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Violência patrimonial: advogados relatam como ela acontece na prática e o que fazer

Casos envolvendo famosas ampliam debate sobre o tema e impulsionam mulheres a buscarem por direitos e reparação

20 mai 2024 - 05h00
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Resumo
Violência patrimonial contra a mulher é um tema que tem ganhado visibilidade nacional através de mulheres famosas expondo suas experiências. A amplitude do debate vem promovendo um aumento de mulheres buscando seus direitos.
Violência patrimonial é crime e pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha
Violência patrimonial é crime e pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha
Foto: iStock

A violência contra a mulher tem muitas faces e, felizmente, muitas delas têm sido reveladas e discutidas nos últimos tempos. É o caso da violência patrimonial, que ganhou visibilidade nacional através de vítimas famosas como Ana Hickmann, Naiara Azevedo, Samara Felippo e Patricia Ramos. 

"Quando personalidades conhecidas compartilham suas experiências, isso não apenas amplia o alcance e a visibilidade do problema, mas também encoraja outras mulheres a reconhecerem sinais de violência patrimonial em suas próprias vidas. Além disso, essas histórias podem inspirar as mulheres a buscar apoio legal e emocional, contribuindo para a redução do estigma associado à denúncia desses abusos e encorajando um ambiente mais seguro e de apoio para as vítimas", avalia a advogada Liz Dell´Ome, sócia-fundadora dos escritórios Dell´Ome Virginelli Advogados e Dell´Ome Law Firm.

Naiara Azevedo e outras famosas que já sofreram violência patrimonial Naiara Azevedo e outras famosas que já sofreram violência patrimonial

Embora a vergonha de admitir a violência ainda seja um obstáculo para pedir ajuda e denunciá-la, é fato que, segundo os advogados consultados por Terra NÓS, tem aumentado o número de mulheres que buscam entender e defender seus direitos relacionados ao patrimônio.

"Existe uma corrente virtuosa na nossa sociedade que impulsiona cada vez mais as mulheres a reconhecerem e valorizarem sua importância e dedicação na formação da família e na construção do patrimônio do casal. Elas estão cada vez mais cientes do trabalho 'indivisível' que desempenham pelo progresso da família, o que tem sido reconhecido pelo Poder Judiciário. Acredito que isso é resultado de mais informação disponível sobre o que é a violência patrimonial e como combater esse crime, expressamente previsto na Lei Maria da Penha", comenta o advogado de Direito de Família Leonardo Marcondes.

Outro ponto importante, segundo Liz Dell´Ome, é a crescente independência financeira das mulheres em relação aos homens. "Esse fator cria uma concepção nas mulheres de buscar defender o que demoraram tanto tempo para conquistar, criando um estímulo em identificar abusos, buscar reparação e também buscando proteger seus recursos", explica.

Conhecimento é poder

Os depoimentos de famosas como Ana Hickmann e Patricia Ramos jogam luz sobre as formas como a violência patrimonial é colocada em prática, uma vez que muitas delas ainda são pouco conhecidas por uma grande parcela das mulheres. E, infelizmente, a cultura patriarcal ainda predominante faz com que alguns atos possam parecer normais ou justificáveis dentro de um relacionamento.

Ao falarem sobre suas vivências, famosas como Ana Hickmann acabam encorajando outras mulheres a buscarem apoio
Ao falarem sobre suas vivências, famosas como Ana Hickmann acabam encorajando outras mulheres a buscarem apoio
Foto: Reprodução/Instagram/@ahickmann

"Alguns exemplos mais contundentes são: proibir ou manipular a mulher para que ela deixe de trabalhar para cuidar da casa, não pagar a pensão alimentícia aos filhos, controlar o dinheiro até para situações de necessidade básica, como a compra de absorventes e outros itens de higiene, pegar os documentos da parceira e negar a devolução ou chantagear, usar bens da vítima como carros sem o seu consentimento, entre outros", informa a advogada de Direito de Família Cátia Vita.

A lista ainda inclui quebrar o celular ou qualquer outro objeto pessoal de propósito, principalmente durante ou depois de uma briga, fazer dívidas em nome da vítima e receber qualquer auxílio financeiro do governo no nome dela.

Outras atitudes incluem o controle rígido sobre os recursos financeiros da mulher, como reter o cartão de crédito ou supervisionar os gastos de maneira excessiva, sabotar o trabalho ou a carreira dela, esconder ou destruir documentos importantes sem o consentimento da parceira. Essas ações, muitas vezes mascaradas sob o pretexto de preocupação ou cuidado, podem ter um impacto devastador no bem-estar financeiro e na independência da mulher.

O que fazer e o que não fazer

A conscientização sobre a violência patrimonial tem contribuído para que as mulheres, de modo geral, possam saber seus direitos e identificar os atos abusivos. Porém, uma vez reconhecidos os sinais, é primordial procurar o apoio de um advogado especializado. 

De acordo com a advogada Antília Reis existem algumas medidas importantes que a vítima deve tomar para proteger seus direitos e sua segurança, como registrar e documentar todas as evidências de violência patrimonial, incluindo mensagens de texto, e-mails, registros financeiros, videos e fotografias de danos a bens pessoais. 

Consultar um advogado é importante para que a vítima não tome medidas impulsivas que possam prejudicá-la ainda mais
Consultar um advogado é importante para que a vítima não tome medidas impulsivas que possam prejudicá-la ainda mais
Foto: Freepik

"Também é fundamental buscar o apoio de testemunhas que possam corroborar a versão dos fatos e testemunhar sobre o comportamento abusivo do agressor, além de procurar serviços de apoio e assistência social que possam oferecer suporte emocional, orientação jurídica e encaminhamento para recursos de proteção", avisa Antília.

A advogada recomenda não agir de modo precipitado ou impulsivo sem antes falar com um advogado especializado, pois isso pode comprometer a segurança e os direitos legais. Alguns exemplos são tomar decisões financeiras importantes, como transferências de patrimônio ou abertura de contas bancárias, sem avaliar as consequências legais e financeiras. Também deve-se evitar fazer acordos informais com o agressor sem consultar um profissional jurídico, pois isso pode resultar em concessões injustas ou prejudiciais.

"E, por último, sugiro que nenhuma mulher ignore ou minimize sinais de violência patrimonial, esperando que a situação se resolva por si só, pois isso pode prolongar o ciclo de abuso e colocá-la em maior risco", ressalta.

Fonte: Redação Nós
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