Caso Anic Herdy: Justiça concede habeas corpus e revoga mandados de prisão de três réus

A Justiça do Rio de Janeiro concedeu habeas corpus nesta quinta-feira, 3, a três acusados de envolvimento na morte da advogada Anic Herdy: Henrique e Maria Luíza Fadiga, filhos do réu confesso Lourival Correa Netto Fadiga, e Rebecca Azevedo, mulher dele. Eles deixam de ser considerados foragidos, mas continuarão sob medidas cautelares. Lourival permanece preso.

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O desembargador Sidney Rosa, da 7ª Câmara Criminal, argumentou que os acusados já estavam em liberdade desde outubro de 2024 e que, mesmo com o aditamento para crime mais grave, isso não era motivo suficiente para prendê-los. Ele alegou que a gravidade do crime sozinha não justifica a prisão e que não cabe ao juiz fazer um paralelo com pessoas de processos distintos que estejam foragidas para justificar a prisão. 

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Na decisão, o desembargador determinou que os acusados continuassem livres, cumprindo as medidas cautelares. "Os motivos de uma prisão devem surgir de fatos concretos e não de ilações", disse o magistrado em sua decisão.

A decisão do desembargador ocorre após o Ministério Público do Rio ter apresentado, em junho deste ano, novos elementos à Justiça para requerer a prisão preventiva dos acusados. As provas incluem a localização do corpo, os resultados da autópsia, laudos periciais dos veículos vinculados ao crime e registros digitais obtidos de celulares apreendidos durante as investigações.

A 1ª Promotoria Criminal de Petrópolis sustentou que essas evidências reforçam a tese de participação dos acusados não apenas no feminicídio, mas também nos crimes conexos de ocultação de cadáver e extorsão. Embora os réus tenham obtido liberdade anteriormente por não possuírem antecedentes criminais, o órgão argumentou que as novas provas indicam que os reús apresentam riscos à ordem pública, potencial de obstrução das investigações e risco de fuga.

Relembre o caso

Anic desapareceu na manhã do dia 29 de fevereiro de 2024, depois de sair a pé de um shopping em Petrópolis. Ela teria entrado em um carro, dirigido por Lourival. Ele confessou que os dois estavam indo para um motel na cidade fluminense. Ele teria assassinado a mulher no local, enrolado o corpo em um lençol e saído de carro, seguindo para a casa em Teresópolis, onde enterrou a vítima no muro.

Lourival usou o celular de Anic no dia do crime para enviar uma mensagem a Benjamin Cordeiro Herdy. Ele disse que havia sequestrado a mulher e exigiu R$ 4,6 milhões para liberá-la. O resgate foi pago em 11 de março, mas Anic nunca retornou para casa. O desaparecimento foi registrado na polícia no dia 14 de março. Dias depois, Lourival foi preso.

O corpo de Anic foi encontrado em setembro concretado dentro de um muro na garagem da casa de Lourival. Segundo informações do exame de necropsia, ela foi morta por estrangulamento causado por uma braçadeira, conhecida como ‘enforca-gato’.

Ela foi morta por asfixia mecânica e depois enterrada. "Pela ausência de material terroso na árvore respiratória, quando enterrado, o corpo estudado já era cadáver, ou seja, não foi enterrado com vida", diz trecho do documento, que indica que o corpo ficou enterrado por ao menos seis semanas.

Quatro pessoas foram detidas, incluindo Lourival, apontado pela Polícia Civil e pelo MPRJ como o mentor do sequestro. Amigo da família por três anos, Lourival apresentou-se falsamente como policial federal. Os dois filhos dele e Rebecca chegaram a ser presos por suspeita de envolvimento no crime.

Apontados como envolvidos no crime

Segundo as investigações, Henrique Vieira Fadiga e Maria Luísa Fadiga, filhos de Lourival, são suspeitos de auxiliar o pai. Henrique teria recebido US$ 150 mil após a conversão de um depósito em reais.

A Polícia Civil também aponta que Maria Luísa teria permitido que o pai usasse seu nome para registrar uma picape comprada por R$ 500 mil, em dinheiro, no mesmo dia do pagamento do resgate. Lourival também comprou uma motocicleta por aproximadamente R$ 30 mil.

Maria Luísa teria ainda a responsabilidade de receber 950 celulares comprados com o dinheiro de três depósitos de R$ 325 mil cada, feitos por Benjamim em contas de empresas importadoras, conforme as investigações. 

Rebeca Azevedo Santos é suspeita de participar da negociação para a entrega dos celulares adquiridos com parte do dinheiro do resgate. Ela já foi apontada como ex-namorada de Lourival e também como amante dele.