Ex-ministro do STF diz que anistia é ato "soberano do Congresso" e "virada de página"
Marco Aurélio Mello defende anistia aos presos do 8 de janeiro, enquanto ministros do STF rejeitam a proposta no julgamento do caso
Em entrevista exclusiva ao Terra, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello defendeu a anistia aos presos dos atos de 8 de janeiro. O magistrado aposentado se pronunciou nesta quarta-feira, 10, mesmo dia da sexta sessão do julgamento da trama golpista na Primeira Turma do STF, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 integrantes de seu governo.
“Anistia é ato soberano do Congresso Nacional. É virada de página. Implica pacificação”, afirmou Marco Aurélio.
A fala do ex-ministro contrasta com o posicionamento de ministros do STF, que têm se manifestado contra a tramitação da pauta no Congresso. Em citação indireta a pedidos de anistia, o ministro-relator Alexandre de Moraes afirmou que a "impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação". "O caminho aparentemente mais fácil, e só aparentemente, que é da impunidade, que é da omissão, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade."
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Tema que também foi abordado pelo ministro Flávio Dino durante a manifestação do seu voto. Segundo ele, a anistia não se aplica aos condenados pelo 8 de janeiro.
“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, disse Dino, que resgatou a jurisprudência da Corte e fez questão de ler o voto do ministro Luiz Fux na ocasião: "Crime contra o estado de democrático de direito é um crime político e impassível de anistia, porquanto o estado democrático de direito é uma cláusula pétrea, que nem mesmo o Congresso pode suprimir".
Fux é visto por bolsonaristas como a única esperança de haver divergência ou proposta de redução de penas na Primeira Turma. O nome de Marco Aurélio também foi citado durante o julgamento por advogados em sustentações orais e por parlamentares de oposição em entrevistas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido pressionado por parlamentares bolsonaristas a pautar a anistia ampla e irrestrita às pessoas envolvidas no 8 de janeiro, com o objetivo de beneficiar a Bolsonaro. Motta resiste, mas o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ostenta o apoio do centrão e diz contar com quase 300 assinaturas a favor do projeto de lei.
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