Lei não proíbe atuação de forças de segurança em reservas indígenas, ao contrário do que diz texto
CONTEÚDO AFIRMA QUE FHC CRIOU LEI QUE PROÍBE ATUAÇÃO DE FORÇAS ARMADAS EM ÁREAS INDÍGENAS PARA FACILITAR INSTALAÇÃO DE GARIMPEIROS E MERCENÁRIOS
O que estão compartilhando: que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso foi autor da lei que proibiu o ingresso do Exército e da Polícia Federal nas reservas indígenas. Deste modo, quadrilhas de mercenários, mineradoras e garimpeiros ilegais facilmente se instalaram naquelas regiões.
O Estadão Verifica investigou e concluiu que: é falso. O conteúdo checado não explicita a qual lei se refere, mas o Verifica localizou um decreto assinado por FHC em 2002 que trata da atuação de Forças Armadas e Polícia Federal em terras indígenas. O decreto coloca regras para operações nessas áreas, mas não impede a entrada de agentes de polícia ou militares. O Ministério da Defesa confirmou não ter proibição para ingressar em terras indígenas, e afirmou que atua nessas regiões com ações preventivas.
Saiba mais: Um texto compartilhado nas redes sociais espalha teorias da conspiração sobre uma proximidade entre o ex-presidente do Brasil Fernando Henrique Cardoso, a família de banqueiros Rothschild e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). A peça afirma que FHC foi autor de uma lei que proibiu o ingresso do Exército e da Polícia Federal em reservas indígenas, com o intuito de facilitar a instalação de quadrilhas de mercenários, mineradoras e garimpeiros nas regiões.
Ainda segundo o texto, havia o objetivo de facilitar a entrada da família Rothschild nas reservas. O conteúdo foi compartilhado no Facebook e leitores pediram a checagem dele pelo WhatsApp (11) 97683-7490.
Lei não proíbe atuação policial em reservas indígenas
O conteúdo checado não explicita a qual lei se refere. O Verifica buscou no Diário Oficial da União por publicações feitas no período em que FHC foi presidente (de 1996 a 2002) e encontrou uma portaria e um decreto.
A portaria, de 1998, trata da Terra Indígena Baú, e determina que apenas pessoas autorizadas poderiam entrar na área por dois anos — com a exceção de agentes das Forças Armadas e de policiais.
Já o decreto, de 2002, trata especificamente da atuação de Forças Armadas e Polícia Federal em terras indígenas. O decreto normatiza a função desses órgãos nesses lugares, mas não proíbe a entrada de agentes ou militares.
O decreto garante:
a liberdade de trânsito desses agentes;a instalação e manutenção de unidades militares e policiais para fiscalização e apoio à navegação aérea e marítima e demais vias de acessos;a implementação de programas e projetos de controle e proteção de fronteiras.
O decreto de 2002 prevê que, para a instalação de unidades temporárias militares e policiais, os órgãos devem enviar previamente à Secretária-Executiva do Conselho de Defesa Nacional o plano de trabalho que justifique essa decisão. Nesse documento, devem ser especificados: a localização, as justificativas, os detalhes de construções e períodos, e os contingentes e efetivos.
Diante disso, a Secretaria-Executiva pode perguntar à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) se haverá eventuais impactos nas comunidade indígenas com as instalações militares ou policiais.
Em 2008, durante o primeiro governo do presidente Lula, houve uma alteração na lei que permitiu o Comando do Exército de instalar unidades militares permanentes em terras indígenas situadas em faixa de fronteira, sem a aprovação prévia da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional, simplificando esse processo.
A atualização determina que para a instalação dessas unidades, o Comando do Exército deve submeter um plano de trabalho ao Ministério da Defesa, que o encaminhará para aprovação do Presidente da República. Caso seja aprovado, o Exército deverá detalhar quais recursos serão necessários para o início da execução.
Em nota ao Verifica, o Ministério da Defesa reforçou que o decreto não proíbe a atuação da segurança em terras indígenas: "O decreto em questão apenas normatiza a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, sem trazer qualquer norma proibitiva à atuação destes. As Forças Armadas atuam nessas áreas por meio de ações preventivas, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos."
No início deste mês, o presidente Lula publicou um decreto que garante pode policial à Funai. A Fundação deve usar esse poder para prevenir a violação ou a ameaça dos direitos indígenas e evitar a ocupação ilegal de suas terras. A instituição também pode solicitar à PF e às Forças Armadas cooperação para proteger comunidades. Portanto, fica claro que não há impedimento de atuação de Forças policiais ou do Exército, diante da necessidade, em reservas ou áreas indígenas.
Veja todas as checagens sobre a USAID publicadas pelo Estadão Verifica
O conteúdo aqui checado cita personagens comuns a teorias de conspiração, como a família Rothschild e o bilionário George Soros, fundador da Open Society Foundations. O Estadão Verifica já mostrou que o bilionário tem frequentemente seu nome envolvido em teorias conspiracionistas produzidas pela extrema-direita.
Como lidar com postagens do tipo: Teorias de conspiração mexem com nossa curiosidade e ativam nossa criatividade, e é comum encontrá-las nas redes sociais. Uma estratégia para desmenti-las é ver se o ponto central daquela história se sustenta. No caso aqui checado, a alegação era de que FHC proibiu a atuação de militares e policiais em reservas indígenas. Vimos que isso não é verdade, portanto, as outras alegações que vêm a seguir desta não fazem sentido.
