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Justiça Federal suspende licenças da mina da Sigma Lithium em Minas Gerais
A Justiça Federal suspendeu as licenças e operações da mina de lítio da Sigma Lithium em Minas Gerais após ação quilombola. A decisão considerou que o projeto atinge a Comunidade de Baú sem a consulta prévia obrigatória, gerando riscos por detonações constantes a menos de 3 km do território tradicional. Uma perícia verificará a distância exata da área afetada. A mineradora afirmou que não foi formalmente notificada, contestará a decisão preliminar na Justiça e segue operando a mina.
Um juiz federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e das atividades de mineração da Sigma Lithium na mina Grota do Cirilo, conforme revelou uma decisão à qual a Reuters teve acesso.
A decisão foi tomada na sexta-feira em uma ação civil movida pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, na qual o grupo alegou que o projeto da mineradora se situava na área de influência direta da Comunidade Quilombola de Baú.
Os quilombolas são comunidades tradicionais de ascendência africana, formadas por pessoas que escaparam da escravidão. Seus territórios são protegidos pelo Estado, e o processo de licenciamento é mais abrangente para projetos que possam afetá-los.
O juiz Antônio Lúcio Tulio de Oliveira Barbosa afirmou que havia provas suficientes de que o território de Baú se encontrava na área de influência do projeto, o que aciona a obrigação de procedimentos que incluem uma consulta livre, prévia e informada com a comunidade.
O juiz afirmou que havia risco de dano à comunidade, uma vez que o complexo de mineração da Sigma realizava "constantes detonações de explosivos e movimentação de terras a poucos quilômetros de distância do território tradicional".
O juiz citou estudos que indicam que o território fica a cerca de 2,7km da área diretamente afetada pelo projeto, bem dentro do limite de 8km que aciona o processo mais abrangente.
A Sigma argumentou que o projeto se encontra fora da zona de impacto. O tribunal ordenou uma análise por um perito independente em georreferenciamento para determinar a distância exata entre o projeto e o território quilombola.
Além de suspender as licenças ambientais, a decisão proíbe o Estado de Minas Gerais de conceder novas licenças e estabelece uma multa para a Sigma caso ela continue suas operações.
Em um comunicado divulgado na segunda-feira, a empresa informou que continua operando a mina e que não foi notificada sobre o que classificou como "uma decisão judicial preliminar emitida sem o devido processo legal".
A companhia afirmou que iniciará sua defesa jurídica na terça-feira.
A mina, único ativo produtivo da Sigma, tem capacidade nominal de 330.000 toneladas de concentrado de óxido de lítio por ano.
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