O que dizem as defesas de Bolsonaro e outros sete após condenação por trama golpista no STF
Estão condenados, além de Bolsonaro, Mauro Cid, Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto
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Jair Bolsonaro e outros sete aliados foram condenados por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 11. O julgamento é histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente e militares de alta patente são sentenciados por atentarem à democracia. As defesas se manifestaram no júri pela última vez na última semana e depois os cinco ministros da Primeira Turma votaram – formando maioria, 4x1, pelas condenações. E o que dizem as defesas sobre o resultado do julgamento?
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Além de Jair Bolsonaro, foram condenados no caso da trama golpista ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Walter Braga Netto; ex-ajudante de ordens Mauro Cid; almirante de esquadra que comandou a Marinha, Almir Garnier; ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno; o general e ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; e o deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem.
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Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria pela condenação de todos os réus (com exceção de Ramagem) pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O caso de Ramagem é diferente. Ele é o único que responde por apenas três desses cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Confira as condenações dos oito e o que manifestaram suas defesas ao Terra:
Jair Bolsonaro, ex-presidente – representado por Celso Vilardi e Paulo Bueno
Condenação:
- 27 anos e 3 meses (sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 9 meses de detenção, podendo ser em regime semiaberto ou aberto);
- pagamento de 124 dias-multa no valor de 2 salários mínimos o dia
- perda da patente de capitão da reserva do Exército.
Nota da defesa na íntegra:
“A defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, recebe a decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal com respeito. Contudo não pode deixar de manifestar profunda discordância e indignação com os termos da decisão majoritária.
Nesse sentido, continuaremos a sustentar que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 08 de janeiro.
Também continuamos a entender que o ex-Presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, se assim não fosse, pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal; da mesma forma, não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva.
A defesa entende que as penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais e, após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.
Celso Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno."
Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022 – representado por José Luis Oliveira Lima
Condenação:
- 26 anos de prisão (sendo 24 anos de regime fechado e 2 anos de detenção, podendo ser regime semiaberto ou aberto);
- pagamento de 100 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia;
- perda da patente de general do Exército.
Nota da defesa na íntegra:
"Recebemos a decisão com o respeito de sempre ao STF.
Mas não podemos deixar de registrar a indignação com o fato de a Turma ter convalidado, especialmente, o manifesto cerceamento de defesa ocorrido no caso.
Somente dias antes do início da instrução é que tivemos acesso a todos os elementos reunidos na investigação.
Os melhores momentos da Polícia e PGR não são acesso integral e efetivo. Não tivemos tempo para analisar o material e o prejuízo disso é evidente.
No mérito, nos causa espanto que o General Braga Netto seja condenado por supostamente discutir e financiar o plano Punhal Verde Amarelo/Copa 2022.
Está provado nos autos que o delator mentiu sobre a visita acontecida na residência do General. Por outro lado, o delator reconheceu expressamente na acareação que não possui nenhuma prova da suposta entrega do dinheiro. Ainda, o delator declarou mais de uma vez que nem sequer conhecia plano Punhal Verde Amarelo ou operação Copa 2022.
A Turma encampou a narrativa da acusação contra o General Braga Netto, apesar não haver provas de sua participação em qualquer crime. O que sustenta essa acusação são as mentiras do delator, que jamais poderiam basear uma condenação.
Reiterando o respeito à decisão, entendemos que a inocência do General Braga Netto está registrada nos autos.
Todos os recursos cabíveis serão analisados, inclusive às Cortes Internacionais.
José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall’Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima."
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro – representado por Eumar Novacki
Condenação:
- 24 anos de prisão (21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção);
- pagamento de 100 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia;
- perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
A reportagem buscou pela defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço será atualizado em caso de manistação.
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Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro -- representado por Demóstenes Torres
Condenação:
- 24 anos de prisão (21 anos de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção);
- pagamento de 100 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia;
- perda da patente de almirante do Exército.
A reportagem buscou pela defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço será atualizado em caso de manistação.
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Bolsonaro – representado por Matheus Mayer Milanez
Condenação:
- 21 anos de prisão (sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e um mês de detenção);
- pagamento de 84 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia;
- perda da patente de general do Exército.
A reportagem buscou pela defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço será atualizado em caso de manistação.
Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro – representado por Andrew Fernandes Farias
Condenação:
- 19 anos em regime inicial fechado;
- pagamento de 84 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia;
- perda da patente de general do Exército.
A reportagem buscou pela defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço será atualizado em caso de manistação.
Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) – representado por Paulo Cintra
Condenação:
- 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime inicial fechado;
- pagamento de 50 dias-multa no valor de um salário mínimo o dia;
- perda do cargo de delegado da Polícia Federal;
- perda do mandato de deputado federal.
A reportagem buscou pela defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço será atualizado em caso de manistação.
Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente – representado pelos advogados Jair Alves Pereira e Cezar Bitencourt
Condenação:
- 2 anos em regime aberto;
- Sem multa;
- Restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da Polícia Federal, devido à delação premiada.
A reportagem buscou pela defesa, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço será atualizado em caso de manistação.
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