Multa solidária de R$ 30 milhões e perda de mandato: veja outras penas do julgamento do golpe
Julgamento histórico do 'núcleo crucial' da trama golpista condenou Jair Bolsonaro e outros sete réus
STF condena Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe, com penas de prisão, multas, perda de mandatos e patentes militares, além de multa coletiva de R$ 30 milhões pelos danos causados.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas e multas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela trama golpista, nesta quinta-feira, 11. Em um julgamento histórico, os acusados foram condenados à prisão, pagamento de multa e até perda de patente e mandato.
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Quase dois anos antes do resultado desta quinta, ainda em 14 de setembro de 2023, o STF determinou que os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro pagassem, de forma coletiva, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados aos edifícios dos Três Poderes.
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O cálculo estimou de prejuízo os seguintes valores:
- R$ 15 milhões no Supremo;
- R$ 9 milhões no Palácio do Planalto;
- R$ 3,5 milhões no Senado;
- R$ 3 milhões na Câmara (R$ 3 milhões).
Essa pena coletiva abrange todos os condenados pelos atos golpista, incluindo os oito réus julgados nesta quinta, segundo o ministro relator, Alexandre de Moraes. Além disso, foi definido na sessão quanto cada um integrantes do denominado ‘núcleo crucial’ pegou de prisão, além de outros direitos que perderam.
Dos oito réus, sete foram condenados por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A única exceção foi o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que, por ser deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro, teve o processo em relação aos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado suspenso em função de sua prerrogativa de foro.
Com a decisão, foi determinada que o Superior Tribunal Militar (STM) fosse comunicado para a "declaração de indignidade para o oficialato" de Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e do almirante Almir Garnier. Isso os levará a perder os postos e patentes nas Forças Armadas, após a condenação se tornar definitiva, quando o trânsito em julgado ocorrer. Essa é a primeira vez que generais são condenados por tentativa de golpe.
Veja cada uma das penas
Jair Bolsonaro
- 27 anos e 3 meses em inicial regime fechado;
- pagamento de 124 dias-multa equivalente a 2 salários mínimos por cada dia - equivalente a pouco mais de R$376 mil.
- perda da patente de capitão da reserva do Exército.
Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil)
- 26 anos de prisão em inicial regime fechado;
- pagamento de 100 dias-multa - pouco mais de R$ 303 mil;
- perda da patente de general do Exército.
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- 24 anos em regime inicial fechado;
- pagamento de 100 dias-multa - pouco mais de R$ 303 mil;
- perda do cargo de delegado da Polícia Federal.
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)
- 24 anos em regime inicial fechado;
- pagamento de 100 dias-multa - pouco mais de R$ 303 mil;
- perda da patente de almirante da Marinha
Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional):
- 21 anos em regime inicial fechado;
- pagamento de 84 dias-multa - pouco mais de R$ 255 mil.
- perda da patente de general do Exército.
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa):
- 19 anos em regime inicial fechado;
- pagamento de 84 dias-multa - pouco mais de R$ 255 mil.
- perda da patente de general do Exército
Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)
- 16 anos, 1 mês e 15 dias em regime inicial fechado;
- pagamento de 50 dias-multa - cerca de R$ 151 mil;
- perda do cargo de delegado da Polícia Federal;
- perda do mandato de deputado federal.
Mauro Cid
- 2 anos em regime aberto;
- Sem multa;
- Restituição de bens, extensão das garantias à família e medidas de segurança da Polícia Federal, devido à delação premiada.
