'Com a Emae, podemos aumentar nossa capacidade de reserva d'água em 52%', diz Piani, da Sabesp
CEO diz que compra de hidrelétrica, aprovada por autoridades na terça-feira, 20, trará no futuro reforço à segurança hídrica na região metropolitana de São Paulo
Após a aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para sua aquisição da Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae), a Sabesp se prepara para assumir o negócio, que considera estratégico. "É um investimento que vai ser bom para a Sabesp, vai ser bom para a Emae e vai ser bom para a região metropolitana de São Paulo", diz Carlos Piani, presidente da empresa de água e saneamento.
Para a Sabesp e a região metropolitana de São Paulo, o acesso à Emae pode significar uma solução para a segurança hídrica, a médio e longo prazos. Para a Emae, significará novos investimentos e maior geração, já que será possível aumentar a vazão às represas que hoje, por falta de água, a obrigam a trabalhar em capacidade reduzida. Piani recebeu o Estadão para explicar os planos, que detalhou na entrevista a seguir:
Como o sr. está vendo a reta final da compra da Emae?
Com otimismo. Com a conclusão da transação, a Sabesp passa a ter uma perspectiva de solução, de médio e longo prazos, que vai trazer alívio ao risco hídrico. É impossível dizer que isso vai resolver todos os problemas, mas teremos uma redundância importante e vamos trabalhar para fazer melhor (geração de energia) do que a própria Emae faz hoje. Todo o período de transação é conturbado para quem está na operação, mas eu queria trazer tranquilidade para as pessoas que estão lá, para que a gente possa fazer o melhor serviço com a gestão e o controle da vazão do Rio Pinheiros, o novo projeto da PCH (pequena central hidrelétrica), entender os investimentos que serão necessários e fazer melhor o que for possível, dentro da própria Emae. É um ganho para eles e um ganho para a gente. A Sabesp desejava há muito tempo esse negócio, por conta dessa contribuição para a solução hídrica para a metrópole de São Paulo. Esse é um investimento que vai ser bom para a Sabesp, vai ser bom para a Emae e vai ser bom para a região metropolitana de São Paulo.
O que falta para o negócio ser concluído?
Liquidar o preço (pagar). Também formalidades, em certa medida parecidas com o processo (de privatização) da Sabesp, que foi via Bolsa. Na medida em que houve uma compra de ações da Emae, uma empresa de capital aberto, é preciso obedecer a um rito na troca da administração. A gente tem de fazer um pedido, como acionista, para chamar uma AGE (Assembleia Geral Extraordinária), na qual será deliberada a troca dos conselheiros da Emae. O conselho atual tem um período previsto em lei para responder; e, caso não o aconteça, nós temos o direito de solicitar a convocação dessa assembleia. A partir daí, esse conselho passa a deliberar sobre as questões operacionais e de gestão da companhia.
Mas há alguma ação judicial que possa impedir a aquisição da Emae pela Sabesp?
Há um pedido na Justiça do Rio de Janeiro, pendente de resolução, que é anterior às deliberações que ocorreram ontem (na terça, 20, da aprovação ao negócio pela Aneel e Cade). Sem entrar no mérito, é um pleito que defende que as ações do controlador da Emae (o fundo Phoenix, de Nelson Tanure) fazem parte do conglomerado da Ambipar e, portanto, precisariam aderir ao processo de recuperação judicial da Ambipar. É algo um pouquinho distante da realidade. Mas esse é um pleito antigo, já julgado e negado em 1ª instância.
Mas é uma ameaça ao negócio?
Não vemos risco. O fundamento da transação é bom, e a gente tem convicção do negócio que fizemos. Lógico que pode haver questionamentos mas, no mérito, a gente não tem dúvida da transação.
Como a aquisição da Emae ajuda na questão da segurança hídrica?
Toda região densa em povoamento urbano tem problemas de disponibilidade hídrica. Por quê? Porque geralmente a urbanização foi muito rápida e a infraestrutura não acompanhou esse movimento. Há uma medida internacional que indica ser necessário a disponibilidade de água de aproximadamente 1,5 mil m³ por habitante. São Paulo tem 140 m³ por habitante. É cerca de 10% do recomendado pelos padrões internacionais. Dependemos de chuva para poder captar e distribuir água e, agora, gerar energia. Como a disponibilidade é muito apertada quando essa chuva não vem ou ela foge muito do padrão, pode ter problema de abastecimento. Hoje, a região metropolitana de São Paulo é abastecida por cinco reservatórios. O maior deles é o Cantareira, responsável por aproximadamente 50% de toda a água da região metropolitana. O Alto Tietê responde por aproximadamente 30%; e o Guarapiranga, uns 15%. Na década de 90, foi proibida a reversão do Rio Pinheiros, que abastece a Usina Henry Borden (da Emae). Até então, os rios Tietê e Pinheiros tinham o fluxo revertido para aumentar a água nas represas de Guarapiranga e Billings para que a usina trabalhasse. Essa usina tem capacidade de produzir em torno de 900 megawatt médios. Na década de 90, o governo viu que, com a reversão do Pinheiros e do Tietê, era levado esgoto para esses dois mananciais e proibiu esse movimento. Está na Constituição de São Paulo: 'enquanto essa água for poluída, ela não pode ser transferida aos mananciais'. Qual foi a consequência? Menos flexibilidade. Hoje, essa usina produz em torno de 13% a 15% de sua capacidade máxima. Com os nossos investimentos — e esse é nosso desafio contratual —, vamos universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgoto até 2029 e a poluição vai diminuir muito, não só no Pinheiros, mas também no Tietê. Com isso vai ser possível novamente essa reversão e aumentar a produção de energia. Ao mesmo tempo, esse aumento de vazão também vai atender ao consumo humano. Lógico que a gente tem de fazer tratamento dessa água e serão necessários investimentos pesados, de alguns anos, para prover mais água para a região metropolitana de São Paulo. Isso nos dá uma boa visibilidade e gera resiliência. Com essa transação com a Emae, a gente vai poder gerar novas estruturas que aumentam ainda mais a robustez do sistema metropolitano. Se São Pedro não nos atender, a gente vai ter mais manobras possíveis para atender a população.
O que isso significa em termos de reserva?
Com essa transação, a gente teoricamente pode aumentar a nossa capacidade de reservação em 52%, que, para uma cidade como São Paulo, a 13ª maior do mundo, é algo muito único já que esses dois mananciais estão na área urbana. Ao estar lá, a gente vai gerenciar melhor porque a gente vai estar nas duas pontas.
Isso a longo prazo. Mas como está a crise hídrica neste momento?
É um problema sério e de todos nós. O sistema de distribuição de água depende de chuvas. Estamos no terceiro ano de pluviometria abaixo da média. Quando São Paulo teve a crise hídrica entre 2013 e 2015, foi um ano de pluviometria ruim. A Sabesp fez investimentos em redundância, interligação e novos mananciais e a gente está segurando. Este é o terceiro ano, mas aí também tem um limite. O Cantareira abriu o dia de hoje com 21% de capacidade. No ano passado, na mesma época, estava com em torno de 30%. O governo do Estado, como poder concedente e regulador, definiu um protocolo de escassez hídrica. Toda segunda-feira, reúnem-se a agência reguladora do governo, a SP Águas, a Secretaria de Meio Ambiente, a Defesa Civil, e a gente, como operador do sistema. Olhamos o que aconteceu e o que está por vir. Desde o ano passado, o governo definiu um plano de contingência que tem como principal medida a gestão da demanda noturna por água. Isso é uma prática internacional. Ao reduzir a pressão à noite, a gente capta menos água dos mananciais e reduz as perdas numa rede que ainda é muito envelhecida. Mas, hoje, há um protocolo em relação à gestão da demanda noturna, que depende dos níveis dos mananciais. Com isso, o esforço que nós, como sociedade, vamos fazer vai ser maior ou menor. Hoje estamos com dez horas de gestão de demanda noturna e a pressão da água é reduzida das 19h até às 5h.
Há reclamações da população…
Há mais transtornos onde não há reservação (casas com caixa d'água). Ao contrário da luz, que volta automaticamente quando o sistema é religado, a água pode demorar horas para voltar porque tem de percorrer fisicamente a rede. Para reduzir esse impacto, a gente está fornecendo caixa d'água para quem não tem. Antes, a Sabesp fornecia a caixa d'água, mas muitas vezes o uso não era adequado: virava piscina, freezer de cerveja... Agora, estamos dando e instalando a caixa d'água, inclusive para quem não pede. Também há zonas altas da cidade que demoram mais para ter o abastecimento restabelecido. Estamos estudando formas de minimizar esse impacto, mas é algo inerente às zonas mais altas. Há ainda problemas com ligações clandestinas, que não fazem parte parte dos nossos cálculos hidráulicos. A despeito disso, a gente está focando em quem mais sofre mais e, geralmente, tem menos recursos. Outra coisa que fizemos foi antecipar investimentos. O foco inicial, com a privatização, era universalizar o serviço de coleta e tratamento de esgotos porque era a grande lacuna do sistema. A parte de segurança e resiliência hídrica, no plano de privatização, estava bem mais pra frente no cronograma de investimentos. Nossa ação, aprovada pelo conselho, foi antecipar esses investimentos para minimizar os impactos da crise hídrica.
Eles serão feitos em quê?
No processo de privatização, tínhamos a determinação de fazer um inventário de todos os 371 municípios atendidos pela Sabesp, em relação à demanda por segurança e resiliência hídrica. Desse total, 40% deles precisavam de algum tipo de intervenção, como aumentar a captação, o tratamento de água ou uma combinação dos dois. A região metropolitana de São Paulo tem 39 municípios, sendo que 30 têm essa necessidade. Na Baixada Santista, oito, dos nove municípios, precisam de intervenção. É um problema estrutural, histórico, para o qual a gente busca soluções definitivas. Tínhamos um plano, ao longo dos 35 anos de concessão e, depois da universalização, de focar nisso. Agora, a proposta é de, nos próximos cinco anos, antecipar boa parte desses investimentos em aumento de captação, de tratamento e em transferência entre os mananciais, que hoje existe, mas não é perfeita. A gente tem uma obra que interliga a área da Billings com a região do Alto Tietê, que vai o abastecimento daquela região da cidade, de R$ 1,4 bilhão. Não há uma bala de prata, é um problema de cidades grandes que a gente tem de levar a sério e a Sabesp sozinha não vai resolver. A população, todos nós que somos consumidores, temos de preservar o consumo consciente.
Como está a meta de universalização?
Temos um desafio hercúleo pela frente, mas todas as metas impostas à Sabesp nesse primeiro ano foram superadas. Antes da privatização, havia o programa Novo Rio Pinheiros, no qual foram feitas 650 mil novas ligações de domicílio ao sistema, em 3,5 anos. A gente fez essa mesma quantidade em 10 meses. No tratamento, a gente impactou 3,7 milhões de pessoas no ano passado. A gente tem em torno de 9 mil funcionários, mas tínhamos 33 mil terceirizados trabalhando para a gente.
Quanto ainda falta para universalizar?
Antes da privatização, a Sabesp só atendia a região urbana dos municípios. No processo de concessão, passamos a ter a obrigação de atender todos. O Estado está fazendo o censo rural para que possamos conhecer essa métrica. Mas este ano, a gente vai ter de fazer mais 1,2 milhão de conexões.
Esse investimento é feito apenas na ligação das casas com o sistema de coleta de esgoto?
São dois problemas: o de coleta e o de tratamento. Temos de levar a rede até o usuário, que hoje não tem acesso. Outro problema é que a estação de tratamento pode estar em sua capacidade máxima. Estamos aumentando a coleta e o tratamento, em 75%. Em 12 meses acumulados, a gente está investindo entre duas vezes e três vezes mais do que a Sabesp estatal investia. Para este ano, provavelmente a gente vai acelerar esses investimentos, pela decisão da companhia de antecipar os aportes em segurança hídrica. São investimentos que demoram para serem concluídos, por isso, temos de antecipar.
Mesmo com a universalização do acesso ao sistema de tratamento, a água de Tietê e Pinheiros não ficará totalmente limpa. Será possível voltar a fazer a reversão dos rios para a Billings e Guarapiranga?
Todo rio tem classes, que vão de especial a classes de um a quatro. Um rio classe quatro é um rio morto, como o Tietê. Num rio classe dois, é possível nadar e beber a água. Um rio classe três é um rio vivo, com vida marinha, sem ser potável. Na primeira fase, em 2029, o Tietê vai virar um rio classe três. Para que exista ali água quase potável, serão necessários novos investimentos, o que tem impacto tarifário. Esse investimento vai ser feito ao longo do tempo, mas a primeira coisa é universalizar. Com a universalização, vai ser possível a reversão com o rio entrando na classe três. Também vamos trabalhar para melhorar a qualidade manancial da Guarapiranga.
Quando a Sabesp deve assumir a Emae?
Em março. Vamos pedir a AGE ainda esta semana, eles têm 30 dias para realizá-la e elegemos o novo conselho.
Há planos de cortes de pessoal na Emae?
Não, nosso plano é conhecer essas pessoas. Como aqui, na Sabesp, certamente a gente terá lá uma grata surpresa. Encontramos na Sabesp excelentes profissionais, que estão aqui há 30, 40 anos. A mensagem que queremos passar é: a incerteza passou. A gente vai conhecê-los e a gente quer fazer uma empresa maior e melhor, em parceria com a Sabesp. Daremos oportunidade para todo profissional, como a gente deu aqui. Não tem nenhum plano de chegar lá e fazer ajustes.
A Emae vai fechar o capital?
É uma possibilidade. A gente não teve acesso a todas as informações, dada a conjuntura da transação, bastante peculiar, mas não há um plano pré-concebido de fechar o capital. Temos de chegar lá e tomar pé da situação.
Isso vale também para investimentos?
Provavelmente teremos de investir, mas ainda não temos clareza. A Sabesp, por exemplo, é uma excelente empresa, referência no setor, mas estava carente de recursos. A Emae foi privatizada há muito pouco tempo. A restrição de capital era realidade de todo ente público, dado o desafio de empresas estatais. Pela nossa experiência provavelmente vai ser necessário aumentar os investimentos principalmente para manter os ativos que existem. Mas temos de conversar com as pessoas que estão lá pra entender com mais precisão.