Empreiteiras alvo da Lava Jato querem desconto de 70% no valor das multas em meio a embate com CGU; entenda
Empresas argumentam que houve várias irregularidades na celebração dos acordos; CGU, responsável pelos acordos, é contrária a redução
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As empreiteiras alvo da operação Lava Jato participaram de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 23, para negociar, entre outras demandas, a possibilidade de redução de até 70% no valor dos acordos de leniência com o governo. Por outro lado, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) entendem que não há espaço para um desconto nesta proporção e têm limitado o corte no desconto.
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Tanto a CGU quanto a AGU desempenham papéis essenciais no impasse atual. Enquanto a CGU foi encarregada de negociar acordos com empresas durante as investigações da Lava Jato, a AGU representa os interesses da União judicialmente perante o Poder Judiciário.
De acordo com o jornal O Globo, durante o encontro, o ministro André Mendonça indicou que enxerga base legal para atender à solicitação das empreiteiras. O ministro mencionou que, caso o governo concorde com a proposta, irá encaminhar a homologação do acordo com o desconto solicitado. No entanto, o ministro ressaltou que é responsabilidade da União encontrar uma solução e que o STF não possui a prerrogativa de determinar o montante dos descontos.
Os participantes das negociações interpretam que a reunião deixou claro que há uma disputa velada entre o Supremo e o governo sobre quem assumirá o "ônus" de liberar as empreiteiras do pagamento das multas. Enquanto isso, a CGU e a AGU resistem em assinar um novo acordo, já que na prática implicaria em abrir mão de uma porcentagem significativa do valor que as empreiteiras devem.
Já, Mendonça reconhece a validade da solicitação das empresas, mas acredita que não cabe a ele estabelecer os detalhes finais do acordo.
As empreiteiras argumentam que houve várias irregularidades na celebração dos acordos, como a alegação de que casos de corrupção eram, na verdade, relacionados a "caixa dois", o que teoricamente teria consequências jurídicas menos severas.
Anteriormente, tanto a CGU quanto a AGU haviam considerado reduzir as multas para até 50% do saldo devedor. No entanto, a área jurídica do governo defende um corte de até 30%.
O governo planeja convocar as empresas para uma nova rodada de negociações na próxima semana.
O que é acordo de leniência
De acordo o Ministério Público Federal (MPF), o propósito do acordo de leniência é estabelecer compromissos e responsabilidades para as pessoas jurídicas que optam voluntariamente por acabar com práticas ilícitas e tomar medidas para conduzir suas atividades "de maneira ética e sustentável, em conformidade com sua função social".
Por sua vez, o governo federal atribui à CGU a competência exclusiva para firmar acordos de leniência com empresas sob investigação por práticas prejudiciais no âmbito do Poder Executivo Federal e em relação à administração pública estrangeira.
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