Fux vota por 'incompetência absoluta' do STF e para anular processo da trama golpista
Fux usou como exemplo, sem mencionar o nome do atual presidente, a ocasião em que o STF acabou por anular processos por foro inadequado
O ministro Luiz Fux votou pela incompetência do STF para julgar Jair Bolsonaro e outros réus na trama golpista, defendendo a anulação do processo e considerando o julgamento cabível à Justiça comum.
Logo no início de seu voto, na manhã desta quarta-feira, 10, o ministro Luiz Fux expôs acreditar na 'incompetência absoluta' do Supremo Tribunal Federal para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus envolvido na suposta trama golpista. Para Fux, Bolsonaro deveria ser julgado pela Justiça comum, em foro de primeiro grau.
"Concluo assim pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos. E, como é sabido, em virtude da incompetência absoluta para o julgamento, impõe-se a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados", afirmou.
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Antes disso, Fux usou como exemplo, sem mencionar diretamente o nome do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a ocasião em que o STF acabou por anular os processos relacionados ao petista, justamente por não ter sido julgado no foro adequado.
"Devemos lembrar que essa Corte anulou um processo com mais de uma centena de recursos apenas por simples incompetência relativa de foro e nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impossível de não ser observada", disse.
"A competência para julgamento de presidente da República sempre foi do plenário da Casa. É ex-presidente, mas está sendo julgado como tal”, complementou Fux, afirmando que, se fosse para ser julgado mesmo pelo STF, isso deveria ser feito por todo o plenário e não só pela Primeira Turma.
A tese do magistrado conflita com a posição do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que votaram na terça-feira, 9.
Em seu voto, Moraes lembrou que todas as preliminares já foram rejeitadas por unanimidade no recebimento da denúncia, e que não houve nenhum fato novo que justificasse uma revisão da posição da Corte. Ela também reafirmou que o próprio Fux já havia julgado como improcedentes os pedidos de nulidade.
Fux é o terceiro a votar no processo que analisa o chamado "núcleo crucial" da tentativa de golpe de Estado. Estão sendo julgados:
- o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
- o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto;
- o ex-ajudante de ordens Mauro Cid;
- o almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier;
- o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;
- o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno;
- o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem;
- e o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira.
A votação está prevista para terminar até sexta-feira, 12. Depois de Fux, a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin (presidente da Turma) devem apresentar seus votos.
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