Moraes defende acordo de delação de Mauro Cid em julgamento da trama golpista

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu o acordo de delação de Mauro Cid durante o julgamento dos réus da trama golpista nesta terça-feira, 2. Entre eles, está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apontado como integrante do núcleo central do esquema. Tenente-coronel, Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro durante o governo do ex-presidente. Cid também é réu na ação.

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Segundo Moraes, o acordo celebrado entre a Polícia Federal e Mauro Cid foi homologado dentro da legalidade, com a plena anuência do colaborador e de seus advogados. “O acordo de colaboração premiada foi devidamente homologado com a máxima observância dos requisitos legais”, afirmou.

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O ministro ressaltou que todos os réus delatados foram notificados no dia 11 de abril, quando determinou a citação e abriu prazo para manifestações. Ele destacou que a ação penal está formalmente instaurada, o que garante o andamento regular do processo.

Moraes também frisou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a aplicação proporcional dos benefícios, mas apontou contradições no comportamento do delator.

Segundo Moraes, Mauro Cid firmou o acordo de colaboração premiada "por livre e espontânea vontade, sempre com orientação e acompanhamento de seus defensores" em todos os atos processuais em que foi intimado.

"O acordo de colaboração premiada preencheu todos os requisitos de validade, eficácia e efetividade, e como tal foi homologado e ratificado pelo colaborador e por essa Suprema Corte", afirmou a defesa, rejeitando as acusações de omissões e destacando que Cid não participou de reuniões golpistas nem incentivou atos de violência.

A defesa pediu ainda a absolvição e a manutenção integral dos benefícios da colaboração. Moraes lembrou que, em novembro de 2024, já havia reconhecido a validade do acordo: “Não há qualquer fato superveniente ou juridicamente relevante capaz de infirmar tal reconhecimento. Seria inaceitável que o colaborador fosse surpreendido com um pedido absolutamente desarrazoado da PGR no sentido de revisar unilateralmente os benefícios pactuados.”

O julgamento, que deve se estender pelos próximos dias, analisará as responsabilidades de Bolsonaro e dos outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado.

O julgamento