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Os indicadores de saúde
e educação, apesar das dificuldades
econômicas, tiveram uma constante de melhoria.
Questões antigas, como
o trabalho infantil, foram objeto de mobilização
social e de novas ações, tanto do Estado,
quanto da sociedade civil.
Ao lado da escola, a família
começou a emergir nas políticas sociais.
Programas de saúde familiar, valorização
da participação de pais nos colégios
e renda mínima são exemplos que ilustram
essa tendência.
O Plano Nacional de Direitos
Humanos propôs ações relevantes
no campo dos direitos da criança e do adolescente.
Nunca se escreveu, publicou,
discutiu e capacitou tanta gente para atuar no campo
do atendimento e da defesa dos direitos infanto-juvenis.
As ameaças de retrocesso
na legislação, embora persistam, não
foram capazes de trazer resultados práticos.
O ECA influenciou a elaboração
de leis semelhantes em pelo menos 15 países
da região.
Muitos municípios assumiram
programas para a população infanto-juvenil,
incluindo ações em favor de grupos mais
vulneráveis socialmente.
O terceiro setor, ligado ao
empresariado, aumentou sua presença no campo
da solidariedade social em favor da população
infanto-juvenil.
A mídia, a partir da segunda metade da década,
se reposicionou perante o ECA, passando à opinião
pública uma visão mais madura e equilibrada
do novo direito.
Redação
Terra / O Estado de S. Paulo
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