Sem consenso sobre orçamento, deputados aprovam lei especial para impedir paralisação na França
Os parlamentares franceses aprovaram por unanimidade na terça-feira (23) um projeto de lei especial para financiar temporariamente o Estado. O texto ainda precisa da aprovação do Senado. A lei permite apenas o funcionamento dos serviços públicos essenciais até o fim deste ano. Os debates sobre o orçamento de 2026 devem ser retomados em janeiro.
Após a Assembleia Nacional, o projeto segue para o Senado ainda nesta terça-feira para aprovação final. Essa lei especial visa permitir o funcionamento do Estado na ausência de um orçamento votado pelo Parlamento e promulgado antes de 1º de janeiro. Ela prorroga temporariamente o orçamento de 2025. Em particular, garante a possibilidade de empréstimos e limita os gastos a serviços aprovados no ano anterior e considerados essenciais para a continuidade da prestação de serviços públicos.
O texto não inclui novas despesas, inclusive com defesa, que, no entanto, foi designada como prioritária diante da ameaça russa. O auxílio aos viticultores, duramente atingidos pelos efeitos das mudanças climáticas e pela queda no consumo de vinho, também está suspenso, assim como a contratação de 1.600 magistrados.
Além disso, 200 mil famílias, anteriormente isentas do imposto de renda, poderão passar a ser tributadas em 2026 devido à falta de ajuste das faixas de imposto de renda pela inflação.
Lei impede paralisia
A lei orçamentária especial na França impede uma paralisia, ou shutdown, como vivenciado nos EUA. Os funcionários públicos são pagos, as pensões são distribuídas e os gastos com saúde são cobertos.
O governo francês já havia recorrido a essa medida no ano passado, após a queda do então primeiro-ministro Michel Barnier em dezembro de 2024. Ela se tornou necessária porque as profundas divisões entre a Assembleia Nacional e o Senado, dominados pela direita e contrários a quaisquer impostos adicionais, impediram a aprovação do projeto de lei do orçamento do Estado.
Os parlamentares, portanto, se reunirão no início do ano para tentar chegar a um acordo sobre um projeto de lei de financiamento do Estado, visto que a França enfrenta uma dívida crescente e as discussões não conseguiram delinear uma trajetória de redução do déficit.
Orçamento "o mais rápido possível"
"Precisamos, o mais rápido possível em janeiro, apresentar ao país um orçamento" que "deve cumprir a meta de déficit de 5% (do PIB) e financiar nossas prioridades", alertou Emmanuel Macron na segunda-feira.
Se o Parlamento não aprovar um orçamento em janeiro, a pressão sobre o governo aumentará para que ele recorra ao Artigo 49.3, uma disposição da Constituição que permite a aprovação de uma lei sem votação. Mas o recurso ao artigo foi rejeitado por Lecornu a pedido dos socialistas.
Muito mencionada por membros da direita e funcionários do governo, essa disposição obrigaria o governo a chegar a um acordo de não censura com os socialistas, já que uma moção de censura não pode ser adotada sem os votos do grupo.
Com AFP
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