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Robinho tem direito a 'saidinha'? Entenda o que diz a lei

Saída temporária para detentos do regime semiaberto teve início nesta semana no Estado de São Paulo e vai até a próxima segunda-feira, 17

12 jun 2024 - 23h46
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Robinho foi condenado na Itália pelo estupro de uma mulher e cumpre pena na Penitenciária P2 de Tremembé, em São Paulo
Robinho foi condenado na Itália pelo estupro de uma mulher e cumpre pena na Penitenciária P2 de Tremembé, em São Paulo
Foto: Reprodução e Laurene Santos/TV Vanguarda

A saída temporária de presos, conhecida como 'saidinha', começou na terça-feira, 11, em São Paulo. O benefício se estenderá a alguns detentos famosos da Penitenciária P2 de Tremembé, como Cristian Cravinhos, preso pelo assassinato do casal Richthofen; e Lindemberg Alves, preso pela morte de Eloá Pimentel. 

Por outro lado, Robinho, condenado na Itália por estupro, e Fernando Sastre Filho, acusado de matar um motorista de aplicativo ao dirigir um Porsche em alta velocidade em São Paulo, não serão contemplados com a liberação.

Conforme a Lei de Execução Penal, o benefício é destinado aos que cumprem regime semiaberto. Robinho encontra-se em regime fechado, e Sastre aguarda seu julgamento em prisão cautelar, razão pela qual ambos são inelegíveis para o benefício.

Para a obtenção da saída temporária, também é exigido que o detento tenha cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de condenados primários, ou um quarto, para reincidentes. Também é preciso demonstrar bom comportamento. 

As datas para saídas temporárias definidas pelo Judiciário neste ano são:

  • 1ª saída: de 12/03 a 18/03
  • 2ª saída: de 11/06 a 17/06
  • 3ª saída: de 17/09 a 23/09
  • 4ª saída: de 23/12 a 03/01

Fim das saídas temporárias

Em maio, o Congresso Nacional revogou vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à legislação que elimina a saída temporária de detentos em datas comemorativas. Apesar disso, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a segunda saída do ano. 

Com o fim das 'saidinhas' aprovado pelo Congresso, ainda não há informações sobre a realização das terceira e quarta saídas programadas para o ano.

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Fonte: Redação Terra
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