Bolsonaro teria de ir a prisão de segurança máxima após sentença, segundo a lei
Ex-presidente foi condenado pela trama golpista após as eleições de 2022
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos de prisão por liderar uma organização criminosa golpista, mas especialistas apontam que ele provavelmente não cumprirá pena em presídio de segurança máxima, como prevê a lei.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira, 11, Jair Bolsonaro (PL) à pena de 27 anos e três meses por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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O ex-presidente foi apontado como líder de uma organização criminosa que planejou a trama golpista e, se condenado em definitivo, quem irá decidir o local do cumprimento da pena é o juíz de execução penal. De acordo com a legislação, na lei nº 12.850/2013, Bolsonaro deveria cumprir em um presídio de segurança máxima.
“É uma previsão da Lei das Organizações Criminosas. Quem é condenado por liderar uma organização criminosa, como foi o caso de Bolsonaro, teoricamente teria que cumprir a pena num presídio de segurança máxima. Mas é dado como certo de que não vai acontecer no caso dele”, pontua o advogado criminalista e professor de Direito Penal e Processo Penal Rafael Paiva.
Questões como condições de saúde, idade e até mesmo pela segurança do próprio preso, podem impedir que a lei se cumpra na íntegra. “Teria base legal para acontecer, mas acho que não vai acontecer”, pontua.
Enquanto o processo segue para as últimas etapas, Bolsonaro deve permanecer em prisão domiciliar. A expectativa é que ele, quando migre para regime fechado, fique em uma cela especial, como outros ex-presidentes.
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