Há dez anos, o procurador de Justiça, professor associado da USP e da Universidade São Judas Tadeu, Roberto João Elias, dizia que o Estatuto tratava "a criança e o adolescente como cidadãos", acrescentando que o novo texto proporcionaria aos jovens "direitos especiais".

Agora, no ano 2000, Elias diz que "a lei é uma coisa e a prática é outra". O professor da cadeira de Direito da Criança e do Adolescente acredita que, apesar das dificuldades existentes para se aplicar o Estatuto, o texto "corrigiu uma falha grande, que havia no antigo Código de Menores, retirando o pátrio poder, caso o pai não tivesse recursos para sustentar sua família".

Quando o Estatuto havia sido implementado, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso já alertava para a necessidade de diminuição da idade mínima de responsabilidade penal, passando de 18 para 16 anos. "A lei que prevê a maioridade penal aos 18 anos é da década de 40 e visava proteger quem não tivesse compreensão de sua conduta violenta", explicava na ocasião D'Urso.

Agora, o atual presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas confirma o posicionamento da época em que o Estatuto foi lançado. "Não mudo nada daquilo que eu disse anteriormente. Esse critério etário - 18 anos - é uma ficção." Segundo o advogado, o critério de julgamento precisa levar em conta se o indivíduo entendeu o caráter criminoso de sua conduta.

Se havia muita esperança na época em que o Estatuto foi lançado, ela continua presente hoje entre os entrevistados. O psiquiatra Grünspun lembra que, em 85, lançou o livro Os Direitos dos Menores, em que falava que, "se nós começarmos agora a proteger os direitos das crianças e chegarmos a uma lei, vai demorar ainda 20 anos para resolver todos os problemas, relacionados às crianças".

Grünspun diz que a lei já existe, dez anos se passaram e agora só faltam outros dez para a solução dos problemas. "Tenho uma visão profética que nessa próxima década daremos um passo extraordinário", avisa o autor.

Redação Terra / Jornal da Tarde