Representação na PGR questiona ala sobre evangélicos em "lata de conserva" em desfile no Rio

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu, nesta segunda-feira (16), representações jurídicas contra o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. O questionamento central dos parlamentares de oposição refere-se a uma ala específica do desfile, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apresentou componentes fantasiados de "latas de conserva".

Segundo a CNN, a agremiação, que realizou a abertura dos desfiles do Grupo Especial na Marquês de Sapucaí, levou para a avenida a ala denominada "neoconservadores em conserva". O figurino era composto por uma estrutura que simulava uma lata, representando o conceito de família tradicional, integrada por figuras de um homem, uma mulher e filhos.

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Os adereços de cabeça dos integrantes faziam alusão a diferentes segmentos: o agronegócio, mulheres de classe alta, defensores do regime militar e evangélicos. No caso do grupo religioso, a fantasia incluía um personagem portando a Bíblia dentro da alegoria.

As notícias-crime foram protocoladas pelo senador Magno Malta (PL-ES) e pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), de acordo com a CNN. Os congressistas sustentam que a encenação promoveu a ridicularização pública e o escárnio coletivo de um segmento religioso em rede nacional.

• Fundamento Legal: Magno Malta baseia a peça no Artigo 20 da Lei 7.716/1989, que tipifica o crime de discriminação religiosa.

• Código Penal: Rodolfo Nogueira aponta violação do Artigo 208 do Código Penal, que trata do escarnecimento público por motivo de crença. O deputado solicitou a obtenção das gravações oficiais para identificação dos idealizadores do conteúdo.

Paralelamente à esfera criminal, o senador Magno Malta acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A representação argumenta que o desfile apresentou teor político-eleitoral, extrapolando os limites da manifestação artística em um evento financiado com recursos públicos.

O documento cita a presença de uma alegoria que retratou o ex-presidente Jair Bolsonaro como presidiário e a exaltação direta a Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do enredo. A petição requer que a Corte Eleitoral investigue possíveis práticas de propaganda antecipada, uso indevido de verba estatal e abuso de poder.