Gilmar Mendes anula decisão de CPI e suspende quebra de sigilo de empresa de Toffoli
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A decisão do ministro do STF foi proferida nesta sexta-feira (27) e vale para os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático (mensagens de telefone e e-mails). Na quarta-feira, a CPI do Crime Organizado aprovou a medida para o período entre 2022 e 2026 e também determinou a quebra de sigilo do Banco Master e da empresa Reag Trust. Entre as justificativas, Mendes afirmou que houve “desvio de finalidade e abuso de poder na decisão, por se tratar de circunstâncias desconexas ou alheias ao ato de instauração”. Rosinei Coutinho/SCO/STF Luiz Silveira/STF Carlos Moura/SCO/STF Nelson Jr/SCO/STF
Fonte: Portal Terra