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Entenda o julgamento da anulação das sentenças de Lula

O STF vai decidir se mantém a anulação das sentenças da Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente. Entenda o caso.

14 abr 2021
15h38 atualizado às 15h39
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15h38 atualizado às 15h39
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STF vai julgar se mantém ou não decisão de Fachin que considerou a Justiça do Paraná incompetente para julgar Lula
STF vai julgar se mantém ou não decisão de Fachin que considerou a Justiça do Paraná incompetente para julgar Lula
Foto: BBC News Brasil

Vi que o STF anulou todas as condenações contra o Lula. É verdade?

Sim, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que todos os processos da Lava Jato de Curitiba contra o ex-presidente Lula fossem anuladas. Isso quer dizer que todos os processos contra ele deixam de existir, incluindo as condenações. 

O que o STF vai julgar em relação a esse caso?

Se mantém a decisão de Fachin ou não. Todos os ministros do STF vão votar. O caso será resolvido por maioria de votos. 

O que essa anulação significa para Lula?

Quer dizer que ele volta a ter direitos políticos. Ou seja, que ele pode se candidatar à presidência ou a qualquer outro cargo eletivo que quiser. A chamada Lei da Ficha Limpa impedia que Lula se candidatasse. Ela proíbe que pessoas condenadas por corrupção concorram em eleições. 

Por que o Fachin decidiu anular os processos contra o Lula?

Porque ele considera que os casos contra o ex-presidente deveriam ser julgados pela Justiça Federal do Distrito Federal, não a justiça do Paraná. De acordo com Fachin, como os casos contra Lula não estão relacionados à Petrobrás, deveriam ter sido encaminhados à justiça do DF. 

Essa decisão acaba com todos os processos, então? Com tudo o que foi feito?

Não. Ela encaminha o que foi feito até agora para a justiça do DF. Os novos juízes responsáveis pelos casos vão decidir o que acontecerá com as provas e os outros elementos que foram reunidos no processo. 

Quer dizer então que Lula não foi inocentado?

Quer dizer que os casos deixam de existir. A decisão de Fachin anula as decisões tomadas pela justiça do Paraná. Agora, os processos precisam ser analisados de novo pela justiça do DF. Ainda existe a possibilidade de que o Ministério Público crie novos processos contra o ex-presidente. 

Li que essa decisão praticamente garante o Lula nas próximas eleições. Por quê?

Porque os processos contra ele terão de ser praticamente reiniciados. E retomar esses processos levará tempo. Lembre-se de que a Lei de Ficha Limpa impede que pessoas condenadas por corrupção em segunda instância não podem se candidatar. Até que isso ocorra de novo, ainda leva tempo. Provavelmente não o suficiente para impedir que Lula se candidate de novo. 

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