Governo Lula lança novo programa de socorro a empresas afetadas pelo tarifaço
Brasil Soberano 3 terá R$ 18,5 bi para apoio a setores afetados pela sobretaxa do governo Donald Trump e por conflitos geopolíticos
BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira, 22 - data em que começa a valer o novo tarifaço aplicado EUA aos produtos brasileiros - um novo pacote de socorro às empresas afetadas pela sobretaxa do governo Donald Trump e por incertezas do cenário internacional.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o Plano Brasil Soberano 3 dará R$ 18,5 bilhões em apoio aos setores afetados pelas tarifas impostas pelo governo dos EUA, além de setores afetados por conflitos ao redor do mundo, como a guerra no Irã.
Segundo Moretti, dos R$ 18,5 bilhões, R$ 13,5 bilhões serão de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses R$ 13,5 bilhões do Tesouro são de recursos de linhas anteriores não utilizadas, disse Moretti.
De acordo com o ministro do Planejamento, a fase 3 do programa será voltada especialmente aos setores afetados por tarifas, exportadores ao Golfo Pérsico e outros setores estratégicos. Segundo ele, o plano mostra que o governo "demonstra preocupação grande com impactos externos no Brasil".
O ministro chamou o Plano Brasil Soberano 2 de "absoluto sucesso" e disse que ele motivou o Plano Brasil Soberano 3, atendendo "não só os afetados pelas tarifas da seção 232 (primeiro tarifaço, sob motivo de segurança nacional), mas também da seção 301 (segundo tarifaço, com base na investigação aberta pelo USTR), além dos setores afetados pelos conflitos".
O discurso foi feito em cerimônia de assinatura da lei do Brasil Soberano 2 e da medida provisória do Brasil Soberano 3. Moretti afirmou que o texto da fase 2 do programa foi pouco mudada no Congresso e, por isso, a versão assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi parecida com o que foi encaminhada ao Legislativo.
O ministro disse que a nova fase do plano é para "fortalecer" o instrumento de apoio aos setores afetados pelas tarifas dos Estados Unidos. Segundo ele, o Brasil Soberano 1 usou R$ 12,2 bilhões e o Brasil Soberano 2, R$ 19,5 bilhões até o momento.
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que o Plano Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas afetadas pelo tarifaço, também cria um seguro-garantia para micro e pequenas empresas. "O Brasil Soberano 3 é um grande instrumento para a gente fortalecer a economia", disse Alckmin na cerimônia de anúncio das medidas.
Ele também disse que os acordos internacionais do Mercosul com a União Europeia (UE) e Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) "estão fazendo a diferença". "Só Mercosul-UE, nos últimos 60 dias do acordo, já aumentou 2 bilhões de dólares a exportação brasileira", disse o vice-presidente.
O vice-presidente ainda destacou que o Brasil "agiu rápido" para minimizar os efeitos do tarifaço no comércio exterior e destacou a importância do Estado e "sucesso do trabalho de diversificação de mercados".
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, disse que a linha 3 do Plano Brasil Soberano "está pronta para possíveis tarifas que vierem". Ele afirmou que o Brasil Soberano 3 vai aplacar efeitos da tarifa por meio de capital de giro e conquista de novos mercados. "Das 2.400 empresas exportadoras aos EUA, 73% já acessam outros mercados", destacou.
O ministro afirmou que o governo seguirá trabalhando na diversificação dos mercados. "Esse é caminho sem volta", ressaltou. "Podem impor tarifas, podem criar dificuldades, porque o Brasil é mais forte. Nossa economia é ainda mais resiliente, nós sabemos para onde queremos ir".
Rosa disse ainda que a orientação de Lula é "negociar, negociar, negociar, negociar" e será cumprida com "rigor" pelo governo.
Segundo ele, o governo já se reuniu, entre ontem e hoje, com 22 setores afetados. "E há, em uníssono, uma reivindicação de todos os setores para que nós tivéssemos essa linha de crédito", afirmou.
Também estão presentes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros da Casa Civil, Miriam Belchior; da Fazenda, Dario Durigan, e o Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores.
Reciprocidade não é cogitada por ora, diz ministro
O ministro Márcio Elias Rosa disse que o governo "não recuou 1cm" em relação à possibilidade de aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas que essa medida não é cogitada, por ora.
"O governo não recuou 1cm daquilo que divulgou e do que é a orientação do presidente Lula. Dizer que há a lei é diferente de aplicar a medida de reciprocidade. A lei nos dá a possibilidade de aplicar a medida de reciprocidade e envolve também a adoção de procedimentos para se chegar a uma medida. O governo não recua porque não há necessidade de fazê-lo, como não há agora a necessidade de aplicação de nenhuma medida. Acabamos de ouvir o presidente Lula falando que é preciso negociar", afirmou.
Márcio Elias disse que "se houver necessidade, na forma e adequação necessária, a lei será empregada", mas que a orientação dada pelo presidente da República, por ora, é manter a tentativa de negociação com os Estados Unidos. O ministro disse que espera que a retomada do diálogo com os norte-americanos ocorra em breve
"Daqui a pouco, daqui a algum tempo, vamos voltar a conversar. O Ministério das Relações Exteriores e o MDIC vão voltar à negociação. Temos pelo menos três datas, uma (tarifa) que entrou em vigor hoje e foi publicada na imprensa oficial norte-americana. Na sexta-feira, a investigação sobre trabalho forçado deve ter resposta. E no dia 29 encerra o prazo para aquelas mercadorias que estão em trânsito", afirmou.
"Como disse Lula, há muitas formas de negociação, que vai desde mensagens de WhatsApp até reuniões formais. Isso vai voltar a acontecer e a expectativa é que aconteça em breve", completou.
Programas anteriores
Em março, o governo federal editou a Medida Provisória (MP) nº 1.345/2025, do Plano Brasil Soberano 2, para o enfrentamento dos impactos causados por razões geopolíticas e de instabilidade internacional, inclusive aqueles decorrentes da aplicação de porcentuais majorados de tarifas comerciais, às pessoas jurídicas. Além de mitigar o impacto do tarifaço para exportadores brasileiros, a MP também tinha em vista a guerra no Oriente Médio.
Foram destinados R$ 15 bilhões em crédito a exportadoras de bens industriais e seus fornecedores, bem como a empresas atuantes em setores industriais "relevantes ao comércio exterior brasileiro".
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