"As faculdades de Direito não ensinam a fundo o Estatuto, os advogados saem sem conhecer", afirma Cabral. Como membro do Conselho Tutelar, ele tem observado que nem mesmo os governantes parecem conhecer o Estatuto. O texto estabelece, por exemplo, que as resoluções tomadas pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, têm força de lei. Isso é pouco respeitado por muitos prefeitos.

O conselheiro tutelar também alerta que há cidades em que a regulamentação do Estatuto faz com que os membros do Conselho Tutelar passem a ser indicados diretamente pelo prefeito. Ignorando a determinação do próprio Estatuto de que os membros são eleitos pela comunidade, os governantes "tiram uma pedra do sapato.

Ameaças de morte - Além das dificuldades de fazer valer o Estatuto, os membros dos Conselho Tutelares ainda enfrentam ameaças. "Já houve casos em que tivemos que tirar uma criança de casa e o pai, traficante, fez ameaças de morte. Eram vários telefonemas, pressionando", conta Cabral.

Por conta disso, dois Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo já ficaram fechados, por cerca de dois meses. Às vezes é difícil resistir a tanta pressão. "Tenho vontade de parar, de deixar tudo isso para outra pessoa", diz o educador.

Redação Terra