Margem Equatorial, alvo da Petrobras, concentra 3,3 milhões de moradores em favelas
Petrobras obteve autorização do Ibama para pesquisar a exploração de petróleo em uma área que abrange seis estados
Diferentemente do pré-sal, que destina lucros a projetos de saúde e educação, não há garantias de que a eventual comercialização de petróleo e gás natural na Margem Equatorial gere riquezas a serem investidas em áreas de alta vulnerabilidade social.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais de 3,3 milhões de pessoas vivendo em favelas entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, na chamada Margem Equatorial — a nova fronteira de exploração do petróleo no país. No entanto, ainda não há garantia de que o lucro gere investimento social.
Diferentemente do petróleo do pré-sal, cujos lucros da produção devem ser investidos prioritariamente em saúde e educação, a destinação social da riqueza gerada pela nova área depende de decisões como o Projeto de Lei 4184/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto pode mudar a vida de 1.949 favelas nos seis estados da Margem Equatorial.
O PL prevê “destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste”. Embora ainda não haja garantia legal, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comemorou a possibilidade de R$ 1 trilhão em arrecadação para “educação e saúde”.
Favelas e favelados da Margem Equatorial
As projeções de crescimento vêm de todos os lados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a exploração da Margem Equatorial pode elevar o PIB do Amapá — onde a Petrobras recebeu autorização do Ibama para realizar pesquisas — em até 61%. A CNI projeta ainda 54 mil empregos diretos e indiretos.
Por enquanto, o Amapá, onde a pesquisa da Petrobrás deve começar, segue com 122 favelas e 179 mil moradores, segundo o IBGE. A quantidade de comunidades periféricas é semelhante à de outros três estados que compõem a Margem Equatorial: Rio Grande do Norte (101), Maranhão (128) e Piauí (172).
O estado do Pará, que sediará a COP 30, é o que mais concentra favelas (723) e moradores de favelas na Margem Equatorial. Com pessoas de baixa renda vivendo em “baixadas” e ilhas, eventuais investimentos dos lucros do petróleo poderiam melhorar a vida de uma população de 1,5 milhão de pessoas — maior que a da própria capital, Belém.
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