TCU determina auditoria no BC e em 5 instituições financeiras em fiscalização sobre crédito rural
Além do BC, vão ser auditados BB, Caixa, Banco da Amazônia, BNDES e Banco do Nordeste do Brasil
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira, 28, a realização de auditoria no Banco Central e cinco instituições financeiras como parte de uma fiscalização maior sobre as práticas comerciais associadas à concessão de crédito rural. Estão em investigação possíveis atividades irregulares nas operações, incluindo a chamada venda casada.
Além do BC, a fiscalização vai ser executada na forma de auditoria operacional no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Nordeste do Brasil.
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No processo votado hoje, uma solicitação do Congresso Nacional, foi apontado para possível contratação acessória, em casos de imposição de seguros ou serviços como condição para a concessão do crédito. Essa é a chamada venda casada.
No fim do ano passado, o TCU já havia determinado a realização de uma auditoria no Banco Central para apurar as medidas realizadas pelo órgão supervisor sobre o possível descumprimento, por parte das instituições financeiras, de regra prevista no Manual de Crédito Rural (MCR).
Nesse caso, conforme o processo votado no TCU, foi alegado que instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito estariam descumprindo sistematicamente o MCR, especialmente a regra que torna obrigatória a prorrogação de operações rurais em casos de frustração de safra e eventos climáticos adversos.
A determinação de hoje da Corte de Contas, em nova auditoria, visa subsidiar os trabalhos da Secretaria-Geral de Controle Externo no atendimento à demanda do Congresso Nacional. Ou seja, aprofunda e complementa a fiscalização já em andamento.
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