Reforma trabalhista da Argentina não muda quantidade de dias de férias
POSTAGENS DISTORCEM PONTOS DEBATIDOS PELA PROPOSTA; TEXTO APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS POSSIBILITA DIVIDIR O DESCANSO EM PERÍODOS DE NO MÍNIMO SETE DIAS
O que estão compartilhando: que o presidente da Argentina, Javier Milei, teria acabado com os 30 dias de férias, aumentado a jornada de trabalho para 12 horas e tirado quase todos os direitos trabalhistas.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é enganoso. A reforma trabalhista apoiada pelo governo de Milei não modifica a quantidade de dias de férias. O que a proposta faz é possibilitar a divisão das férias em períodos de pelo menos sete dias.
Em relação à jornada de trabalho, o texto propõe a adoção de um banco de horas, que permite que as horas trabalhadas cheguem a 12 horas por dia. O mecanismo adiciona a possibilidade de compensar as horas extras com dias de descanso em vez de pagamentos.
A reforma é alvo fortes protestos no país, encabeçados por centrais sindicais. As manifestações contrárias consideram as mudanças "regressivas" e "inconstitucionais".
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Saiba mais: a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira, 20, a reforma trabalhista proposta pelo governo Milei. A proposição ainda precisa ser analisada novamente pelo Senado. Pontos debatidos incluem férias e jornada de trabalho, tópicos que foram distorcidos nas redes sociais. Entenda melhor abaixo.
Reforma pretende acabar com os 30 dias de férias?
A reforma não acaba com os 30 dias de férias na Argentina, nem altera a quantidade de dias de descanso.
O que o texto propõe é a divisão das férias. Na legislação atual da Argentina, o funcionário deve tirar as férias em dias consecutivos. A quantidade de dias de férias que o trabalhador tem direito depende do tempo de serviço. Veja abaixo:
Entre seis meses e cinco anos de serviço: 14 dias consecutivos;Entre cinco e 10 anos de serviço: 21 dias consecutivos;Entre 10 e 20 anos: 28 dias consecutivos;Tempo de serviço superior a 20 anos: 35 dias consecutivos.
A reforma não altera os dias especificados acima. O que a proposta modifica é a possibilidade de dividir o descanso em períodos de no mínimo sete dias.
Além disso, o texto estipula que o período de férias anuais deve ser concedido entre 1º de outubro e 30 de abril, mas as partes podem entrar em acordo em datas fora desse período.
Jornada de trabalho aumentou para 12 horas?
Também não é verdade que a reforma trabalhista aumente a jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas. O texto propõe a adoção de um banco de horas.
A proposta permite que a jornada chegue a 12 horas por dia, mas esse não se torna o padrão obrigatório para todos.
Pelo texto, ainda é necessário respeitar o descanso de 12 horas entre os turnos. Com a adoção do banco, as horas extras podem ser compensadas com dias de folga.
Segundo a agência de checagem argentina Chequeado, a legislação atual estabelece que as horas extras devem ser pagas a uma taxa adicional de 50% para dias normais. Para feriados e fins de semana, o adicional sobe para 100%.
A reforma mantém essa opção, mas adiciona a possibilidade de compensar com dias de folga ou redução da jornada de trabalho.
Por que sindicatos entraram em greve contra a reforma?
Nesta quinta-feira, 19, o maior sindicato da Argentina deu início à quarta greve geral do mandato de Milei, contra a reforma trabalhista apoiada pelo governo. A proposta pretende reduzir o poder dos sindicatos e os custos trabalhistas.
Segundo veículos argentinos, como o La Nación e o Clarín, a reforma impõe percentuais mínimos de funcionamento durante greves. Serviços considerados essenciais devem garantir 75% de funcionamento, por exemplo.
De acordo com o Chequeado, a legislação atual considera essenciais apenas os serviços de saúde, a produção e distribuição de água potável, eletricidade e gás, e o controle de tráfego aéreo. A reforma estende esse entendimento para outras áreas, como telecomunicações, aviação comercial, controle de tráfego portuário, dentre outros.
Além disso, o texto cria uma categoria de "serviços de importância vital". Eles não podem operar com menos de 50% da capacidade, e incluem serviços como aeroportos, serviços postais, bancos, restaurantes e outros.
O que acontece com a proposta agora?
No último dia 12, o Senado argentino aprovou a reforma trabalhista. Na semana passada, milhares de pessoas já se mobilizavam contra a proposta. Na madrugada desta sexta-feira, 20, a Câmara dos Deputados deu aval ao projeto.
Na Câmara, foram 11 horas de debate que culminaram em 135 votos favoráveis à reforma e 115 contra. A proposta sofreu alterações na Casa Legislativa, como a eliminação do artigo que reduziria pela metade o auxílio-doença.
Agora, o texto deve voltar ao Senado para a aprovação final. O governo espera obter a sinalização positiva antes de 1º de março.
Como lidar com postagens do tipo: a reforma trabalhista apoiada por Milei tem repercutido em veículos do mundo inteiro. Antes de acreditar em postagens nas redes sociais, busque o que jornais confiáveis estão noticiando sobre o assunto.
