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Solução para "guerra fiscal" e gestão centralizada de novo tributo geram impasse na reforma tributária

O texto da proposta da reforma tributária vem sofrendo resistência de alguns governadores e prefeitos de grandes cidades

3 jul 2023 - 15h27
(atualizado às 17h02)
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Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara / Vinicius Loures/Agência Câmara

Uma solução para a "guerra fiscal" praticada por Estados e a gestão centralizada do novo tributo que vai unificar o ICMS e o ISS são dois dos principais pontos de impasse para a votação nesta semana da reforma tributária na Câmara dos Deputados, disseram nesta segunda-feira fontes envolvidas nas negociações.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que colocaria em votação nesta semana a reforma tributária, assim como o voto de confiança do Carf e o arcabouço fiscal -- que retornou à Câmara após passar por mudanças no Senado --, mas ainda há indefinições acerca da proposta que muda o sistema de tributos do país.

Uma fonte ligada ao presidente da Câmara afirmou que Lira tem a intenção de aprovar com algumas modificações o texto apresentado recentemente pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Segundo duas outras fontes, há Estados que não querem acabar totalmente com a possibilidade de lançar mão de reduções de alíquotas tributárias para atrair empresas e investimentos, a chamada "guerra fiscal" entre os entes.

Uma quarta fonte, também ciente das negociações, avaliou que esse ponto de divergência já estaria superado, mas disse que ainda há discórdia em relação à gestão dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

Lira publicou nesta segunda-feira no Twitter que a reforma tributária é uma das prioridades da pauta de votação da Casa, que entra em recesso no dia 17 de julho. Isso foi acertado durante reunião de líderes no domingo com a presença de Aguinaldo e do coordenador do grupo da reforma, Reginaldo Lopes (PT-MG).

Para garantir quorum nesta semana, o presidente da Câmara ordenou registro de presença pessoal dos deputados de segunda até sexta. A atitude incomum na gestão de Lira surpreendeu gabinetes que estão, inclusive, tentando encontrar passagens para que deputados estejam em Brasília ainda nesta segunda.

Até a semana passada, a previsão era que fosse liberado registro de presença remoto. Se parlamentares não fazem o registro de presença podem sofrer descontos nos salários.

O texto da proposta da reforma tributária vem sofrendo resistência de alguns governadores e prefeitos de grandes cidades, que temem perder arrecadação com as mudanças.

O texto prevê a substituição de cinco tributos por um IVA dual não cumulativo, a ser cobrado no local de consumo dos bens e serviços. Assim, ficariam extintos os tributos federais IPI, PIS e Cofins -- que serão gradualmente substituídos por um IVA federal chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) -- e também o estadual ICMS e o municipal ISS -- a serem substituídos pelo IBS.

De forma a garantir os benefícios fiscais do ICMS já convalidados até 2032, o parecer incluiu a criação de um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-fiscais, de modo a compensar as perdas de arrecadação regionais de 2029 --quando começa o prazo de transição do ICMS -- a 2032.

Os aportes de recursos serão feitos pela União em valores que começam em 8 bilhões de reais em 2025, aumentam até 32 bilhões de reais em 2028, reduzindo progressivamente até 8 bilhões de reais em 2032.

A proposta prevê ainda a criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional a ser alimentado pela União, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais.

Em sua publicação no Twitter, Lira disse que "é chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece".

"Daremos celeridade na votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país", prometeu.

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