Escola que fará desfile sobre Lula não usou recurso da Rouanet nem foi única a receber verba federal
OITO DAS 12 AGREMIAÇÕES DO GRUPO ESPECIAL DO RIO PEDIRAM RECURSOS VIA LEI DE INCENTIVO, MAS ACADÊMICOS DE NITERÓI DECIDIU NÃO LEVANTAR DINHEIRO COM PATROCINADORES; TODAS GANHARAM R$ 1 MILHÃO DA EMBRATUR
O que estão compartilhando: que o governo federal destinou verba pública de R$ 5,6 milhões, via Lei Rouanet, e mais R$ 1 milhão, via repasse direto do Tesouro, para uma escola de samba do Rio de Janeiro que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no samba-enredo.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que vai homenagear Lula, não foi a única a receber recursos públicos para o carnaval.
Das 12 escolas do grupo especial do Rio de Janeiro, oito receberam autorização do governo federal para captar recursos pela Lei Rouanet. A Acadêmicos de Niterói foi liberada a captar R$ 5,1 milhões, mas desistiu de levantar os recursos por causa do prazo curto até o carnaval. A Rouanet funciona por incentivo fiscal, o que quer dizer que os beneficiados devem angariar recursos com patrocinadores, que em troca ganham abatimento de impostos.
Além disso, todas as 12 agremiações do grupo especial receberam R$ 1 milhão. Os recursos públicos vieram de um repasse da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), proveniente de verba da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O repasse de R$ 1 milhão para a Acadêmicos de Niterói foi contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a recomendar a suspensão dos valores com base em um parecer técnico da área, mas posteriormente rejeitou os pedidos de suspensão.
Oito das 12 escolas do grupo especial do Rio tiveram projetos aprovados pela Rouanet
Em 2025, a Escola de Samba Acadêmicos de Niterói apresentou um projeto para captação de recursos por meio da Lei Rouanet, intitulado "Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil" (PRONAC 2514521).
O projeto foi enquadrado no segmento de desfiles festivos de caráter musical e cênico. O valor proposto, solicitado e aprovado foi de R$ 5.112.060,00, mas nenhum recurso foi captado.
A autorização veio em 6 de janeiro deste ano. Em razão do prazo curto até o carnaval, a escola decidiu não dar prosseguimento à captação.
A Acadêmicos de Niterói não foi a única a recorrer ao mecanismo: das 12 escolas do grupo especial, oito apresentaram projetos, de acordo com a plataforma Versalic, do governo federal.
Assim como a Acadêmicos de Niterói, várias agremiações receberam autorização para levantar recursos junto a patrocinadores mas não registraram captação. Um exemplo é a Estação Primeira de Mangueira, que foi autorizada a captar R$ 4,9 milhões, mas não angariou verbas pela Rouanet.
Outras escolas que não registraram captação de recursos são: Beija-Flor de Nilópolis (R$ 5,9 milhões aprovados); Acadêmicos do Salgueiro (R$5,9 milhões); Unidos do Viradouro (R$ 4,7 milhões); Unidos da Tijuca (R$ 4,7 milhões); e Mocidade Independente de Padre Miguel (R$ 461.384).
Algumas agremiações registraram captação de verbas pela Lei Rouanet. A Unidos da Vila Isabel pediu R$ 4,9 milhões e levantou R$ 188 mil. Já a Acadêmicos do Grande Rio aprovou R$ 5,9 milhões e angariou R$10,2 mil.
Na Lei Rouanet, a aprovação de um projeto não significa repasse direto de dinheiro público. O governo federal apenas autoriza o proponente a buscar patrocínio junto a empresas e pessoas físicas, que podem abater do Imposto de Renda os valores destinados. O prazo para essa captação pode se estender por meses, podendo chegar a até três anos, conforme o período de execução.
Repasse de R$ 1 milhão foi feito a todas as escolas
O repasse de R$ 1 milhão à Acadêmicos de Niterói integra um investimento de R$ 12 milhões, destinado às 12 escolas do grupo especial. O acordo foi formalizado em 19 de janeiro de 2026 entre a Embratur e a Liesa. Cada agremiação recebeu R$1 milhão. Segundo o governo federal, a iniciativa é em continuidade ao apoio financeiro federal ao carnaval carioca.
O repasse à Acadêmicos de Niterói foi questionado pelo TCU, que chegou a recomendar a suspensão dos valores com base em um parecer técnico. Posteriormente, o Tribunal rejeitou os pedidos de suspensão, mantendo o repasse previsto no acordo. O ministro relator Aroldo Cedraz entendeu que não houve favorecimento à escola pois o repasse foi geral.
O Estadão Verifica entrou em contato com a Acadêmicos de Niterói, mas, até o momento, não recebeu retorno aos questionamentos.
