OAB pede que STF acabe com inquérito das fake news em carta a Fachin
Petição apresentada ao presidente do Supremo diz que cenário já mudou desde a criação do inquérito e demonstra preocupação com a duração
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A OAB enviou uma carta ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo o fim do inquérito das Fake News, que irá completar sete anos, e tem objetivo de apurar a divulgação de notícias fraudulentas contra ministros da Corte. A OAB argumenta que é preciso seguir os limites da Constituição e demonstrou preocupação com a demora do procedimento.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu nesta segunda-feira, 23, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que seja encerrado o chamado inquérito das Fake News. A investigação foi aberta em março de 2019 e é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes.
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A solicitação acontece após Moraes tomar novas decisões no inquérito, desta vez sobre apuração a respeito de quebra de sigilo de dados dos ministros da Corte e de seus familiares. Moraes é um dos atingidos pelas quebras.
O inquérito foi instaurado de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e ficou conhecido como “inquérito do fim do mundo”. O objetivo é apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças, ofensas e acusações contra ministros da Corte, além de investigar possíveis esquemas de financiamento e disseminação em massa de conteúdos considerados ilegais nas redes sociais.
Segundo o STF, a apuração busca proteger a independência do Judiciário e o Estado de Direito. Desde a abertura, o inquérito passou a abranger diferentes frentes de investigação relacionadas a ataques à Corte.
No ofício enviado a Fachin, a OAB afirma que não questiona o contexto em que o inquérito foi criado, mas avalia que o cenário que motivou a abertura já mudou. Para a entidade, é preciso garantir que a investigação siga os limites previstos na Constituição.
A Ordem demonstra preocupação com a duração do procedimento, que está prestes a completar sete anos sem previsão de conclusão. Para a OAB, o tempo prolongado pode gerar insegurança jurídica e a sensação de que o alcance da investigação não tem limites claros.
No documento, a entidade também argumenta que o objeto do inquérito se tornou amplo demais, o que dificultaria a definição precisa do que está sendo apurado. “A elasticidade excessiva do objeto investigativo, compromete a previsibilidade, fragiliza a segurança jurídica e projeta para a sociedade a percepção de um campo investigativo sem contornos suficientemente estáveis”, diz a carta de sete páginas.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre o pedido.
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