiça na frente da Corte e foi condenada a 14 anos de prisão -- em que foi o único ministro que defendeu a redução da pena para 1 ano e seis meses, por dano ao patrimônio.
No entendimento do ministro do STF, não é possível condenar um réu ou responsabilizá-lo pelo crime por dano ao patrimônio por ações de terceiros. O que dá a entender, conforme o parecer de Fux, é que os oito réus da trama golpista, incluindo Jair Bolsonaro (PL), não poderiam responder por esse crime, especificamente.
“O contexto de um evento, multitudinário, embora dispense um detalhado, exagerado exame da conduta de cada réu, ele não desobriga o órgão acusatório de estabelecer o mínimo entre casa acusado e caso ilícito e esse vínculo não foi demonstrado", afirmou.
Black blocs e 8 de janeiro
A citação de Fux é com relação à absolvição dos black blocs, decidida pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, entre 2013 e 2014. Ao todo, 23 réus responderam por formação de quadrilha e corrupção de menores em protestos políticos, mas foram absolvidos por unanimidade.
O movimento black blocs se baseia na filosofia da desobediência civil, e ficou popular em junho de 2013, em São Paulo, com as manifestações contra o aumento da tarifa dos transportes públicos. Eles reapareceram em 2014, em manifestações contra a Copa do Mundo realizada no Brasil.
Com relação aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, nos prédios dos Três Poderes, foram presas em flagrante 1.406 pessoas. Além deles, há também réus pela trama golpista, que teria culminado nos ataques de 2023. Eles estão divididos em cinco núcleos. Bolsonaro e outros sete aliados estariam no 'núcleo crucial', responsável pelo planejamento.
A votação está prevista para terminar até sexta-feira, 12. Depois de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin (presidente da Turma) devem apresentar seus votos.
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