FGTS distribui lucros apenas em agosto; valor só é acessado em app oficial ou agência da Caixa
POSTAGEM NO FACEBOOK MANIPULA VÍDEO DE ADVOGADO E COMPARTILHA SITE FRAUDULENTO QUE IMITA PÁGINA DO GOVERNO; LUCRO É DEPOSITADO DIRETAMENTE NA CONTA DO TRABALHADOR, SEM NECESSIDADE DE FAZER SOLICITAÇÃO
O que estão compartilhando: vídeo em que um homem afirma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) distribuirá mais de 8 bilhões de lucro para 190 milhões de trabalhadores. Segundo ele, para consultar e receber o valor devido, basta clicar em um link no Facebook, digitar o CPF e falar com uma atendente que irá liberar o depósito.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS só faz distribuição de lucros em agosto. "Nem se sabe ainda o valor que teremos de distribuição de lucros (neste ano)", informou.
Não é necessário solicitar liberação dos valores, pois eles são depositados diretamente na conta do trabalhador. Para sacar dinheiro do FGTS, não é preciso pagar taxas. A retirada de dinheiro só pode ser feita em situações específicas, previstas em lei (leia mais abaixo).
A postagem usa uma versão manipulada de um vídeo publicado em 2021 pelo advogado trabalhista Alexandre Ferreira. No vídeo verdadeiro, o especialista informava que o FGTS faria a distribuição dos lucros, mas explicava que o valor cairia na conta vinculada ao FGTS. O advogado não orienta clicar em um link, nem fornecer o CPF em sites suspeitos. Uma ferramenta de detecção de inteligência artificial indicou que a voz de Ferreira no vídeo falso foi clonada.
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Como sacar valores do FGTS
A distribuição de resultados existe e foi criada em 2016 para incrementar a rentabilidade básica anual das contas de FGTS dos trabalhadores. Contudo, os valores só podem ser sacados nas situações previstas em lei. A listagem inclui:
Aposentadoria;Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;Saque-aniversário;Desastre natural (Saque calamidade);Demissão, sem justa causa, pelo empregador;Término do contrato por prazo determinado;Doenças graves;Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;Suspensão do trabalho avulso;Falecimento do trabalhador;Idade igual ou superior a 70 anos;Aquisição de órtese e prótese;Três anos fora do regime do FGTS para os contratos de trabalho extintos a partir de 14/07/1990;Conta vinculada por três anos sem depósitos de FGTS para os contratos de trabalho extintos até 13/07/1990;Mudança de regime jurídico;Saque de conta inativa com saldo inferior a R$ 80.
Para sacar o dinheiro, o trabalhador precisa fazer a operação pelo aplicativo oficial do FGTS ou ir a uma agência da Caixa.
O lucro do FGTS vem de aplicações que a Caixa - agente operador do FGTS - faz em habitação, saneamento, infraestrutura e outros investimentos, como os títulos públicos federais. O percentual a ser distribuído é definido anualmente pelo Conselho Curador do FGTS.
Em agosto do ano passado, por exemplo, foram distribuídos aos trabalhadores R$ 15,2 bilhões dos lucros do fundo registrados em 2023. O valor representou 65% do resultado positivo recorde obtido pelo FGTS no ano anterior, de R$ 23,4 bilhões.
O Conselho Curador informou, na ocasião, que os recursos seriam repartidos em 218,6 milhões de contas vinculadas com direito à distribuição, de titularidade de 130,8 milhões de trabalhadores.
Conforme a Caixa, o depósito para cada um é definido pela multiplicação do saldo existente na conta do trabalhador no último dia do ano anterior por um índice estabelecido anualmente pelo Conselho. No ano passado, o índice foi de 0,02693258. Assim, quem possuía R$ 3 mil em uma conta de FGTS no final de 2023, por exemplo, recebeu, nesta mesma conta, R$ 80,80.
O Verifica já checou outro conteúdo que manipula um vídeo do mesmo advogado para enganar sobre saques do FGTS.
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