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Reforma tributária: Tarcísio quer usar cadastro do Bolsa Família para dividir recursos de fundo

Governador sugeriu ao relator que Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado com a mudança nos impostos, seja repartido segundo número de pessoas atendidas pelo programa no Cadastro Único

3 jul 2023 - 10h24
(atualizado às 10h39)
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A proposta de São Paulo é apoiada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL)
A proposta de São Paulo é apoiada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL)
Foto: Foto: Divulgação redes sociais

Proposta entregue no sábado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sugere que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado com a mudança nos impostos, seja repartido de acordo com o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família no chamado Cadastro Único (Cadúnico).

A proposta de São Paulo é apoiada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que também criticou a ideia dos Estados do Norte e Nordeste de excluírem as unidades mais ricas do País do fundo.

A divisão dos recursos desse fundo bilionário, que será financiado com recursos da União, é um dos temas que emperram a reforma tributária neste momento. O governo federal propôs aportar valores anuais crescentes neste fundo, que começariam com R$ 8 bilhões em 2025 até chegar a R$ 40 bilhões por ano em 2023. Os recursos, ainda pelo desenho atual da reforma, seriam usados também para financiar benefícios tributários concedidos a empresas na chamada guerra fiscal até 2032, o que também é alvo de controvérsia.

No caso do Fundo de Desenvolvimento, o governo de São Paulo entende que a proposta contempla seu principal argumento, o de que também existe pobreza no Estado mais rico da federação. Tarcísio defende que o fundo também leve o nome de Social em seu título.

Critérios

O Comsefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) propôs que a divisão fosse feita segundo uma média ponderada em que se levaria em consideração diferentes critérios levados pelos Estados, a exemplo do chamado "PIB invertido", no qual os Estados mais pobres recebem mais.

A administração paulista calculou que, por esta métrica, São Paulo receberia R$ 262 milhões em 2029 (início da projeção) e R$ 1,3 bilhão em 2033, quando o fundo estaria funcionando a pleno vapor. Já pela fórmula que leva em conta os beneficiários do Bolsa Família, São Paulo passaria a receber R$ 1,16 bilhão em 2029 e R$ 5,84 bilhões em 2033.

A métrica, segundo Tarcísio, é um meio-termo em relação ao que chegou a ser defendido por Eduardo Leite (PSDB-RS), que propôs a divisão segundo o quesito populacional. Se fosse assim, São Paulo poderia receber até R$ 8,8 bilhões em 2033.

Tarcísio se alinhou ainda a governadores que desejam empurrar para 2033 o início da vigência plena do IBS (novo imposto, formado pela junção do ISS e do ICMS). Pela proposta inicial de Aguinaldo Ribeiro, que tem o endosso do Ministério da Fazenda, o IBS começaria em 2029 com uma escadinha de acréscimo de 20% ao ano.

Pela contraproposta paulista, o IBS começaria com apenas 1% de 2029 até 2032, virando para 100% em 2033. Ribeiro disse ao Estadão ver dificuldade nessa alternativa por acreditar que a mudança será muito abrupta, incentivando tentativas de freio à reforma na virada da década. Já Tarcísio argumenta que, por esta fórmula, a União não precisaria financiar benefícios tributários de ICMS concedidos pelos Estados a empresas e cuja legalidade se encerra em 2032.

O governador paulista também considera a transição da arrecadação dos Estados de origem para o destino (onde os produtos são consumidos) de 50 anos "excessivamente longa". O Comsefaz já havia sugerido reduzir esse horizonte para 26 anos. Tarcísio propõe encurtar o prazo para 10 anos. Ao fim dessa mudança, os Estados com mais consumidores devem ganhar mais arrecadação. São Paulo é um grande produtor, mas também um grande consumidor em razão de sua população.

Estadão
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