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Parte considerável dos conselhos
tutelares e de direitos ainda não consegue funcionar
dentro do que dispõe a legislação.
Velhas instituições, como as
"Febens", heranças do modelo correcional-repressivo
do Código do Menor e da Política Nacional de Bem-Estar
do Menor, ainda persistem no País, sob novas roupagens.
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As Defensorias Públicas continuam
desaparelhadas, sem recursos humanos, financeiros
e de infra-estrutura.
A divisão das responsabilidades
entre União, Estados e Municípios é confusa.
Faltam, em muitos conselhos
tutelares e de direitos, estrutura e capacidade técnica.
Falta cultura participativa
por parte da população.
Os municípios, principalmente
os pequenos, ainda têm sérias dificuldades em fazer
pensar e executar políticas para a infância e a juventude.
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Por causa de problemas econômicos,
programas e ações interessantes ficam restritos à
realização em pequena escala, em razão da dificuldade
de promover sua expansão.
Os programas e ações desenvolvidos
nas áreas de educação e saúde para a população infanto-juvenil
ainda não levam em conta de maneira devida a perspectiva
do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A cultura de organizações do passado ainda persistem em
algumas áreas, fazendo com que modelos assistencialistas
sigam existindo no atendimento a crianças e adolescentes.
Redação
Terra / O Estado de S. Paulo
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