Defesa de Robinho entra com recurso para diminuir tempo do ex-jogador na prisão
Em documento, defesa pede que a Justiça considere o crime como "comum" e não como "hediondo", o que pode acelerar a progressão da pena
Robinho foi condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália, cometido em 2013. A defesa do ex-jogador entrou com um novo recurso solicitando que o crime seja considerado comum e não hediondo.
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A defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo na Itália, cometido em 2013, entrou com um novo recurso para que Robinho fique menos tempo na prisão. A defesa do ex-jogador quer que a Justiça brasileira considere o crime como "comum" e não como "hediondo". As informações são do g1.
De acordo com o pedido, solicitado na última segunda-feira, 13, a equipe jurídica de Robinho destaca que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas explica que "o citado delito foi capitulado como 'hediondo'" no cálculo da pena. "Todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil."
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Condenado por estupro: relembre o julgamento de Robinho na Itália
No documento, o advogado Mário Rossi Vale argumenta que "a mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal".
Mário Rossi foi contratado para trabalhar no processo de execução penal no caso do ex-jogador e alegou, ao g1, que o caso se enquadra no artigo 217-A do Código Penal, no ponto de vista da defesa. O advogado informou que o crime de estupro de vulnerável, definido pelo artigo, não é considerado hediondo desde 2019 após o pacote anticrime.
Robinho deve cumprir, ao menos, 40% da pena em regime fechado, mas, com o pedido, a defesa visa diminuir a porcentagem de tempo a ser cumprido em regime fechado para 20% e, então, progredir ao semiaberto e aberto. Dessa forma, o ex-jogador poderia cumprir 1 ano e 8 meses no regime fechado, o mais severo, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses.
Caso Robinho
Robinho foi condenado na Itália pelo crime de estupro coletivo, cometido em 2013, quando ainda jogava no Milan. Em 2022, ele foi condenado em última instância a 9 anos de prisão, mas como não estava mais no país, ele não foi preso.
Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que Robinho deve cumprir a pena no Brasil. Após a decisão, o pedido de prisão imediata foi expedido e, desde então, o ex-jogador cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé (SP).
Crime
No Brasil, o artigo 213 do Código Penal classifica estupro como “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de 6 a 10 anos de prisão, podendo chegar a 12 anos se a vítima tiver entre 14 e 18 anos de idade.
Em caso de violência contra a mulher, denuncie
Violência contra a mulher é crime, com pena de prisão prevista em lei. Ao presenciar qualquer episódio de agressão contra mulheres, denuncie. Você pode fazer isso por telefone (ligando 190 ou 180).Também pode procurar uma delegacia, normal ou especializada.
Saiba mais sobre como denunciar aqui.
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