O Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje completa dez anos de vigência, está mudando a mentalidade da sociedade brasileira em relação às questões infanto-junvenis no País. A afirmação é do frade Raimundo Mesquista, coordenador do encontro nacional que discute os 10 anos do estatuto, em Brasília. "O Estatuto está transformando as crianças brasileiras em cidadãs de fato."

O encontro, iniciado um dia antes do aniversário de dez anos do Estatuto, em Brasília, reúne cerca de mil representantes de entidades e órgãos que trabalham com crianças e adolescentes. Os participantes discutem o papel do Estado, formas e qualidade dos trabalhos desenvolvidos. No fim do evento, será divulgado um manifesto defendendo o funcionamento do Estatuto nos 5.549 municípios brasileiros. Hoje, apenas 50% têm conselhos tutelares instalados.

Em São Paulo, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social comemora os 10 anos do ECA lançando 1 milhão de exemplares de uma cartilha ilustrada do estatuto e anunciando a criação da Ouvidoria da Febem.

Redação Terra / Jornal da Tarde