Em contraponto a Fux, Cármen Lúcia diz que 8/1 ‘não foi um acontecimento banal’
Decana da Turma defendeu que um conjunto de acontecimentos ao longo de mais de um ano insuflou os ânimos para que ocorressem os atos de 8/1
A ministra Cármen Lúcia, do STF, contrapôs seu colega de Turma, Luiz Fux, afirmando que os atos golpistas de 8 de janeiro não foram “um acontecimento banal”. Durante seu voto no julgamento que trata do caso de tentativa de golpe de Estado, nesta quinta-feira, 11, a decana afirmou que ações plurais resultaram no caso.
"O 8 de janeiro de 2023 não foi um acontecimento banal, depois de um almoço de domingo, quando as pessoas saíram a passear. O inédito e infame conjunto de acontecimentos havidos ao longo de um ano e meio para insuflar, maliciar, instigar por práticas variadas de crimes, conducentes ao vandalismo, haveria de ter uma resposta no direito penal."
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"Todos os empreendimentos que espalham os seus tentáculos de objetivos autoritários são ações plurais, pensadas e executadas com racionalidade, na busca da finalidade específica", continuou. Com a fala, a ministra discorda do que afirmou Fux na quarta-feira, 10, em seu voto. O ministro disse que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais réus tenham ordenado a destruição do dia 8 de Janeiro.
"No caso em questão, não há nenhuma prova de que os réus tivessem o dever de impedir os danos causados pela multidão em 8 de janeiro de 2023. Nesse sentido, a omissão não se configura apenas pela ausência da ação, mas pela ausência de ação capaz de impedir o resultado do crime".
Cármen Lúcia ainda relembra que a ex-ministra Rosa Weber, ao abrir os trabalhos do STF dias após os atos golpistas na praça dos Três Poderes, disse que os que "insuflaram e financiaram" o episódio seriam punidos com rigor da lei nas diferentes esferas.
"Dois anos e oito meses depois daquelas práticas, seguindo os termos da legislação vigente, cumprindo o papel constitucional que nos é incumbido, essa ação penal tem julgamento", declarou.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar e decidiu pela condenação dos réus. Flávio Dino seguiu o relator. Luiz Fux discordou dos colegas, demorou mais de 9 horas para concluir seu parecer sobre o ex-presidente e optou pela absolvição em todos os crimes.
O julgamento está prevista para terminar até sexta-feira, 12. Depois da ministra Cármen Lúcia, é a vez do ministro Cristiano Zanin (presidente da Turma) de apresentar seu voto.
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