UFRJ perdeu primeira patente internacional da polilaminina, mas laboratório fez novo pedido; entenda
EMPRESA PARCEIRA DA UNIVERSIDADE FEZ SOLICITAÇÃO DE USO EXCLUSIVO DA MOLÉCULA ATÉ 2043; ENQUANTO PATENTE ESTÁ EM ANÁLISE, BRASILEIROS TÊM EXPECTATIVA DE DIREITO SOBRE O USO
A questão da patente internacional da polilaminina - molécula que vem sendo testada em pessoas afetadas por lesões na medula espinhal - viralizou nas redes sociais. Em postagens, usuários afirmam que o Brasil teria "perdido" a tecnologia, e culpam os governos de Dilma Rousseff e Michel Temer por cortes de gastos.
Mas não é bem assim - na verdade, um laboratório brasileiro parceiro da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) pediu uma nova patente internacional da polilaminina em 2023. Enquanto esse pedido está em análise, os brasileiros têm uma expectativa de direito sobre o uso exclusivo da molécula, e eventualmente podem pedir indenização e royalties retroativos sobre a exploração da substância se a patente for aprovada.
Entenda melhor abaixo.
O que a pesquisadora responsável pela polilaminina disse?
Postagens estão tirando de contexto um trecho de uma entrevista com a cientista Tatiana Sampaio, responsável pelo desenvolvimento da pesquisa sobre polilaminina na UFRJ. A pesquisadora falou com a jornalista Hildegarde Angel no mês passado.
Sampaio conta que fez o pedido da patente no Brasil em 2007 e que a obteve em 2025. Ela relata até mesmo ter pagado do próprio bolso para manter a patente nacional.
Na entrevista completa, Tatiana afirma que a primeira patente internacional da polilaminina se perdeu por falta de pagamentos por parte da UFRJ, especialmente após cortes de recursos nos anos de 2015 e 2016.
"Os recursos da UFRJ são cortados, em particular, foram muito cortados na época de 2015, 2016 e aí não tinha dinheiro para pagar", diz a cientista.
Em entrevista recente concedida ao programa Roda Vida nesta segunda-feira, 23, Sampaio contextualizou melhor a questão da patente internacional. Ela disse que a afirmação que havia feito anteriormente sobre a UFRJ ter parado de pagar a patente por falta de recurso estava imprecisa.
Na realidade, contou a pesquisadora, em 2014, houve uma avaliação técnica por parte da universidade que concluiu que nem nos Estados Unidos e nem na Europa o pedido seria atendido.
"Eles avaliaram que era um custo alto, que não valeria a pena pagar", contou Sampaio. "Eu não concordava, mas enfim, não era numa decisão minha, mas eles me comunicaram e suspenderam o pagamento".
O que aconteceu com a patente internacional da polilaminina?
Quando a pesquisa sobre a polilaminina ainda era incipiente, a UFRJ fez pedidos de patente nacional e internacional da substância. Mas só a patente nacional foi obtida.
O pedido de patente nacional foi feito em 2007 e concedido em 2025. Isso significa que a substância pode ser explorada com exclusividade por mais dois anos. As patentes nacionais valem por 20 anos, que passam a contar a partir do momento em que a solicitação é feita.
Em 2021, o laboratório brasileiro Cristália firmou um acordo de parceria e licenciamento da polilaminina com a Inova UFRJ, agência de fomento à pesquisa da universidade. A UFRJ explicou que, desde então, o Cristália passou a ser responsável pelos avanços tecnológicos e pelos processos de proteção nacional e internacional das patentes.
O laboratório disse que solicitou em 2022 a patente nacional da polilaminina e em 2023, a internacional. Os pedidos ainda estão em análise.
Saiba mais
Com o pedido de patente feito, o que acontece?
De acordo com o advogado Barcellos, o processo de patenteamento em âmbito internacional demanda mais investimento, porque não existe uma patente válida para o mundo todo. Para cada país onde se deseja ter temporariamente o uso exclusivo de uma determinada invenção é preciso fazer um pedido e pagar as respectivas taxas e anuidades.
Quem deseja garantir a proteção no exterior pode recorrer ao PCT (Patent Cooperation Treaty), um tratado internacional com 152 países-membros. O PCT não garante direitos de proteção, mas serve como porta de entrada para fazer o pedido de patente nos países e regiões de interesse.
O Cristália fez o PCT e realizou depósitos de patente em países como Argentina, China, Israel, Japão, Coreia do Sul e México, além da União Europeia. É o laboratório que está arcando com os custos.
Enquanto esses pedidos estão em análise, o Cristália tem um amparo jurídico sobre a substância, segundo explica Barcellos. "Uma vez publicado o pedido, ele gera expectativa de direito", disse.
Mas essa expectativa só se concretiza nos países em que a patente for concedida. O advogado informa que, se alguém desenvolver sem autorização a polilaminina, pode ter que pagar indenização retroativa quando e se a patente for deferida. Além disso, há a possibilidade de o infrator pagar eventuais futuros royalties caso haja acordo pela continuidade do uso.
Os cortes de gastos nas universidades são culpados pela perda da patente inicial?
Na avaliação de Barcellos, que é sócio do escritório Leão Propriedade Intelectual, é difícil provar que um corte específico no orçamento foi o que causou a perda de uma patente.
"Isso não é culpa de um governo A, B ou C. Isso é um problema sistêmico no Brasil", avaliou o advogado.
Barcellos explica que a proteção internacional é muito cara e que perder uma patente no exterior é comum na realidade brasileira, porque o orçamento das universidades é sempre limitado.
O advogado, que também é professor na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), estima que de cada 100 patentes, cerca de quatro darão efetivo retorno econômico.
"Eu tiro dos ombros das universidades essa responsabilidade de não ter pago a anuidade, de ter perdido uma patente no exterior, porque é muito difícil prever qual patente terá êxito comercial", afirmou. "Talvez esse da polilaminina sirva de alerta para aumentar os investimentos em geral feitos nas universidades federais".
Em nota, a UFRJ explicou que nos casos que assume os pedidos de proteção internacional os custos são pagos com recursos vindos da União, de projetos de fomento à pesquisa e de contrapartidas de projetos nas áreas de óleo e gás.
O Estadão Verifica entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e com a pesquisadora Tatiana Sampaio, mas não teve retorno até a publicação da matéria.
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