Deputados franceses aprovam texto que facilita renovação de vistos longos para aliviar prazos
A Assembleia Nacional francesa aprovou nesta quinta-feira (11) um texto da bancada formada por partidos de esquerda que permitirá a renovação automática dos vistos de permanência de dez anos ou de residência entre dois e quatro anos, contrariando a posição do governo.
Examinada em primeira leitura, a proposta aprovada por 98 votos a favor e 37 contra deverá agora passar pelo Senado. Apresentada pela deputada socialista Colette Capdevielle, a medida visa acabar com a "injustiça" gerada pelos longos prazos de espera para renovação dos vistos de permanência de dez anos e de residência de longa duração, já que mais de 99% dos pedidos são aceitos.
"Conseguimos a façanha de emperrar um sistema por causa de menos de 1% dos processos", denunciou a deputada. Ela cita as longas filas de espera, que podem durar meses, para obter um agendamento. Documentos vencidos podem resultar na perda de emprego, na impossibilidade de alugar um imóvel ou na interrupção do acesso ao sistema público de saúde.
"A burocracia cria precariedade; estamos fabricando pessoas sem documentos", afirma a deputada socialista. O texto prevê que os vistos de residência de até quatro anos, assim como os vistos permanentes, de dez anos, sejam renovados automaticamente, exceto se houver problemas jurídicos.
Ilusão de simplicidade
A ministra adjunta do Interior, Marie-Pierre Vedrenne, reconheceu que os prazos são longos, mas defendeu a oposição do governo. Segundo ela, há riscos jurídicos e constitucionais relacionados à renovação automática "sem analisar os casos individualmente".
A ministra adjunta afirma que a medida é "ineficaz", porque "transferiria a carga de trabalho dos funcionários" sem reduzir os prazos e não permitiria tratar certas "situações problemáticas". Ela citou casos de estrangeiros condenados pela Justiça penal ou polígamos - prática ilegal na França -, que poderiam ter o visto renovado automaticamente se a informação não fosse "comunicada a tempo".
"Vocês estão criando um grave precedente", disse Laurent Jacobelli (Reunião Nacional, de extrema direita), acusando o Partido Socialista de "querer fazer acreditar que voltou a ser de esquerda".
Colette Capdevielle respondeu lembrando que "o governo mantém a possibilidade, em caso de condenação que perturbe gravemente a ordem pública, de retirar o visto", e criticou os parlamentares contrários à medida."Nenhum de vocês trouxe uma solução, nem uma gota de humanismo ou realismo. Na verdade, vocês são todos simplesmente muito, muito racistas."
A Assembleia aprovou todas as outras propostas de lei defendidas pelo grupo socialista nesta quinta, dia reservado à análise dos textos da bancada de esquerda na Casa.
Nível mais alto de francês
Os decretos da nova lei de imigração francesa, que entrarão em vigor em 1º de janeiro, também exigem que estrangeiros em situação regular, se quiserem permanecer no país a longo prazo, obtenham um diploma de francês de nível intermediário a avançado.
O primeiro pedido do visto de residência plurianual (de dois a quatro anos) depende agora do resultado do exame, como já é exigido para os vistos de dez anos e para a obtenção da cidadania.
O Escritório Francês de Imigração e Integração (Ofii) disponibiliza gratuitamente 600 horas de aulas presenciais de francês, ministradas por operadores independentes, mas o serviço é reservado apenas para pessoas que não sabem ler ou escrever no idioma e que têm nível básico de compreensão oral. Os demais poderão se inscrever a partir de 2026 para acompanhar cursos em uma plataforma digital.
A solução revolta associações de apoio a migrantes, que tentaram, sem sucesso, cancelar a implantação dessa plataforma. "Estamos aumentando o nível exigido e, ao mesmo tempo, reduzindo os meios para alcançá-lo, desmaterializando os cursos por razões orçamentárias", protesta Marianne Bel, responsável pelo ensino de línguas na Cimade, organização francesa que atua na defesa dos direitos dos migrantes, refugiados e solicitantes de asilo.
A maioria dos requerentes, lembra, não possui computadores, apenas telefones com conexões de internet ruins e, muitas vezes, condições precárias para estudar em seus alojamentos, observam várias associações. Como a deputada socialista, ela afirma que "inventamos uma máquina para fabricar pessoas sem documentos".
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