Núcleo 4 da trama golpista é condenado pela 1ª Turma do STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (21) de outubro, o julgamento e determinou a condenação dos sete réus do núcleo 4 da trama golpista. O grupo foi acusado por propagação de informações falsas com o objetivo de gerar instabilidade institucional e favorecer uma tentativa de golpe de Estado no país.

De acordo com as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus utilizaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para realizar espionagem de adversários políticos. As ações também incluíram a criação e difusão de dados inverídicos que visavam prejudicar a credibilidade do processo eleitoral, das instituições democráticas e de autoridades que representavam obstáculos aos interesses da desestabilização.

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O entendimento majoritário na Turma foi consolidado pelo voto da ministra Cármen Lúcia. O colegiado, composto por cinco integrantes, acompanhou a posição do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de condenar os sete réus por cinco categorias de crimes. As tipificações penais aplicadas foram: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além dos ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, votaram em conformidade com o relator os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux manifestou divergência no julgamento, que totalizou 4 votos a favor da condenação e 1 voto divergente. Ministros passam agora a analisar a dosimetria da pena.

Em sua declaração durante o voto, a ministra Cármen Lúcia fez um comentário sobre o sistema político e a liberdade de expressão, mencionando a relação entre a confiança e os regimes políticos. Em relação aos fatos do processo, a ministra destacou a comprovação dos delitos, afirmando que: "Tanto os crimes de organização criminosa armada, quanto os crimes de tentativa de abolição de golpe de estado ficaram caracterizados pelas práticas delituosas que foram comprovadas." Ela acrescentou, ainda, que as provas eram abundantes sobre a materialidade dos crimes de dano qualificado e de deterioração do patrimônio tombado.

Os indivíduos condenados que integram o núcleo 4 são: Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; e Reginaldo Abreu, coronel do Exército.