UE aprova regras para combater desigualdade salarial por gênero
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (30) uma série de regras para garantir a igualdade salarial entre homens e mulheres e obrigar as empresas a serem transparentes em relação aos salários.
O texto foi aprovado com 427 votos a favor, 79 contra e 76 abstenções e tem como objetivo combater a disparidade salarial entre homens e mulheres.
"É com orgulho que com esta diretiva definimos pela primeira vez a discriminação interseccional na legislação europeia e a incluímos como circunstância agravante na determinação das penas", comemorou a eurodeputada holandesa Samira Rafaela.
As novas regras, que são obrigatórias para todos os 27 países-membros da UE, exigem que as estruturas salariais sejam baseadas em critérios neutros de gênero, tanto no setor privado quanto no público.
Além disso, estabelecem que os trabalhadores e representantes dos empregados terão o direito de receber informações claras e completas sobre os níveis salariais individuais e médios, discriminados por gênero.
Desta forma será proibido sigilo salarial e as empresa não podem incluir cláusulas contratuais que limitem os trabalhadores a divulgar o seu salário ou a solicitar informações sobre o mesmo salário ou de outras categorias de trabalhadores.
As empresas também terão que negociar com os representantes dos funcionários se houver uma discrepância de 5%, enquanto que os empregados que se sentirem vítimas de discriminação poderão buscar uma indenização.
Todas as companhias que descumprirem algumas das novas normas estarão sujeitas a sanções, incluindo multas. Agora, o texto segue para o Conselho Europeu para ratificação final e para posteriormente entrar em vigor. .
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