Na prática, fim da 'taxa das blusinhas' tende a tornar mais barato produtos de plataformas digitais

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, 3, a medida provisória (MP) que acabou com a chamada “taxa das blusinhas”, que é um imposto aplicado sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção, que já está em vigor, se tornará permanente após a sanção do presidente Lula (PT).

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O petista publicou, em maio, a MP que acabou com a alíquota de importação de 20% sobre esse tipo de compra. Contudo, a iniciativa perderia a validade em 8 de setembro, caso não tivesse a concordância dos parlamentares.

Na prática, a medida tem impacto direto no preço e beneficia aqueles que compram por plataformas internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress.

Valor de compras com 'Taxa das blusinhas'

• Por exemplo: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29, cerca de R$ 370.

Valor de compras sem 'Taxa das blusinhas'

• Já sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 tem apenas a cobrança do ICMS de 17%. O total da compra seria de US$ 60,24, cerca de R$ 310.

Ou seja, uma economia de R$ 60.

A votação para a aprovação do fim da “Taxa das blusinhas” foi destravada no Congresso após um acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Por ter forte apelo popular, a votação era uma das prioridades do presidente Lula, que tenta se reeleger para um quarto mandato. Em 2024, a criação da "Taxa das blusinhas" teve resistência de grande parte dos consumidores brasileiros, que diziam que a medida tornava mais caro os produtos populares e de baixo valor vendidos por plataformas internacionais de comércio eletrônico.

A criação da chamada "Taxa das blusinhas" enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros em 2024. O argumento era que a medida encareceria produtos populares e de baixo valor vendidos por plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Do outro lado, empresários do varejo nacional defendiam o imposto, pois, segundo eles, a isenção de taxa para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados, o que torna a concorrência desigual com o comércio brasileiro.