ONGs denunciam nova lei migratória em Portugal dificultando regularização de estrangeiros
Em um movimento que sinaliza uma virada política significativa, o Parlamento português aprovou na terça-feira (30) a nova versão da "Lei de Estrangeiros", endurecendo regras de entrada, permanência e reagrupamento familiar de imigrantes. A aprovação contou com o apoio da extrema diireita ao governo liderado pelo Partido Social Democrata (PSD), revelando uma aliança que provoca preocupação entre organizações de direitos humanos e especialistas em integração social. A nova lei reflete uma mudança de paradigma na forma como o país lida com a imigração: o foco no controle e na restrição substitui gradualmente a lógica da inclusão e da proteção.
Em um movimento que sinaliza uma virada política significativa, o Parlamento português aprovou na terça-feira (30) a nova versão da "Lei de Estrangeiros", endurecendo regras de entrada, permanência e reagrupamento familiar de imigrantes. A aprovação contou com o apoio da extrema diireita ao governo liderado pelo Partido Social Democrata (PSD), revelando uma aliança que provoca preocupação entre organizações de direitos humanos e especialistas em integração social. A nova lei reflete uma mudança de paradigma na forma como o país lida com a imigração: o foco no controle e na restrição substitui gradualmente a lógica da inclusão e da proteção.
Com informações de Rodolphe Oliveira e Marco Martins da redação em português da RFI
O Partido Social Democrata (PSD), atualmente no poder, conseguiu aprovar o texto com o apoio do partido de extrema direita Chega, além dos votos favoráveis do CDS-PP, Iniciativa Liberal (IL) e Juntos pelo Povo (JPP).
A nova legislação visa combater fraudes em benefícios sociais e controlar os fluxos migratórios, mas gerou intenso debate sobre direitos humanos e integração.
Segundo Mariana Carneiro, diretora da ONG SOS Racismo, a aprovação da lei com apoio da direita radical representa uma violação da Constituição da República Portuguesa e das convenções europeias de direitos humanos, além da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Ela denuncia que a imigração tem sido tratada como crime, o que, infelizmente, não é novidade, pois Portugal vem trilhando esse caminho há bastante tempo. Mariana afirma que o governo, empossado em março de 2024, tem adotado uma postura cada vez mais alinhada à extrema direita, cedendo a princípios racistas e xenófobos presentes na sociedade portuguesa.
Para a diretora do SOS Racismo, trata-se de um ataque flagrante às pessoas que escolhem viver e trabalhar no país. Enquanto os vistos Gold recebem tratamento privilegiado, políticas de imigração cada vez mais restritivas são aplicadas aos demais imigrantes.
Os partidos à esquerda — Partido Socialista (PS), Partido Comunista Português (PCP), Bloco de Esquerda, Livre e PAN (Pessoas-Animais-Natureza) — votaram contra, criticando o endurecimento das regras e a criação de distinções entre imigrantes.
A nova Lei de Estrangeiros segue agora para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar ou vetar o texto, que afetará, também, os brasileiros.
A principal mudança é o fim definitivo da possibilidade de entrar no país legalmente de forma temporária, como turista, para só depois pleitear uma autorização de residência.
Reagrupamento familiar: mudanças e exceções
A nova legislação altera as regras para o reagrupamento familiar. Esse é um direito que tem um imigrante legalmente residente de trazer seus familiares para viverem com ele em Portugal. O mecanismo visa garantir a unidade familiar, reconhecendo que vínculos afetivos e responsabilidades não devem ser rompidos por barreiras migratórias.
A regra geral estabelece que o reagrupamento só pode ser solicitado após dois anos de residência legal. No entanto, há exceções. Cônjuges que tenham coabitado com o requerente no país de origem por pelo menos um ano podem solicitar o reagrupamento após um ano de residência legal; casais com filhos menores ou dependentes podem solicitar o reagrupamento imediatamente; e profissionais altamente qualificados e investidores continuam dispensados de qualquer prazo mínimo.
Imigração em números
Segundo dados atualizados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em Portugal vivem atualmente cerca de 1,6 milhões de imigrantes, o que representa aproximadamente 15% da população.
Esse número quase quadruplicou em relação a 2017, quando havia cerca de 422 mil estrangeiros no país.
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