Ofensiva de Trump à USAID permite 'acerto de contas' de regimes autoritários, diz especialista
ONG RESPONSÁVEL POR CHECAGEM DE FATOS NA SÉRVIA FOI ALVO DE OPERAÇÃO POLICIAL POR TER RECEBIDO AJUDA EXTERNA; CHEFE DO REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS NOS BÁLCÃS AFIRMA QUE GOVERNOS PODEM USAR CRÍTICAS À AGÊNCIA AMERICANA COMO PRETEXTO PARA PERSEGUIR A MÍDIA INDEPENDENTE
Entidades de defesa do jornalismo independente acreditam que a ofensiva do presidente Donald Trump contra a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) pode estar sendo usada por governos autoritários para perseguir opositores. Trump congelou o trabalho da USAID com o intuito alegado de combater "abusos, desperdícios e fraudes". Ele não apresentou provas de irregularidades até o momento.
Os ataques foram suficientes para espalhar uma onda de desinformação sobre as organizações beneficiadas. Na Sérvia, a polícia realizou buscas na sede de ao menos quatro entidades da sociedade civil no dia 26 de fevereiro. A polícia colheu documentos referentes aos financiamentos da USAID e entrevistou seus líderes. Um dos alvos foi o Centro de Pesquisa, Transparência e Prestação de Contas (CRTA), responsável pela criação da agência de checagem de fatos Istinomer.
"Esses políticos (autoritários) sentem que finalmente têm a chance de acertar as contas com seus críticos na mídia", disse ao Estadão Verifica o chefe do escritório dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) nos Bálcãs, Pavol Szalai.
Ele diz que as organizações sofrem uma punição dupla: o congelamento de fundos da USAID e a repressão de seus governos. "Nós tememos que com essa operação, o governo da Sérvia vai inspirar outros regimes na Europa e além", afirmou.
O promotor sérvio Nenad Stefanovic disse que o país solicitou informações ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos sobre abusos e lavagem de dinheiro. A Casa Branca divulgou uma lista de iniciativas financiadas pela USAID na qual cita o envio de recursos para "promover a diversidade, a equidade e a inclusão nos locais de trabalho e nas comunidades empresariais da Sérvia".
O Estadão Verifica consultou a página de transparência do governo americano e identificou que os pagamentos foram para a entidade Izadji - e não para a CRTA.
A CRTA recebeu repasses, entre 2015 e 2024, relacionados a atividades de desenvolvimento democrático, observação eleitoral e ações cívicas. Ela é considerada pela Repórteres Sem Fronteiras como um veículo de comunicação de credibilidade e que trabalha em prol do interesse público. A CRTA foi responsável pela criação da agência de checagem de fatos Istinomer. Eles já desmentiram alegações envolvendo o governo sérvio (aqui, aqui, aqui).
Szalai avalia que a operação pode ter sido realizada com o intuito de minar a credibilidade das organizações na sociedade sérvia. "A mídia pró-governo estava aumentando a pressão sobre essas organizações nos dias anteriores. Eles noticiaram a operação 30 minutos antes de ela começar", disse.
Ao ser questionado por um jornal local sobre as críticas à operação, o promotor Nenad Stefanovic voltou a citar as alegações de autoridades americanas sobre os gastos da USAID como justificava para abrir as investigações. "Nosso trabalho é tomar as medidas cabíveis para checar a situação em nosso país e verificar se há base para as suspeitas", disse.
Confira abaixo a entrevista com Pavol Szalai: Verifica: É possível exercer o jornalismo independente na Sérvia?
Pavol Szalai: Há veículos independentes de qualidade na Sérvia. Mas eles enfrentam obstáculos diariamente. Muitos dos ataques contra a liberdade, o pluralismo e a independência da mídia são feitos com a participação pró-ativa dos partidos governantes: ataques políticos, campanhas de difamação na mídia governista, repressão violenta a protestos, assédio judicial e impunidade persistente a crimes graves cometidos contra jornalistas. O direito à informação confiável também é enfraquecido por uma regulação tóxica da mídia e pela propaganda russa. As diferentes ameaças se retroalimentam.
Verifica: Como a Repórteres Sem Fronteiras avalia a operação policial contra a CRTA? Há indicativos de perseguição política?
Pavol Szalai: Na verdade, há uma indústria de violações à imprensa livre comandada e sustentada pelo governo. A operação policial contra a CRTA foi politicamente motivada. Ela acrescenta mais uma operação a essa indústria: o uso das forças policiais para intimidar, criminalizar e descredibilizar aqueles que garantem o direito dos cidadãos à informação.
Verifica: Qual é o impacto da operação policial sobre a confiança que o público tem nas organizações investigadas?
Pavol Szalai: Um dos objetivos da operação policial pode ter sido destruir a reputação da CRTA e do Istinomer. Isso porque a operação foi praticamente anunciada pelo presidente dias antes de realmente acontecer. A mídia governista aumentou o assédio sobre essas organizações nos dias antecedentes e noticiou a operação 30 minutos antes de ela acontecer. Eu não ficarei surpreso se informações sensíveis coletadas pela polícia aparecerem na mídia governista de maneira distorcida para favorecer o governo.
Verifica: Qual é o impacto da operação na opinião pública?
Pavol Szalai: É difícil estimar o impacto dessa campanha de difamação na opinião pública. A sociedade está muito polarizada. Uma parte está realizando protestos constantes contra o governo. Mas ele possui um exército de portais governistas que influenciam a opinião pública, violam a lei e não sofrem intervenção do órgão responsável pelos veículos de comunicação no país.
Verifica: Há indícios reais de irregularidades na atuação das organizações investigadas?
Pavol Szalai: Eu só posso falar pela CRTA, responsável pela agência de checagens Istinomer. Esse veículo é uma fonte confiável de informação e trabalha pelo interesse público. Ele é certificado pela iniciativa Journalism Trust Initiative, desenvolvida pela Repórteres Sem Fronteiras. Pelo que sabemos até o momento, as acusações de "lavagem de dinheiro" e "desvio de recursos" da USAID são infundadas.
A operação policial está baseada em fundamentação legal questionável. A polícia sérvia citou um artigo do Código Penal que se aplica a situações emergenciais quando há um risco iminente de atividades criminais, fuga ou destruição de provas. É um argumento absurdo pensar isso no caso dos gastos do financiamento da USAID pela CRTA.
O absurdo é ainda maior se considerarmos que a promotora que está comandando a investigação participou ela própria de uma iniciativa apoiada pela USAID: de acordo com investigação do site KRIK, ela fez uma viagem para a Itália financiada pela USAID (Jelena Milutinovic Ziljkic teria ido à Itália em viagem oficial para conhecer instituições que investigam a corrupção e o crime organizado; procurada pelo site KRIK, ela disse que era o Ministério Público quem deveria explicar a viagem)
Verifica: As declarações de Donald Trump e Elon Musk sobre fraudes na USAID afetam o trabalho da mídia independente em países como a Sérvia?
Pavol Szalai: O discurso agressivo de Trump e Musk e a decisão abrupta de congelar os repasses da USAID empoderam seus aliados estrangeiros a atacarem a mídia independente. Esses políticos sentem que têm a chance de ajustar as contas com seus críticos na mídia.
Os primeiros-ministros da Hungria e da Eslováquia anunciaram medidas contra veículos de mídia financiados pela USAID. Viktor Orban (premiê húngaro) chegou a prometer que vai banir esses veículos de imprensa.
Esses veículos, que produzem jornalismo investigativo e de interesse público, sofrem uma punição dupla. Primeiro, perderam o financiamento da USAID do dia para a noite sem explicação. E agora sofrem repressão de seus governos nacionais. Tememos que com essa operação policial, o governo sérvio inspire outros na Europa e além.
Verifica: Quais medidas devem ser tomadas para garantir a segurança dos jornalistas na Sérvia?
Pavol Szalai: Em 2024, a Sérvia ocupou a 98ª posição no ranking de liberdade de expressão da Repórteres Sem Fronteiras, feito com 180 países. É o segundo pior lugar entre os países da União Europeia/Bálcãs, e o pior desempenho do país desde a criação do ranking, em 2002.
A operação policial contra a CRTA e o Istinomer levou a repressão governamental a níveis que não se viam desde os anos 1990. É uma técnica remanescente do governo ditatorial de Slobodan Milosevic na antiga Iugoslávia. O atual presidente sérvio, Aleksandar Vucic, foi ministro da Informação de Milosevic.
A RSF propôs diversas vezes ao governo a adoção de medidas para proteger a liberdade de imprensa e o direito à informação. O mais urgente é parar a criminalização, a perseguição política e a intimidação da mídia independente.
Nós pedimos às instituições da União Europeia que condenem esses ataques e peçam ao governo da Sérvia para tomar medidas em favor da liberdade de imprensa. Elas incluem a punição de crimes contra jornalistas, o fim do assédio judicial e medidas contra a propaganda russa que se espalha da Sérvia para outros países da região. O governo sérvio deseja fazer parte da União Europeia. Está na hora da União Europeia mostrar à Sérvia que um dos critérios de adesão é o respeito à liberdade de imprensa.
A reportagem utilizou a ferramenta Pinpoint do Google para a transcrição do áudio em que o promotor sérvio Nenad Stefanovic falou sobre a operação policial. A transcrição foi traduzida do sérvio para o português pela Leia, a ferramenta de inteligência artificial do Estadão.
