Votação da PEC do fim da escala 6x1 para outubro; veja vídeo
Proposta é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas enfrenta resistência da oposição, que defende texto sobre pagamento por horas trabalhadas
A votação da PEC que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial ficou para depois das eleições no Senado. Já aprovado pela CCJ, o projeto prevê transição gradual e medidas para mitigar impactos em pequenas empresas. O adiamento ocorreu pela margem apertada de votos governistas e por fortes críticas da oposição, que aponta custos elevados ao comércio e caráter eleitoreiro, defendendo uma proposta alternativa de regime flexível de trabalho.
BRASÍLIA - Bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas ficou para ser votada no Senado depois das eleições.
A decisão foi confirmada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), na sessão de quinta-feira, 3, em fala dirigida ao senador Paulo Paim (PT-RS), autor de uma PEC de 2015 sobre o tema e que encerra sua carreira política na Casa legislativa. "Vossa Excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6x1 no plenário do Senado Federal", disse Alcolumbre ao colega.
A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 2, em votação simbólica. Senadores de oposição criticam a proposta, que chamam de eleitoreira. "O governo está preocupado com esse projeto por um motivo: ele quer se reconectar com a sociedade, porque o desgaste está grande e vai perder as eleições", afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho(PL-RN).
Outros argumentam que a mudança elevaria custos para empresas e teria maior impacto em setores como comércio e serviços.
Já governistas defendem o texto, que é visto como um ativo nas eleições de outubro. Apesar disso, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), indicou que a PEC teria dificuldades se fosse votada no plenário na própria quarta-feira.
A base de Lula calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, margem arriscada para votar uma PEC, que precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos.
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.
A proposta permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.
Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.
A oposição tenta emplacar uma PEC alternativa, que mantém as regras atuais da CLT, mas permite que trabalhador e empregador optem por um regime flexível, de pagamento por horas trabalhadas. Os dois lados poderiam definir diretamente carga horária, e o contrato individual prevaleceria sobre acordos e convenções coletivas.
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